Ramal dos Mouros | DSSOPT vai analisar novamente o projecto

A Associação Islâmica de Macau propôs ao Governo o alargamento da via de sentido único na Estrada de Cacilhas, junto ao projecto residencial que quer erguer na zona do Ramal dos Mouros. As Obras Públicas vão analisar mais uma vez o projecto. Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico questionaram a necessidade de uma segunda votação

Há um ano, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovava a construção de um edifício residencial de 127 metros de altura, na zona do Ramal dos Mouros. Contudo, o projecto está longe de arrancar. O concessionário do terreno, a Associação Islâmica de Macau, fez uma nova proposta para o alargamento da faixa de rodagem na Estrada de Cacilhas, para que haja circulação nos dois sentidos.

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) levou novamente o projecto para discussão no seio do CPU, mas os membros criticaram a decisão, por considerarem que a votação final já foi feita e que cabe agora às autoridades decidir as questões mais técnicas.

“Acho que não cabe ao concessionário fazer um estudo da viabilidade do tráfego nesta zona a longo prazo”, defendeu o arquitecto Rui Leão. “O que é preciso é que se permita um alargamento para que, no futuro, daqui a cinco ou dez anos, se possa fazer uma adaptação viária. Isso deve ser assegurado pela DSSOPT”, acrescentou.

Outro membro do CPU referiu não considerar necessária uma nova discussão. “Depois de aprovarmos o projecto houve uma nova proposta por parte do concessionário. Parece que está tudo igual, só está em causa o alargamento da via pública. Não sei por que temos de discutir este assunto de novo no CPU”, adiantou.

Confrontado com estes comentários, o director das Obras Públicas, Li Canfeng, garantiu que será emitido um novo parecer sobre o edifício residencial que a Associação Islâmica de Macau quer ver construído.

“Não temos novos dados para saber se este alargamento da via será bom ou não. É melhor deixarmos este caso para a DSSOPT analisar porque, até agora, só há dúvidas”, referiu o director.

Outro representante da DSSOPT adiantou que as restantes entidades públicas concordam com o alargamento da via na Estrada de Cacilhas. “Achamos que a proposta traz uma contribuição positiva para a zona e fizemos um novo projecto de acordo com a proposta. A maioria dos representantes do Governo deu uma opinião positiva”, apontou.

CPU ineficiente?

A possibilidade de uma segunda votação levou muitos membros do CPU a acusarem o organismo de ineficiência. “Mesmo que seja preciso eu não vou votar”, apontou Chan Tak Seng, membro do organismo, também ligado à Aliança do Povo de Instituição de Macau. “Se não é uma anedota. Para que serve este conselho? O proprietário quer alargar a via, mas não deve preocupar-se com este assunto e sim o Governo”, frisou.

Paulo Tse também fez acusações. “Duvido de mim mesmo e da eficiência do CPU. Porque é que temos demasiadas opiniões sobre os processos? Os concessionários alteram a sua proposta várias vezes e há outros factores que causam ineficiência.”

“Já passou um ano [face à votação do projecto do Ramal dos Mouros] e ainda precisamos de fazer uma nova análise. Teremos de esperar mais um ano?”, questionou Tse, dando como sugestão o prazo de três meses para a tomada de uma decisão final.

Li Canfeng defendeu que três meses podem não ser suficientes, tendo recusado ainda as acusações dos membros do CPU.

“Não concordo com as opiniões aqui ditas, porque em cada reunião temos analisado cerca de 20 casos. Temos de tornar os casos o mais transparentes possível. Não queremos simplesmente despachar os casos, mas queremos sim tomar decisões que sejam as mais correctas”, concluiu.

1 Jun 2017

Ramal dos Mouros | Associação Islâmica nega interesses imobiliários

A Associação Islâmica de Macau afirma que não é o lucro da venda de casas que a move e que pretende usar o projecto residencial e comercial que vai nascer no Ramal dos Mouros para financiar a construção de uma nova Mesquita. O projecto inclui até a melhoria da estrada

OConselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou esta terça-feira a construção de uma torre com um limite máximo de 127 metros de altura. O projecto, da Associação Islâmica de Macau, obteve, contudo, seis votos contra e vários membros acusaram esta entidade de querer fazer dinheiro à custa da religião.
Mas, em declarações ao HM, via e-mail, o director da Associação, Ali Mohamed, rejeita estas acusações. “A nossa Associação não tem planos ou interesse na especulação imobiliária e o desenvolvimento comercial e residencial é parte do desenvolvimento da nova Mesquita e Centro Islâmico. O único objectivo da construção de um projecto comercial é para ajudar a financiar a construção da Mesquita, sendo que fundos substanciais já foram usados na construção do complexo na Estrada Nº2 e noutros gastos”, apontou.
Ali Mohamed deu ainda uma explicação para o facto de não ter sido entregue um plano de renovação da Mesquita à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “O projecto da Mesquita está incorporado nos planos do residencial e comercial, que foram já submetidos como um único projecto.”
O director da Associação garantiu ainda que a construção da torre não vai afectar o ambiente em redor, que inclui o Reservatório e vários complexos habitacionais na zona do Ramal dos Mouros. “Devido à preocupação dos membros do CPU e do público em geral em relação ao facto da construção de uma torre alta poder afectar a circulação do ar na zona, obtivemos os serviços de uma consultora especializada nesta área que elaborou um relatório técnico para responder a todos os receios. [Esse relatório] mostra que não vão existir efeitos ao nível da circulação do ar e do vento”, apontou Ali Mohamed. Até ao fecho da edição a Associação não conseguiu fornecer o nome da empresa responsável por este relatório.
A mesma garantia foi dada pelo responsável da DSSOPT presente na reunião do CPU. “O proprietário [do terreno] fez um bom estudo sobre a circulação do ar. A alternativa com uma altura mais alta em princípio não vai trazer um efeito de biombo”, referiu.

Prós e contras

Chan Tak Seng, da Aliança do Povo de Instituição de Macau, foi um dos membros do CPU que se mostrou contra o projecto. “Estou contra a altura de 127 metros. A Associação Islâmica pretende realizar actividades religiosas, mas a construção de uma torre… Estou 200% contra o projecto, seja qual for a justificação. Não deve ter como argumento vender prédios para angariar fundos”, acusou.
Ali Mohamed garante ainda que o projecto prevê a melhoria do trânsito na zona, já que, na sua opinião, os que andam a pé na Estrada D.Maria II enfrentam “perigosas condições rodoviárias”, por se tratar de uma estrada pequena, com carros estacionados e onde passam autocarros.
“Um especialista realizou um relatório detalhado sobre o fluxo do trânsito, que de facto vai melhorar depois da conclusão do projecto. Vamos conceder cerca de dois metros ao Governo para ampliar a zona do Ramal dos Mouros e para construir um viaduto. Com isso vamos melhorar as condições na área do Circuito da Guia, já que o Ramal dos Mouros é uma zona integrada no circuito do Grande Prémio”, rematou o director da Associação.

DSPA justifica ausência do CPU

Os Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) justificaram a sua ausência na reunião do CPU pelo facto de Raymond Tam, presidente, e uma comitiva onde se incluía a vice-presidente do organismo terem estado em Pequim entre os dias 8 e 10 para uma visita ao Ministério da Protecção Ambiental. Segundo um comunicado, a visita serviu para a “troca de ideias sobre o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), a formação ambiental, o 13º Plano Quinquenal e assuntos relacionados com a conformidade com as Convenções Internacionais na área do ambiente, e a gestão e tratamento de resíduos”. Os responsáveis foram criticados por terem estado ausentes da reunião que aprovou a torre, na terça-feira.

12 Mai 2016

Ramal dos Mouros | Aprovada torre com mais de cem metros

Vinte membros do Conselho do Planeamento Urbanístico votaram a favor da construção de uma torre com um limite máximo de 127 metros pela Associação Islâmica de Macau. Especulação imobiliária foi evocada

Acabou o impasse. A zona do Ramal dos Mouros, perto do Reservatório, vai mesmo acolher uma torre habitacional com um limite máximo de altura de 127 metros. O projecto, apresentado pela Associação Islâmica de Macau, concessionária do terreno, foi ontem aprovado por 20 membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), tendo recebido apenas seis votos contra.
A Associação entregou entretanto duas novas propostas para o projecto, segundo explicou o responsável dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que visam uma melhor circulação do ar na zona. “Foram apresentadas duas alternativas. A alternativa A visa um edifício a 84 metros de altura do nível médio do mar, com 25 pisos. A alternativa B terá 37 pisos.” Estes novos dados não vão influenciar o limite máximo de altura, não tendo sido confirmado se terá de ser elaborada uma nova Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para o projecto.
Apesar do longo debate, os membros do CPU acabaram por invocar a longevidade do projecto e até o facto da liberdade religiosa estar consagrada na Lei Básica. A jurista da DSSOPT foi clara. “A construção de um edifício habitacional para fins imobiliários não está de acordo com os fins da Associação. A Lei Básica protege a liberdade religiosa, as associações podem ter património e aceitar doações, mas sempre dentro dos fins para as quais foram constituídas. Essa concessão foi para fins religiosos. Se aquele terreno mantiver o fim primordial, que é a construção da mesquita ou outros edifícios para fins religiosos, estará a respeitar o seu direito real. Quanto ao aspecto especulativo já tenho algumas dúvidas. A Administração respeitará o direito da Associação se esta construir algo para responder aos seus fins.”

Onde está a DSPA?

Jorge Neto Valente, membro e presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), alertou para a ausência de representatividade dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) na reunião. “Há alguma justificação especial para o facto de hoje a DSPA não estar cá representada? Tem sempre opinião sobre prédios de três e quatro andares e num projecto desta natureza não podemos contar com o seu apoio científico”, apontou.
Neto Valente questionou ainda o Governo quanto à apresentação de um projecto de remodelação da mesquita. “Não recebemos qualquer projecto sobre a mesquita”, disse o responsável da DSSOPT. O debate serviu ainda para analisar a questão do trânsito na zona após a construção do projecto, tendo sido falada a possibilidade de construir um viaduto.
Rui Leão, arquitecto, falou da abertura de um precedente com esta aprovação. “Se é uma questão de reunir fundos então tem de haver uma quantificação sobre quantas unidades (fracções) têm de ser vendidas para um projecto, para se estabelecer um limite. Os 127 metros dará a possibilidade de todos os concessionários usarem isto como um precedente em terrenos de zonas difíceis para construir. Toda a gente vai querer o máximo”, alertou.

11 Mai 2016