Justiça | Paula Ling de fora do Conselho da Reforma Jurídica

A advogada Paula Ling ficou de fora do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, onde era vice-presidente. De acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado ontem no Boletim Oficial, Ling não viu o mandato, que terminou na terça-feira, renovado.

De fora ficaram igualmente Chan Tsz King, actual Comissário Contra a Corrupção, e Viriato Lima, juiz do Tribunal de Última Instância que se aposentou. No sentido contrário, passaram a integrar este órgão Carmen Maria Chung, subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e Tou Wai Fong, antiga adjunta do CCAC. Mantém-se no conselho o advogado Henrique Salda e Augusto Teixeira Garcia, professor da Universidade de Macau.

2 Abr 2020

Paula Ling pede acreditação para advogados de Macau trabalharem na China

Paula Ling, deputada de Macau à Assembleia Popular Nacional, sugeriu que se diminuíssem as exigências para que os advogados de Macau pudessem obter qualificação para trabalhar no interior da China. Em Pequim, onde participa na reunião do Governo Central, Ling pediu ainda que os advogados do território possam trabalhar no continente de forma mais alargada.

Segundo o Jornal Ou Mun, a deputada relembrou que o primeiro escritório onde trabalham advogados do interior da China, de Hong Kong e de Macau, na Ilha de Montanha, começou a operar no último mês, algo que, para Ling, representa um importante marco na colaboração judicial entre as regiões.

“Devido à Zona de Comércio Livre da Ilha de Montanha, o escritório está a ocupar um papel indispensável, bem como oferece serviços profissionais judiciais que são eficazes para as trocas comerciais, o comércio dos bens e o comércio dos serviços. E o escritório também pode mostrar como é único ao tratar de casos cíveis e comerciais sabendo utilizar qualquer lei, seja a do continente, seja a de Macau” disse.

Para reforçar o papel de plataforma de Macau entre a China e os Países Lusófonos Paula Ling, também advogada no território, sugere que se diminuam as exigências, para que os advogados possam “tratar de assuntos judiciais do continente”.

Apesar de admitir a diferença entre os sistemas, estes, diz, têm o mesmo fundo portanto poderia ser feito um estudo para a possibilidade dos advogados de Macau poderem praticar no país, sugeriu, acrescentando que isto pode reforçar a cooperação comercial entre a China e Macau e, ao mesmo tempo, melhorar e desenvolver os sistemas judiciais dos dois locais.

17 Mar 2016