O Governo japonês descartou ontem a abolição da pena de morte, rejeitando o parecer do painel de peritos nacionais que defendem uma revisão daquela pena num contexto de pressão internacional para que o Japão ponha fim às execuções.

“O Governo acredita que não é apropriado abolir [a pena de morte]. A pena de morte é inevitável para uma pessoa que cometeu um crime extremamente grave e atroz”, disse ontem o porta-voz, Yoshimasa Hayashi, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Na quarta-feira, um painel 16 especialistas, incluindo antigos procuradores, agentes policiais e académicos, propôs ao Governo e à Dieta (Parlamento Japonês) a criação de um órgão para discutir se a pena de morte deveria ser mantida.

Os peritos, subordinados ao secretariado da Federação Japonesa das Ordens de Advogados, apelaram ao fim da pena de morte devido à “tendência internacional” de abolição da referida pena.

O relatório deste painel de especialistas, criado em Fevereiro, lembrou a história do japonês Iwao Hakamada, o prisioneiro que passou mais tempo no corredor da morte, num total de 47 anos, e que foi absolvido este ano depois de, numa repetição do seu julgamento, ter sido declarado inocente sobre a falsificação de provas.

“Quando ocorre um erro, leva muito tempo para corrigi-lo”, lê-se no relatório do grupo de especialistas.

O Japão e os Estados Unidos são os únicos do Grupo dos Sete países mais desenvolvidos (G7) que têm penas de morte. A União Europeia proíbe a adesão aos Estados onde esta pena está em vigor. A organização de direitos humanos Amnistia Internacional tem pedido a Tóquio para rever esta pena.

Já a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou um protocolo opcional destinado a abolir a pena de morte em Dezembro de 1989, que o Japão não assinou.

A última execução realizada no país asiático ocorreu em 26 de Julho de 2022, quando o então ministro da Justiça, Yoshihisa Furukawa, ordenou o enforcamento de Tomohiro Kato, de 39 anos, responsável por um massacre em 2008 no distrito de Akihabara, em Tóquio.

A referida execução ocorreu com a actual formação governante, o Partido Liberal Democrático (LDP) no poder, à semelhança das 24 anteriores, ocorrida entre 2012 e 2018, com Sadakazu Tanigaki e, posteriormente, Yoko Kamikawa como ministros da Justiça.

Os resultados de uma pesquisa promovida pelo executivo japonês em 2019 sobre o apoio popular à pena de morte no país asiático reflectem que 9 por cento da população japonesa acredita que esta “deveria ser abolida”, enquanto 80,8 por cento considera “inevitável” que se apliquem este tipo de condenações.

Um tribunal japonês absolveu ontem Iwao Hakamada, que passou 47 anos no corredor da morte, de acordo com o veredicto do novo julgamento por homicídio a que foi submetido, depois de o primeiro ter sido anulado.

Hakamada, de 88 anos, foi condenado à morte em 1968 pelo assassínio de uma família e permaneceu na prisão até 2014, altura em que o tribunal anulou a sentença devido a dúvidas sobre a veracidade das provas e ordenou um novo julgamento, algo muito pouco habitual no país asiático.

A nova sentença, anunciada pelo juiz Koshi Kunii, do Tribunal de Shizuoka, reconhece que houve “falsificação de provas”, pelas quais Hakamada foi incriminado pela acusação e pelas autoridades encarregadas da investigação do caso.

Considerado o réu que mais tempo passou no corredor da morte em todo o mundo, o antigo pugilista profissional nascido em Shizuoka em 1936, foi condenado pelo homicídio, em 1966, do proprietário da fábrica onde trabalhava, a mulher e os dois filhos do casal, incendiando depois a casa.

O tribunal de Shizuoka concordou em voltar a julgar Hakamada depois de este ter insistido que as provas que o incriminavam tinham sido fabricadas contra ele.

Este veredicto marca a quinta vez no Japão do pós-guerra que um condenado à morte é absolvido após um novo julgamento. A última decisão judicial do mesmo género tinha sido tomada há 35 anos.

Com um estado mental debilitado após quase meio século atrás das grades, o antigo pugilista vai receber uma indemnização a determinar com base nos anos de prisão, desde que não haja recurso por parte da acusação. O novo veredicto pode ser objecto de recurso no prazo de duas semanas a contar do anúncio.

O Tribunal Constitucional de Taiwan confirmou na sexta-feira a legalidade da pena de morte, limitando-a a “circunstâncias especiais e excepcionais”, numa decisão tomada depois de uma queixa de reclusos e organizações não-governamentais.

Um grupo de reclusos no ‘corredor da morte’, aos quais se juntaram a Amnistia Internacional e a Coligação Mundial Contra a Pena de Morte, argumentaram que a pena capital viola os direitos fundamentais protegidos pela Constituição, como os direitos à vida e de não sujeição a tortura ou a actos cruéis, desumanos ou degradantes.

Uma decisão judicial a favor dos queixosos traduzir-se-ia na abolição imediata da pena capital na ilha, onde foram realizadas 35 execuções desde 2010, quando foi levantada uma moratória.

Mas na decisão lida em público pelo presidente do Tribunal, Hsu Tzong-li, foi confirmada a constitucionalidade da pena capital, que em Taiwan é cumprida disparando um tiro de pistola à altura do coração nas costas do condenado, deitado de barriga para baixo, sob anestesia geral.

“O direito à vida deve ser protegido ao mais alto nível pela Constituição. No entanto, essa protecção não é absoluta”, declarou o Tribunal, especificando que o âmbito de aplicação da pena de morte “deve ser limitado a circunstâncias especiais e excepcionais”.

Cerca de 80 por cento dos taiwaneses são a favor da pena de morte, segundo uma sondagem recente da Associação Chinesa dos Direitos Humanos.

Um tribunal na cidade central chinesa de Chongqing condenou um homem à morte por matar os dois filhos, que atirou de um 15.º andar em colaboração com uma nova parceira, também condenada à pena capital, foi hoje noticiado.

O tribunal disse que o duplo homicídio intencional, perpetrado em 02 de novembro de 2020, foi “extremamente cruel” e ultrapassou “todas as linhas da lei e da moral”, de acordo com o portal de notícias local Sohu.

Os dois irmãos, uma menina de dois anos e um menino de um, tiveram morte imediata na queda, que inicialmente pareceu ser acidental.

No entanto, durante a investigação, a polícia concluiu que as crianças foram atiradas e o principal suspeito era o pai, Zhang Bo. Zhang tinha começado uma relação com a segunda arguida, Ye Chengduan, em abril de 2019, pouco depois de se ter divorciado da mãe das vítimas.

Ye pressionou Zhang a livrar-se das crianças porque nem ela, nem a família podiam aceitar uma relação com um homem que já tinha descendência, indicaram os meios de comunicação locais. O tribunal considerou que o duplo homicídio resultou de uma conspiração entre Zhang e Ye.

[dropcap]U[/dropcap]m tribunal da província central chinesa de Hunan condenou hoje à morte o autor de um ataque que, em Setembro passado, causou 15 mortos, noticiou hoje a agência oficial chinesa Xinhua.

Yang Zanyun conduziu deliberadamente o seu veículo contra uma multidão numa praça da cidade de Hengyang, do condado de Hengdong, em 12 de Setembro passado. Yang saiu do carro e continuou a atacar, com uma pá e uma faca, as pessoas que se encontravam na praça, onde se juntavam para dançar em grupo ou conviver. O ataque causou 15 mortos e 43 feridos.

Yang, de 54 anos, foi condenado à morte por colocar em perigo a segurança pública através de métodos perigosos, de acordo com o tribunal popular intermédio de Hengyang. O tribunal decidiu ainda privar o réu de quaisquer direitos políticos.

Na altura do ataque, o governo de Hengyang indicou que o suspeito tinha antecedentes criminais, incluindo tráfico de droga, roubo e agressões físicas e que, “agindo sozinho”, procurou “vingar-se da sociedade”.

A China tem registado vários incidentes deste género, normalmente protagonizados por pessoas com problemas psicológicos ou ressentimentos com vizinhos ou a sociedade em geral. Em Junho passado, uma pessoa morreu e dez ficaram feridas quando um homem conduziu uma empilhadora contra peões numa cidade do leste da China, e acabou por ser abatido pela polícia.

Em Abril, um homem armado com uma faca matou sete estudantes e feriu 19, quando os jovens regressavam a casa, no norte do país. A lei chinesa proíbe rigorosamente a venda e posse de armas de fogo, pelo que os ataques são geralmente feitos com facas, explosivos de fabrico artesanal ou por atropelamento.