Foi ontem declarada nula a concessão de um terreno à entrada da Taipa que chegou a ser pensado para construir um parque aquático, mas que nunca foi desenvolvido. A decisão surge depois de vários deputados questionarem o atraso na declaração de caducidade

[dropcap]D[/dropcap]ecorria o ano de 1997 quando o terreno localizado em frente ao hotel Altira foi concessionado à Chong Va – Entretenimento Limitada, após a realização de um concurso público que recebeu três propostas. A ideia era erguer ali um parque aquático que competisse com o Ocean Park de Hong Kong, mas a verdade é que o terreno permaneceu durante 25 anos sem desenvolvimento.

Ontem, de acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial (BO) e assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi finalmente declarada nula a concessão. Vários deputados, tal como Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionaram recentemente as razões para o atraso da decisão do Executivo.

O despacho aponta para o facto da concessionária não ter cumprido “com a obrigação de realizar o aproveitamento do terreno no prazo estipulado” no contrato assinado. Além disso, o Governo refere o facto de “as razões justificativas expostas pela concessionária na resposta à audiência escrita não lograram alterar o sentido da decisão de declarar a caducidade da concessão”. A concessionária tem agora 15 dias para recorrer da decisão junto dos tribunais.

Golfinhos e museu

A Chong Va – Entretenimento Limitada tem como sócio José Cheong Vai Chi. A empresa tem também como gerente não sócio o empresário Ambrose So, hoje director-executivo e vice-presidente da Sociedade de Jogos de Macau. Liang Tat Man e Lai Lim Ching compõem o grupo de gerentes.

De acordo com o despacho publicado em BO em 1997, assinado pelo secretário-adjunto José Alberto Alves de Paula, a concessão previa a construção de um parque aquático com um espaço com golfinhos, um santuário de aves, um jardim botânico, um campo para a prática de mini golfe, restaurantes, um museu de cera e um teleférico, entre outras infra-estruturas.

Como contrapartidas para a concessão por arrendamento, a Chong Va – Entretenimento Limitada teve de suportar os custos de várias obras, tal como a construção e pavimentação de arruamentos, de diques de protecção e muros de retenção, bem como redes de águas, esgotos e drenagem de águas pluviais.

Estava também prevista a construção de um parque de estacionamento subterrâneo que seria explorado pelo Governo, bem como de “outras infra-estruturas consideradas necessárias e indispensáveis à prossecução da finalidade da concessão”.

Numa intervenção recente na Assembleia Legislativa, a deputada Ella Lei acusou o Governo do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho de conluio no processo de concessão deste terreno.

“O terreno era para um parque temático, mas já se passaram 21 anos e nada foi construído. Naquela altura, o contrato dizia que em 2008, a concessão do terreno caducava. Mas não foi o que aconteceu”, recordou. “Em 2005 uma empresa de Hong Kong injectou capital na concessionária. Foi só um teatro que se fez naquela altura. A verdade é que o terreno foi avaliado em 4 mil milhões de patacas, na altura, e o projecto acabou alterado para residências de luxo”, apontou.

A deputada atacou depois a antiga Lei de Terras: “Era este o problema. As concessionárias vendiam os terrenos e conseguiam prolongamento dos prazos de concessão. Era tudo conluio! O Governo não devia ter autorizado o prolongamento dos prazos”, rematou.