UE | Pequim saúda fim das restrições sobre a venda de painéis solares

AChina saudou ontem a decisão da Comissão Europeia (CE) de eliminar as taxas de importação dos painéis solares chineses a partir do próximo dia 3 de Setembro, ao final de quase cinco anos em vigor. Em comunicado, o ministério do Comércio chinês afirmou que a medida vai “restaurar o comércio de painéis solares entre a China e a União Europeia de acordo com as “condições normais do mercado”. Além disso, vai gerar um “ambiente de negócios mais estável e previsível” de modo a que as indústrias de ambas as partes possam obter “resultados vantajosos”, considerou. Segundo a agência de notícias estatal Xinhua, o gigante asiático quer continuar a cooperar com a UE e a promover “o livre comércio global” e um “sistema multilateral de comércio baseado em regras”. A Comissão Europeia impôs as taxas em Dezembro de 2013, depois de meses de uma investigação que revelou que empresas chinesas vendiam painéis solares na Europa muito abaixo dos preços normais de mercado.

3 Set 2018

Associação de Jornalistas de Hong Kong lamenta restrições

A Associação de Jornalistas de Hong Kong lamentou ontem que 13 jornalistas tenham sido impedidos de entrar em Macau nos últimos dias, considerando que a política “restritiva” das autoridades representa “um perigo para a liberdade de imprensa”.

“Lamentamos profundamente a recusa de entrada de jornalistas de Hong Kong pelo Governo em Macau nos últimos dias. Os jornalistas não são arruaceiros. Não foi razoável que as autoridades de Macau tenham dito que eles representam uma ameaça para a segurança interna”, disse o presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong, Chris Yeung, num comunicado enviado à Agência Lusa.

“Vários jornalistas de Hong Kong viram a entrada rejeitada em Macau nos últimos anos. A política de imigração restritiva e arbitrária das autoridades de Macau é um perigo para a liberdade de imprensa”, concluiu o comunicado.

O jornal de Hong Kong Apple Daily noticiou que 12 dos seus jornalistas foram impedidos de entrar em Macau na última semana, onde se deslocavam para cobrir as eleições, e que o mesmo aconteceu a um jornalista do portal Truth Media.

Confrontado com este caso, o Chefe do Executivo disse, ao início da tarde de ontem, acreditar que a proibição de entrada – que desconhecia à altura – estivesse relacionada com as eleições.

“Tenho de saber mais sobre a razão de impedir essas pessoas de entrarem em Macau. Que eu saiba (…) não há uma relação directa entre as duas coisas”, disse Chui Sai On, indicando que eventuais impedimentos não estão relacionados com trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e do Comissariado contra a Corrupção. “Todos os nossos serviços efectuaram os trabalhos de acordo com a lei, e como [só] agora é que sei deste caso, tenho de conhecer mais”, acrescentou.

A Lusa contactou a polícia para averiguar quantos jornalistas foram impedidos de entrar em Macau, mas não foi possível obter uma resposta ontem.

18 Set 2017

Eleições | CAEAL nega estar a silenciar candidatos antes da campanha

Toca a eliminar os arquivos na Internet que contenham mensagens de apelo ao voto. Mandatários e candidatos receberam ordens para o período de proibição de propaganda eleitoral, que ontem começou e se arrasta até 2 de Setembro. A CAEAL garante que só está a cumprir a lei

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) negou hoje, no dia em que entra em vigor a proibição de propaganda eleitoral, estar a proibir os candidatos às eleições de se expressarem antes da campanha.

“Não estamos a proibi-los de falar, mas se o conteúdo envolver o programa político é diferente”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, em conferência de imprensa.

Na noite da passada terça-feira, a CAEAL publicou uma instrução vinculativa a determinar a remoção ou eliminação, pelos mandatários e candidatos, até à meia-noite de 2 de Agosto, de “todas as informações ou mensagens divulgadas” anteriormente, incluindo na Internet, “cujo conteúdo seja susceptível de dirigir a atenção do público para um ou mais candidatos e de sugerir, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.

O candidato “tem que prestar atenção à lei eleitoral”, a qual prevê um período de proibição de propaganda eleitoral, alertou. “Temos de ver a situação concreta”, sublinhou Tong Hio Fong, insistindo ser necessário ver “caso a caso”, embora reconhecendo dificuldades: “É difícil fiscalizar totalmente, mas temos pessoal para prestar atenção” aos assuntos discutidos pelos candidatos durante este período que corre até ao início da campanha eleitoral, marcado para 2 de Setembro.

O presidente da CAEAL insistiu que o mesmo se aplica aos que se recandidatam que, por serem actualmente deputados, são mais visíveis: “Eles podem discutir sobre assuntos cívicos da sociedade, como um cidadão normal, mas se a sua discussão contiver conteúdos do programa político temos de ver”.

“Não podem discutir nem divulgar conteúdos dos seus programas políticos”, frisou o juiz Tong Hio Fong. Os candidatos que não respeitarem a instrução vinculativa incorrem no crime de desobediência qualificada.

Votou bem, votou mal

O presidente da CAEAL indicou que a reunião de ontem se centrou na definição de voto válido, anunciando que, na próxima semana, vai ter lugar um encontro com a assembleia de apuramento geral “para ver quais são os critérios para se considerar um voto nulo ou válido” e estabelecer “um consenso”.

Nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013, milhares de votos válidos foram alvo de uma contraprova de contagem, o que sucedeu pela primeira vez desde a transferência de administração. Esse processo terminou com o Tribunal de Última Instância a validar 51 votos considerados nulos pela Assembleia de Apuramento Geral, numa decisão que não alterou o quadro dos eleitos pela via directa.

No final da reunião da CAEAL, Tong Hio Fong actualizou para 38 o número de queixas e denúncias de corrupção eleitoral recebidas até ao momento.

As eleições decorrem a 17 de Setembro.

3 Ago 2017