O Tribunal Judicial de Base condenou ontem Alvin Chau, ex-CEO do grupo Suncity, a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta. A RAEM e cinco operadoras de jogo terá ainda de receber indemnizações

O antigo director executivo da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, Alvin Chau Cheok Wa, foi ontem condenado em Macau a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta. Lou Ieng Ha, juíza do Tribunal Judicial de Base (TJB), considerou ainda o ex-líder da Suncity culpado dos crimes de participação em associação criminosa e chefia de associação criminosa, mas inocente do crime de branqueamento de capitais.

A juíza defendeu que Alvin Chau promoveu o ‘jogo paralelo’: apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da internet, ou ainda apostas em salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registado, para fugir ao pagamento de impostos.

Lou sublinhou que este processo “influenciou gravemente a sociedade” e que o ‘jogo paralelo’ “prejudica a cobrança de impostos pela RAEM e os negócios das operadoras” de casinos.

O TJB condenou os nove arguidos considerados culpados do crime de sociedade secreta a pagarem uma indemnização à região no valor total de 6,52 mil milhões de dólares de Hong Kong. Os nove antigos executivos da Suncity terão ainda de pagar indemnizações, no valor total de 2,15 mil milhões de dólares de Hong Kong a cinco das seis operadoras de jogo em Macau.

Por outro lado, a juíza considerou que 136 crimes de exploração ilícita cometidos até 2016 já prescreveram.
Nas alegações finais, o advogado de Alvin Chau, Leong Hon Man, tinha defendido que as actividades da Suncity se situavam “numa zona cinzenta”. Já David Azevedo Gomes, advogado de um outro executivo da Suncity, Jeffrey Si Tou Chi Hou, lembrou que as apostas electrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019 e defendeu que a lei de Macau é “omissa” quanto ao jogo ‘online’.

Mas Lou Ieng Ha disse acreditar que os tribunais locais “têm competência” para julgar o caso, uma vez que a Suncity “chegou a promover em Macau apostas pela internet nas Filipinas”.

Acusações e responsabilidades

Celestino Ali, antigo executivo da Suncity, foi condenado a 15 anos de prisão por exploração de jogo ilícito, associação criminosa, burla e branqueamento de capitais. O seu advogado, Pedro Leal, defendeu que as seis operadoras de jogo deveriam ter sido consideradas “de forma solidária” responsáveis pelas actividades alegadamente ilícitas da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo.

Após a leitura da sentença dos 21 arguidos, o advogado de Ali, Pedro Leal, defendeu que “não estão preenchidos os requisitos do crime de jogo ilícito nem de burla e que, por isso, também não deveria haver indemnização”. “Acho inconcebível que as concessionárias, que durante anos e anos lucraram à conta da Suncity, aproveitaram a situação para virem reclamar dinheiro a que não têm direito”, disse ainda.

Durante as alegações finais, o advogado argumentou que as operadoras de casinos de Macau sabiam das actividades ilícitas da empresa liderada por Alvin Chau Cheok Wa, mas preferiam ignorá-las para manter as receitas. “Enquanto a mama deu, mamaram. Agora caem em cima dele”, disse Pedro Leal, referindo-se a Celestino Ali.

O advogado criticou ainda a condenação dos arguidos por sociedade secreta, um crime criado “numa altura específica para combater um determinado tipo de crimes, mais ligados a seitas”. O crime de sociedade secreta foi criado em 1997, em plena guerra armada entre tríades chinesas pelo controlo dos casinos que marcou os últimos anos da administração portuguesa de Macau.

Ali poderá recorrer

Condenado a 15 anos de prisão, Celestino Ali, antigo responsável pelo departamento de IT do grupo Suncity, deverá recorrer da sentença decretada ontem. Foi o que disse aos jornalistas, à saída do tribunal, o seu advogado Pedro Leal. “Vamos ver. Não sei o que o meu cliente quer fazer, mas deve querer recorrer. Não estão cumpridos os pressupostos dos crimes de jogo ilícito e burla. Não estou de acordo com a decisão.” Pedro Leal lamenta que o seu cliente tenha sido condenado a mais anos de prisão do que outros arguidos que “lucraram com o jogo ilícito” e que foram condenados a apenas dez anos de cadeia.