Notícias falsas | Docente da UM diz que legislação é suficiente, mas pede debate

Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau, defende que a legislação local dá resposta à questão das notícias falsas, mas alerta para a falta de debate sobre o tema e para a mudança como é pensada a informação num território “local, mas, ao mesmo tempo, membro de organizações internacionais”

 

A legislação em vigor na RAEM dá resposta suficiente às notícias falsas, mas a questão ultrapassa a dimensão legal. A ideia é deixada por Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) e director do departamento de Estudos Jurídicos Globais, que organizou na passada quarta-feira uma palestra intitulada “Legal Synaesthesia and the Regulation of ‘Fake News’”.

“Não há uma lei específica sobre notícias falsas, apenas temos o novo regime jurídico da protecção civil que menciona a disseminação de notícias falsas numa situação de desastre natural e espalhar rumores”, começou por dizer ao HM.

“Vários países têm abordado o problema de diferentes ângulos. O problema não está na lei, porque penso que a lei em Macau é suficiente para enfrentar o problema das notícias falsas. O que falta é um debate de como deve ser ajustada a percepção da informação”, acrescentou.

Para Rostam Neuwirth, “Macau tem sorte porque é um território local mas, ao mesmo tempo, é membro das organizações internacionais, da UNESCO. Isso mostra que aqui também existem responsabilidades internacionais e isso serve para todas as entidades”.

Questão além-fronteiras

Para o professor da UM, a questão das notícias falsas é, sobretudo, um problema mundial. “Não há uma lei [que regule as notícias falsas] e, neste momento, o debate está fragmentado. Vários países estão a discutir quadros regulatórios sobre notícias falsas, mas isso não vai resolver o problema. Como académico e professor digo que temos de pensar em como educamos os estudantes de Direito e os preparamos para o futuro.”

O conceito abordado na palestra, “legal synaesthesia” [sinestesia jurídica], está relacionado “com a ideia de que quando enviamos informação com um sentido e ela acaba por ter um sentido oposto”. “É como se ao ouvir música víssemos cores. Acredito que qualquer aproximação a um sistema regulatório deve ter uma abordagem global, porque hoje em dia a informação transpõe fronteiras e há questões controversas sobre as notícias falsas, tal como a interferência em eleições estrangeiras”, frisou o docente.

Nesse sentido, o debate deve versar sobre “aquilo que é verdadeiro e o que é mentira, o que é bom e mau, o que é legal e ilegal”. “Estamos numa altura interessante em que as coisas mudam muito rapidamente e temos de ajustar os limites, repensar a nossa lógica. Mesmo a distinção entre factos e ficção, é às vezes difícil”, rematou Rostam Neuwirth.

19 Mar 2021

China | Agregador de notícias Jinri Toutiao paga a internautas que desmontem rumores

A plataforma de notícias chinesa tem em curso uma campanha de “limpeza” de conteúdos indesejáveis. Os melhores artigos que desmascarem boatos podem receber até três mil yuans

 

[dropcap]O[/dropcap] popular agregador de notícias chinês, Jinri Toutiao, está a oferecer recompensas em dinheiro até três mil yuans por artigos que desmontem rumores, noticiou ontem o South China Morning Post (SCMP).

Apelidado de “100”, o projecto foi lançado na segunda-feira e vai premiar os 100 melhores artigos que desmascarem rumores. A aplicação é gerida pela Bytedance, com sede em Pequim, uma das ‘startups’ mais valorizadas do mundo.

A campanha de “limpeza” visa qualquer conteúdo considerado como inapropriado, incluindo notícias políticas sensíveis, rumores que tenham as celebridades como alvo, denúncias de incidentes violentos e piadas entendidas como desagradáveis, segundo o SCMP.

No início do mês, o órgão regulador dos ‘media’ chineses informou que as pessoas podem ser recompensadas com valores até 600 mil yuans por reportarem conteúdo pornográfico e “ilegal”, online ou impresso, a partir de 1 de Dezembro.

O Diário do Povo, o jornal oficial do Partido Comunista da China, alertou em Outubro os criadores de conteúdo de que os “rumores não podem possuir a mente das pessoas”, e apelou a todos os internautas a não criarem rumores ou a acreditarem em especulações.

Jinri Toutiao, que significa “manchetes de hoje”, foi lançado em 2012 como o primeiro aplicativo de notícias da China baseado em algoritmos de inteligência artificial para recomendar diferentes notícias a diferentes leitores.

A popular aplicação, no entanto, não escapou à campanha de “limpeza” chinesa, já que em Abril foi removido de todas as plataformas de aplicações por duas semanas devido a “conteúdo obsceno”, recordou o SCMP na sua edição de ontem.

Nesse período, o fundador e executivo-chefe da Bytedance, Zhang Yiming, escreveu um pedido público de desculpas em que prometia “auto-reflexão”.

Rede cercada

A Toutiao recuperou o quarto lugar no ‘ranking’ de aplicações com maior número de downloads na loja chinesa de ‘apps’ para iOS no mês passado, segundo a empresa de pesquisa de aplicações para dispositivos móveis App Annie.

Segundo o SCMP, a campanha do Governo chinês para reprimir o conteúdo online colocou mais pressão sobre os operadores de plataformas para contratarem mais pessoas para monitorizar e remover conteúdo em tempo real.

De resto, Zhang terá prometido reforçar a sua equipa de censura de seis mil para dez mil pessoas em Abril.
Toutiao anunciou ter interceptado mais de 500 mil artigos contendo rumores e baniu 9.026 conteúdos que espalharam rumores desde Maio, através do uso de censores humanos e tecnologia de inteligência artificial.
A empresa também informou que se juntou à Universidade de Michigan para utilizar tecnologias de inteligência artificial.

28 Nov 2018

Fake & Fake

Pedir a Macau casinos sem fumo é o mesmo que pedir a uma gelataria que abandone o uso da lactose.

[dropcap style=’circle’]1[/dropcap] Dissipou-se o fumo à volta da famigerada proibição total do tabagismo nos casinos de Macau – pasme-se. Não que eu seja a favor do fumo em locais fechados, à revelia dos direitos dos não-fumadores, mas pedir a Macau casinos sem fumo é o mesmo que pedir a uma gelataria que abandone o uso da lactose. Tudo bem, há convenções internacionais disto e daquilo a respeitar, e há que colocar a RAEM ombro a ombro com as jurisdições mais evoluídas e progressistas, mas convém não usar a mesma medida para coisas diferentes – para coisas que nem têm comparação! A equação é muito simples: 1) a economia de Macau depende quase inteiramente das receitas do jogo; 2) o mercado de jogadores é na esmagadora maioria oriundo do continente chinês; 3) os jogadores do continente chinês fumam desalmadamente (porque gostam). É somar 1+2+3 e temos “Não, obrigado: eu fumo”. É preciso ter em conta ainda que Macau é um caso único (até nisto) no mundo, e que não se aplica aqui o mesmo remédio para uma tosse diferente. Que se salvaguarde quem não estiver disposto a levar com o fumo dos outros, ou em alternativa criem, sei lá, casinos “verdes”? Só para não fumadores, para toda a família e onde tudo decorra dentro das regras da boa etiqueta? Isso é que eu duvido que se levantasse do chão.

[dropcap style=’circle’]2[/dropcap] Fake news. Seria já a palavra da década, não fossem duas palavras. O director de uma publicação da compita manifestou um dia destes num editorial seu o desagrado pelas “fake news” em geral, e nomeadamente uma de muito mau gosto que andou a circular pelas redes sociais no último fim-de-semana, e que dava conta do falecimento do actor Rowan Atkinson (vulgo Mr. Bean) num acidente de viação. De facto é de lamentar que se espalhem estes rumores infundados que acabam sempre por colher de surpresa os mais desatentos. Ou será mesmo assim? Neste caso em particular, o “Mr. Bean” é um personagem querido do imaginário de todas as idades, e certamente que se lamentaria profundamente a sua morte. Por outro lado, não merecerá ele estima quanto baste para CONFIRMAR a veracidade da notícia, antes de desatar com RIPs, e a adiantar-lhe a missa de corpo presente? É só olhar para a notícia, procurar o nome do sujeito num motor de busca qualquer, e se os primeiros dez resultados não disserem que ele morreu, é porque ainda está vivinho da silva, a sofrer como todos nós. E peço desculpa se ofendi alguém com o meu tom, mas não creio que seja só a “lamentar” que se vão combater as tais “fake news”.

23 Mar 2017