Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaViva Macau | Deputados chumbam audição a ex-governantes O hemiciclo não quer ouvir Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, sobre a concessão de 212 milhões de patacas à falida companhia aérea Viva Macau. O pedido foi feito pelos deputados Pereira Coutinho e Sulu Sou, com o último a lamentar o facto de o mecanismo de audição nunca ter sido usado Os deputados chumbaram o pedido de audição apresentado pelos deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho sobre o empréstimo de 212 milhões de patacas à falida companhia aérea Viva Macau. A proposta visava auscultar ex-governantes envolvidos no processo, tal como Francis Tam, que foi secretário para a Economia e Finanças, e Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo. Sulu Sou considerou que o relatório apresentado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que ilibou o então conselho de administração da Viva Macau da prática de crimes, ficou incompleto. “Alguns factos não são suficientes. A investigação do CCAC não é completa porque não ouviu o então Chefe do Executivo e secretário, e se ouviu isso não consta no relatório. Se não foram ouvidos, a AL deve fazer esse trabalho.” Sulu Sou lamentou também que em Macau nunca tenha sido utilizado o mecanismo de audição. “Essa ferramenta está enferrujada porque nunca foi utilizada. Em Hong Kong foi utilizada quatro vezes para questões importantes, como o tratamento da SARS. Os governantes têm sorte porque em Macau nunca foi activado o mecanismo de audição”, frisou o deputado. Também Pereira Coutinho disse que o processo pedido “tem como finalidade principal inteirarmo-nos da verdade do que aconteceu”, porque está em causa “um montante avultado do erário público”. Já está bom Quem votou contra considerou que o CCAC já fez o seu trabalho e que não compete à AL investigar mais o assunto, que também já foi analisado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas da AL. “A AL e o CCAC são órgãos distintos. O CCAC é um órgão independente e já procedeu à investigação, divulgando o relatório onde disse ter verificado um grande número de documentos e falado com muitas pessoas”, disse Chan Wa Keong. O deputado adiantou, citando o relatório do CCAC, que tanto Edmund Ho como Francis Tam “actuaram de forma imparcial” na concessão dos empréstimos, “pelo que devem ser respeitados os trabalhos do CCAC”. Também Vong Hin Fai votou contra por considerar que a proposta de audição “tem vícios a nível técnico”. A deputada Agnes Lam votou desfavoravelmente por considerar que uma audição não iria resolver a questão essencial, que é a recuperação das 212 milhões de patacas concedidas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização à Viva Macau. “Mesmo com a audição não conseguimos resolver o caso e, por causa disso, votei contra”, rematou. Além de Sulu Sou e Coutinho, a proposta contou com os votos favoráveis de Ng Kok Cheong e Au Kam Sam.
Salomé Fernandes PolíticaHabitação | Governo recebe petição sobre compra de casa no Interior da China Vários residentes queixaram-se ao Chefe do Executivo de terem sido lesados na compra de casas no Interior da China e pediram ajuda. Depois das queixas apresentadas do outro lado da fronteira não terem surtido efeito, os lesados têm esperança que as comissões de trabalho criadas no âmbito da Grande Baía sejam a solução Residentes alegadamente lesados na compra de fracções no Interior da China entregaram na sexta-feira uma petição ao Governo. De acordo com o deputado Pereira Coutinho, que apoiou a iniciativa, quase todos os indivíduos afectados apresentaram queixa no Interior da China, mas a resposta foi “sempre negativa”. “E é por não haver solução e não haver luz ao fundo do túnel que estão cá hoje (sexta-feira), para pedir a intervenção do Chefe do Executivo”, observou em declarações aos jornalistas. “Não tinham licença para ocupação habitacional. Foram ‘burlados’ porque sempre lhes disseram que não obstante as lojas serem para uso comercial, a parte de cima era destinada a habitação”, explicou. O deputado destacou ainda a intervenção de imobiliárias locais no processo. “Muitas dessas pessoas foram ter com empresas imobiliárias em Macau, cujos agentes sugeriram, e inclusivamente acompanharam essas pessoas a Zhuhai, para comprar essas fracções, recebendo uma comissão por esse trabalho”. Na procura de uma solução, o grupo que se sente lesado voltou-se para o Governo. Além de alertar a população para os riscos de investir na China Continental “face às diferenças de regimes e sistemas legais na resolução de litígios civis”, os residentes “estão esperançados que sejam encontradas soluções no quadro das múltiplas Comissões de Trabalho que foram constituídas nos últimos cinco anos no âmbito da expansão comercial e social da Grande Baía”, indica Pereira Coutinho em comunicado. Como estes grupos de trabalho têm comunicado sobre problemas profissionais, sociais e impostos, o deputado espera que o assunto seja posto “na ordem do dia”. O legislador estima que haja centenas de pessoas lesadas, mas aponta que por motivos profissionais, de privacidade, e de tentar recorrer a outras vias, muitas não querem dar a cara. “Em todo o caso, o problema é idêntico. Ou é falta de dinheiro para poder construir habitação, ou então vender gato por lebre. Ou seja, quererem impingir escritórios quando na realidade é impossível ter licença de ocupação habitacional”. O valor mais alto deverá atingir os quatro milhões de renminbis. Sentir na pele Uma das lesadas, que marcou presença na entrega da petição, confirmou que a fracção que adquiriu não pode ser usada para fins habitacionais e que, caso o Governo não preste assistência será impossível resolver o problema. “Foi a primeira vez que comprámos casas no Interior da China e não sabíamos as cláusulas. Só depois de termos assinado e pago tudo é que fomos informados que as habitações eram, na verdade, escritórios”, partilhou. Aos jornalistas, a residente disse ainda que, desde que tomou conhecimento da fraude em Março, dirigiu-se a várias entidades públicas do Interior, tendo sido sempre aconselhada por todas elas para enveredar pela via judicial. Outra lesada que se deslocou à sede do Governo para pedir ajuda contou que desembolsou 2,86 milhões de renminbi em Setembro de 2018 pela compra de uma habitação no Interior da China com fins comerciais. Contudo, apenas em Janeiro de 2019 teve acesso ao contrato, afirmando que “95 por cento das cláusulas defendem o promotor do imóvel”.
