Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Um total de 16 candidatos lutam pelo acesso a 12 lugares Na candidatura à Assembleia Popular Nacional, destaque para a saída da advogada Paula Ling, que não apresentou candidatura. No leque de representantes da RAEM no órgão chinês há apenas três caras novas, com grande parte dos actuais delegados a concorrerem novamente Começam dia 12 de Dezembro as eleições para escolher os novos representantes de províncias chinesas e regiões administrativas especiais na Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo do país. Segundo o jornal Ou Mun, Macau leva à eleição 16 candidatos que concorrem a 12 assentos, sendo que grande parte dos actuais delegados se recandidatou. Apenas três delegados optaram por não se recandidatar, nomeadamente a advogada Paula Ling, Lo Bo e Lai Sai Kei. O último dia para a apresentação de candidaturas foi na segunda-feira. Um dos representantes que se recandidatou foi Lao Ngai Leong, que entregou 468 cartas de apoio à sua nomeação. Este disse que, caso seja reeleito, irá continuar a ouvir a população de Macau, além de prosseguir no objectivo da integração regional, de forma mais aprofundada, no plano de desenvolvimento nacional. O responsável quer também incentivar a diversificação económica e prestar mais atenção à construção do projecto da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada Hengqin-Macau. Também Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários, se recandidata, tal como o empresário Kevin Ho, Ng Sio Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e Sio Chi Wai. Estes também apontam como objetivos a construção gradual da Grande Baía e do projecto da Zona de Cooperação Aprofundada, bem como a recuperação da economia de Macau e a importância de formar mais quadros qualificados. Fazer a dobradinha No caso de José Chui Sai Peng, deputado à Assembleia Legislativa (AL) e engenheiro civil, entregou 470 cartas de nomeação. Na qualidade de delegado à APN quer contribuir para a sociedade e demonstrar o amor à pátria e a Macau. O legislador acrescentou que, no último mandato, enviou 63 sugestões após ouvir opiniões de residentes e empresas. Com 429 cartas de nomeação, a presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres, Iong Weng Ian, também é novamente candidata. Na sua lista de objectivos políticos constam os assuntos relacionados com mulheres e crianças, prometendo lutar por mais direitos destes grupos. Si Ka Lon, deputado à AL e candidato, demonstra interesse nas áreas do desenvolvimento regional e no processo de unificação do país, sem esquecer o desenvolvimento das novas indústrias de Macau e os objectivos definidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada. Kou Hoi In, presidente da AL e novamente candidato à APN, promete lutar pela integração de Macau no país e pela continuação da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em prol do desenvolvimento estável do território. Há também um naipe de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) candidatos à APN. Entre eles, o estreante Ma Chi Seng, que se junta a Chan Hong, Vong Hin Fai e Wang Hang Hon. Ma Chi Seng encara a candidatura como um “assunto sério” e relevou que a decisão foi tomada “depois de ter pensado de forma prudente”. O responsável quer conhecer as direcções políticas do país através da APN e apresentar mais opiniões da sociedade junto do Governo Central. Como advogado e deputado, Vong Hin Fai adiantou que dá atenção às matérias de integração regional com a Grande Baía e Zona de Cooperação Aprofundada, sobretudo no que diz respeito à legislação e regulamentos a adoptar por Macau e Hengqin. Nas candidaturas à APN surge outra cara nova, Lao Ka U, uma candidata ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Esta candidatura constitui, para si, um incentivo a participar de forma activa nas políticas e a estar mais atenta a Macau e ao país. Lao Ka U quer lutar mais pelos direitos das mulheres, jovens e dos trabalhadores do sector da construção. Dois residentes apresentaram também candidaturas, um deles não atingiu o requisito mínimo de 15 cartas de nomeação.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Vong Hin Fai e Paula Lin directores do Tribunal de Arbitragem Vong Hin Fai, Paula Ling e Lao Ngai Leong foram nomeados directores do Tribunal Internacional de Arbitragem de Zhuhai. Segundo o jornal Ou Mun, o centro foi inaugurado na segunda-feira e a apresentação contou com a presença dos residentes de Macau. Antes da reforma que levou à criação do tribunal internacional, a instituição intitulava-se Comissão de Arbitragem de Zhuhai, mas, entretanto, sofreu várias alterações, inclusive legislativas, para se aproximar das práticas internacionais. Desde o início do ano, até ao primeiro dia de Agosto, a instituição lidou com 155 casos com pessoas ou empresas de Macau, que representam 71 por cento de todos os casos com partes do exterior. No discurso de inauguração, Cai Hui, vice-governador da cidade de Zhuhai, afirmou que o centro tem como objectivo afirmar-se e contribuir para a construção da zona de Cooperação Cantão-Macau, em Hengqin.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Paula Ling de fora do Conselho da Reforma Jurídica [dropcap]A[/dropcap] advogada Paula Ling ficou de fora do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, onde era vice-presidente. De acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado ontem no Boletim Oficial, Ling não viu o mandato, que terminou na terça-feira, renovado. De fora ficaram igualmente Chan Tsz King, actual Comissário Contra a Corrupção, e Viriato Lima, juiz do Tribunal de Última Instância que se aposentou. No sentido contrário, passaram a integrar este órgão Carmen Maria Chung, subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e Tou Wai Fong, antiga adjunta do CCAC. Mantém-se no conselho o advogado Henrique Salda e Augusto Teixeira Garcia, professor da Universidade de Macau.
Tomás Chio PolíticaPaula Ling pede acreditação para advogados de Macau trabalharem na China [dropcap]P[/dropcap]aula Ling, deputada de Macau à Assembleia Popular Nacional, sugeriu que se diminuíssem as exigências para que os advogados de Macau pudessem obter qualificação para trabalhar no interior da China. Em Pequim, onde participa na reunião do Governo Central, Ling pediu ainda que os advogados do território possam trabalhar no continente de forma mais alargada. Segundo o Jornal Ou Mun, a deputada relembrou que o primeiro escritório onde trabalham advogados do interior da China, de Hong Kong e de Macau, na Ilha de Montanha, começou a operar no último mês, algo que, para Ling, representa um importante marco na colaboração judicial entre as regiões. “Devido à Zona de Comércio Livre da Ilha de Montanha, o escritório está a ocupar um papel indispensável, bem como oferece serviços profissionais judiciais que são eficazes para as trocas comerciais, o comércio dos bens e o comércio dos serviços. E o escritório também pode mostrar como é único ao tratar de casos cíveis e comerciais sabendo utilizar qualquer lei, seja a do continente, seja a de Macau” disse. Para reforçar o papel de plataforma de Macau entre a China e os Países Lusófonos Paula Ling, também advogada no território, sugere que se diminuam as exigências, para que os advogados possam “tratar de assuntos judiciais do continente”. Apesar de admitir a diferença entre os sistemas, estes, diz, têm o mesmo fundo portanto poderia ser feito um estudo para a possibilidade dos advogados de Macau poderem praticar no país, sugeriu, acrescentando que isto pode reforçar a cooperação comercial entre a China e Macau e, ao mesmo tempo, melhorar e desenvolver os sistemas judiciais dos dois locais.
