Pereira Coutinho propôs a substituição de quarentenas em hotéis designados pelo isolamento domiciliário. O deputado pediu ainda ao Governo para rever procedimentos e burocracias à chegada ao Aeroporto de Macau, que resultam em esperas longas

O deputado José Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo para substituir o isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias e defendeu novas políticas para atracção de turistas e de defesa da economia do território.

“O Governo deve avançar de imediato com planos concretos de revitalização da economia, tanto na indústria do jogo, como em relação às pequenas e médias empresas, com o objectivo de atrair turistas para a indústria de convenções e exposições, e procedendo à eliminação das medidas burocráticas administrativas de retenção dos passageiros Aeroporto Internacional de Macau (AIM), substituindo-as por quarentenas domiciliárias” no âmbito da prevenção à covid-19, defendeu o deputado no período antes da ordem do dia na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (AL).

O deputado afirmou que a política de combate à pandemia de covid-19 em Macau está a ameaçar o futuro da indústria do jogo e a afastar turistas do território. “Decorridos quase três anos desde o início da pandemia, (…) continuamos a assistir, continuamente, a uma total descoordenação no processamento da chegada dos passageiros ao Aeroporto Internacional de Macau (AIM), pelo que é pertinente questionar como irão as concessionárias do jogo atrair turistas, do estrangeiro, com esta multiplicidade de medidas sanitárias desarticuladas e desproporcionais, e uma descoordenação inaceitável na sala de visitas, por excelência, do território”, criticou.

Pereira Coutinho sublinhou que, na passada semana, mais de 80 passageiros, entre eles portugueses, foram obrigados a esperar cerca de 12 horas para cumprir as formalidades necessárias das autoridades sanitárias antes de serem encaminhados para uma quarentena obrigatória de sete dias num hotel designado.

“Como é que a indústria do jogo de Macau conseguirá competir com o profissionalismo das autoridades da Tailândia, Japão, Vietname, Camboja ou Singapura?”, questionou, lembrando que esta é uma das exigências do caderno de encargos do concurso para a concessão de novas licenças para os casinos.

Futuro em jogo

A ausência de perspectivas em relação à reabertura de Macau ao mundo e do fim das restrições impostas pelo intenso combate à pandemia foram também temas explorados por Pereira Coutinho na intervenção antes da ordem do dia.

“Nesta conjuntura, como poderão as candidatas ao concurso de futuras concessões de licenças do jogo apresentar, e cumprir com integridade, as propostas de acordo com as exigências do caderno de encargos, com previsões apropriadas sobre a visita anual de turistas estrangeiros, sem que se consiga perspectivar, neste momento, o fim da pandemia da covid-19, e o número de confinamentos, e suspensões temporárias, a que os casinos, e a sociedade em geral, irão estar sujeitos a curto e médio prazo?”, perguntou ainda.

O deputado lamentou que, apesar da legislação específica que “facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade, na gestão da pandemia causada pelo novo coronavírus”, as candidatas às novas licenças se deparem ainda “com um espectro de incerteza em relação ao método, e ao conjunto de medidas sanitárias, que irão ser adoptadas, no futuro, no combate a crises sanitárias”.