José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasPedro Alexandrino da Cunha preso pelos miguelistas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o artigo da semana passada, deixamos o nosso biografado Pedro Alexandrino da Cunha, nascido em Outubro de 1801, já como alferes do Exército a trabalhar no Arquivo Militar, então com vinte anos. Encontrava-se o Rei D. João VI ainda refugiado no Brasil, quando em Portugal o movimento revolucionário de 1820 instalou as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa a 26 de Janeiro de 1821, que veio suspender a Monarquia Absolutista, entrando o regime numa Monarquia Constitucional. Esse parlamento liberal tinha como principal tarefa elaborar uma Constituição escrita. “A revolução de 1820 aconteceu numa Europa onde a memória da Revolução Francesa de 1789 e o revivalismo religioso tinham criado um ambiente pouco propício a revoluções. As grandes potências prometiam intervir em qualquer país onde fosse ameaçado o poder das dinastias (era o princípio da legitimidade). Por isso, no seu manifesto à Europa, os novos governantes em Lisboa tiveram o cuidado de adoptar um ponto de vista tradicionalista, semelhante ao dos liberais espanhóis. Explicaram assim que não os movia um filosofismo absurdo, desorganizador da humanidade, nem sequer o amor de uma liberdade ilimitada, inconciliável com a verdadeira felicidade do homem. O seu único objectivo era melhorar a forma do governo em Portugal através da restituição das suas antigas e salutares instituições, embora, claro está, corrigidas segundo as luzes do século e as circunstâncias políticas do mundo civilizado. Desejavam o poder limitado por leis sábias, e repudiavam a tirania, fosse ela exercida por um ou por muitos. Daí a revolução não ter vertido uma só gota de sangue”, como refere Rui Ramos. Com a chegada de D. João VI a Lisboa, logo nesse dia 4 de Julho de 1821 o Rei jurou as bases da Constituição e substituiu a regência por um novo ministério. “E assim começou em Portugal o exercício efectivo da monarquia constitucional, onde o rei é chamado a desempenhar um novo papel e os cidadãos passam a poder intervir mais activamente, através dos seus representantes nas cortes”, segundo Isabel Nobre Vargues. Com a monarquia em França restaurada desde 1814, após Napoleão Bonaparte (com o título de Imperador Napoleão I, 1804-1814) ser derrotado por uma força aliada de ingleses, russos, austríacos e prussianos, subiu ao trono o monarca Louis XVIII, da dinastia de Bourbon e preparou-se uma intervenção militar para restabelecer em Espanha o governo de Fernando VII, o que ocorreu a 7 de Abril de 1823 e a ocupação sem resistência de Madrid em 23 de Maio. Os liberais em Lisboa enviaram um regimento de Infantaria para a fronteira, mas este revoltou-se e logo em Vila Franca de Xira o infante D. Miguel a ele se juntou, incitando os portugueses a libertar o rei de umas Cortes que <em lugar dos primitivos direitos nacionais, deram-vos a sua ruína>. A 31 de Maio, o Rei D. João VI chegou a Vila Franca e demarcou-se do regime que segundo ele <tinha despedaçado o Brasil, provocado uma guerra civil e com o envio de tropas para Espanha iria levar o reino a ser invadido>. Segundo Joel Serrão, “Em 1823, a Vila-Francada põe termo, com surpreendente facilidade, à primeira fase do liberalismo português, ou seja, impede que a prática da Constituição de 1822 vá além de um breve estertor de moribundo. Regressa-se, oficialmente, ao Antigo Regime, que, aliás, não chegara a ser abalado nos seus sólidos fundamentos, mas pensa-se, pela primeira vez, na hipótese de uma carta constitucional capaz de apaziguar tensões e de evitar o pior, mediante um compromisso entre a tradição e a inovação considerada possível”. Foi então D. Miguel (1802-1866) promovido a comandante-chefe do exército. Abrilada “D. João VI desconfiava de D. Carlota Joaquina [sua esposa] e de D. Miguel, muito chegado à mãe. Por isso, em Maio de 1823, tentara inicialmente manter as Cortes, e só as abandonou quando isso lhe pareceu o único meio de retirar a iniciativa ao infante. Para a Inglaterra, que não queria ver Portugal outra vez na órbita de Madrid, e também para a França, desgostada com a dureza de Fernando VII, o infante e a sua mãe pareciam demasiado sintonizados com a corte espanhola. Finalmente, era preciso contar com todos aqueles que esperavam ainda uma reconciliação com o Brasil. Sendo o Brasil uma monarquia <liberal>, um Portugal <absolutista> poria fim a essa esperança”, segundo refere Rui Ramos. Quando D. Miguel, como comandante-chefe do exército, a 30 de Abril de 1824 levantou os regimentos de Lisboa e tomou o poder, sequestrando o pai, o Rei D. João VI, num golpe que ficou conhecido por Abrilada, encontrava-se Pedro Alexandrino da Cunha a estudar na Academia da Marinha. Por ser um convicto liberal foi nesse mesmo dia preso com outros oficiais no Forte de Peniche. Pela acção dos embaixadores, inglês e francês, foi o D. João VI, O Clemente, libertado e a bordo de um navio inglês, em 9 de Maio demitiu D. Miguel do comando do exército. Após esses nove dias na prisão, devido à perseguição miguelista, Pedro Alexandrino foi libertado e voltando à Academia, terminou o curso de Matemáticas, inscrevendo-se logo de seguida na Academia de Fortificação. Aí se encontrava quando em Julho de 1827 foi promovido a Tenente para o Regimento 13 de Infantaria. Tinha já D. João VI falecido, o que ocorrera a 10 de Março de 1826 e o sucessor, seu filho D. Pedro, no Brasil outorgou a 29 de Abril desse ano a Carta Constitucional, que seguia o modelo francês de Luís XVIII. O então Imperador do Brasil D. Pedro I abdicou do trono de Portugal a favor da sua filha D. Maria II, mas, como esta ainda só tinha oito anos, numa tentativa de reconciliação entre absolutistas e liberais, nomeou D. Miguel para lugar-tenente e Regente do Reino. No entanto, para tal acontecer teria D. Miguel de aderir ao regime constitucional, o que aceitou e assim, pôde regressar da Áustria onde se encontrava exilado. Chegou a Lisboa em 26 de Fevereiro de 1828 e teve uma estrondosa recepção, com muito povo e sobretudo pelos seus partidários. De referir que, os absolutistas controlavam as áreas rurais, sendo apoiados pela aristocracia e camponeses, enquanto os liberais tinham a sua base numa parte significativa dos militares e na classe média a viver nas cidades, sobretudo no Porto e Lisboa. D. Miguel, segundo filho de D. João VI, logo a 13 de Março de 1828 dissolveu a Câmara dos Deputados e a 3 de Maio convocou os três Estados, declarando nulo o juramento da Carta Constitucional. A eleição em Santarém dos Procuradores às Cortes ocorreu a 16 desse mês e estas, a 11 de Julho reconheciam D. Miguel como rei absoluto. A violência do regime contra os liberais levou por razões políticas a milhares de portugueses emigrarem. Segundo Joel Serrão, “De 1828 a 1832, dentro e fora do País, tudo se encaminha para a guerra civil, e ela eclode com a instalação no Porto de um pequeno exército de exilados e soldados açorianos. É então que Mouzinho da Silveira lança na fogueira da confrontação nacional os seus decretos destinados a desmontar a estrutura do Antigo Regime e a alicerçar o Portugal renovado com que sonhavam os liberais moderados que se reuniam em torno de D. Pedro: um país europeizado mediante as práticas de deixai produzir, deixai circular”.
José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasProfessor e chistoso poeta José Baptista de Miranda e Lima [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] dia de hoje está ligado ao macaense poeta e professor régio José Baptista de Miranda e Lima que aos 65 anos morreu a 22 de Janeiro de 1848, sem nunca ter saído de Macau. Foi também neste dia e mês, mas do ano de 1822, que o Senado enviou uma extensa e interessante representação a El-Rei D. João VI em que, juntamente com a proposta de um novo sistema de administração para Macau, seguiam copiosas notícias da História deste estabelecimento, sendo, como consta, esta representação da autoria do professor José Miranda e Lima. Tinha sido ele a redigir, em nome dos constitucionais, uma representação ao Rei e às Cortes, pedindo a restauração do Senado ao regime anterior a 1783, quando pelas Provisões dessa data, a Rainha D. Maria I centrou os poderes nos governadores, retirando a supremacia ao Senado. José Baptista de Miranda e Lima era filho do nosso último biografado, José dos Santos Baptista e Lima, o primeiro professor régio em Macau, que desde 23 de Abril de 1775 aqui ensinou Gramática Latina e como era recorrente, em 1804 José de Miranda e Lima sucedeu-lhe como professor régio. De lembrar ter o Marquês de Pombal expulso os Jesuítas de Portugal em 1759, o que em Macau ocorreu a 5 de Julho de 1762, e sendo sobretudo estes padres a dedicarem-se ao ensino, tal criou na cidade um vazio na educação escolar. Para colmatar a expulsão dos Jesuítas do ensino, logo foi criado um sistema estatal de instrução e em 1772, o Marquês do Pombal tomou providências decretando que se nomeasse um director de Estudos, a quem competia a inspecção dos Estudos Menores e se instituíssem cadeiras de Gramática Latina. Já quando Miranda e Lima escreveu em 1822 a representação a El-Rei D. João VI, vivia-se um período conturbado e na cidade digladiavam-se duas diferentes concepções de governação, os liberais, que estavam a favor do Rei D. Pedro IV e os absolutistas, que apoiavam D. Miguel para ocupar o trono de Portugal. Nessa altura, segundo Leôncio Ferreira, a educação em Macau estava já de novo bem servida, com a escola de instrução primária a cargo da Diocese, a Academia Militar e da Marinha fundada em 1814 e o Real Colégio de S. José, herdeiro do Seminário, restabelecido em 1784 e confiado aos lazaristas. Havia ainda, segundo Leôncio Ferreira, “a existência de aulas gratuitas, regidas pelos párocos das freguesias e pelos frades dos conventos”, assim como, uma aula de Gramática portuguesa e latina e de Retórica e Filosofia dadas pelo professor régio. O biografado Esse professor régio era José Baptista de Miranda e Lima, que nasceu a 10 de Novembro de 1782 numa casa situada onde hoje é a Rua Central, na freguesia da Sé. Era filho de pai português, José dos Santos Baptista e Lima, que chegara a Macau em 1775 e aqui se casara a 23 de Janeiro de 1782 com a macaense D. Ana Pereira de Miranda. Foi o primeiro dos cinco (seis) filhos do casal e uma semana depois do seu nascimento era baptizado na Sé Catedral pelo Governador do Bispado, o Padre António Jorge Nogueira. Esmerada foi a educação de José Baptista de Miranda e Lima, não fosse o seu pai professor e querer dar aos filhos tudo o que de melhor poderia para eles conseguir. Com ele estudou Português, Latim, História, Literatura Clássica e Moderna, tendo-lhe Frei Dionísio, religioso da Ordem dos Pregadores, ensinado Filosofia e o Bispo de Macau, D. Marcelino José da Silva, Retórica e Teologia. Ainda aprendeu francês e italiano, assim como Física, Matemática, Esgrima, Música, sendo um bom jogador de xadrez. Nessa altura, o seu pai, José dos Santos Baptista e Lima, sentindo-se apertado com o magro ordenado auferido como professor régio, que não dava para condignamente sustentar tão grande filharada, complementou a sua actividade com a do comércio, que pelos anos oitenta do século XVIII encontrava-se florescente, com muitos habitantes de Macau a enriquecer rapidamente. Entregou o ministrar das aulas a um clérigo chamado António José de Sales, substituto da Escola de Ler, Escrever e Contar e com o seu barco Nossa Senhora do Rosário e Almas pelo menos desde 1785 administrava o tráfego do seu Navio, mas vê o seu sonho de riqueza naufragar em 1790. Assim passou o mestre-escola a servir os grandes mercadores da época como secretário e para isso, foi eleito a 1 de Novembro de 1795 irmão da Santa Casa da Misericórdia, sendo ainda seu escrivão e provedor. Por provisão régia de 7 de Janeiro de 1804, José Baptista de Miranda e Lima sucedeu ao seu pai como professor régio de Português e Latim do Real Colégio de S. José. No artigo do “Impulso às Letras” encontra-se descrito a compleição física de José Miranda e aí diz ter “uma nobre e respeitável presença. Era alto de corpo, grosso e direito: tinha os ombros caídos, pescoço regular, cabeça grande, cabelo nimiamente crespo, testa larga, sobrancelhas copadas, olhos à flor do rosto, negros, rasgados e vivos; nariz extraordinariamente grande e aquilino, boca mediana, barba um tanto ponteaguda, a tez do rosto alva e corada, e um ar que tendia à severidade, desmentindo o seu carácter que era naturalmente brando, pois raras vezes o vimos perder a sua serenidade habitual, mas em tais ocasiões esses ligeiros assomos de cólera imprimiam no seu semblante um aspecto verdadeiramente terrível, que ainda sem prorromper em gritos, fazia gelar de susto os discípulos”. Historiador Em 1821, após treze anos da Corte portuguesa no Rio de Janeiro no Brasil, regressou o Rei D. João VI a Lisboa. Ano em que José Baptista de Miranda e Lima se casou, a 21 de Outubro, com Ana Margarida de Oliveira Matos e de quem teve três filhos: José Maria nascido a 2 de Fevereiro de 1823, Maria de Jesus em 19 de Março de 1824 e Ana Maria Clara a 12 de Agosto de 1825. Nos finais de 1821 chegou a Macau a notícia das profundas alterações políticas em Portugal e logo a 5 de Janeiro de 1822 foi publicada por Edital a adesão de Macau à causa nacional – a Monarquia Constitucional. Segundo J. F. Marques Pereira, é de “22 de Janeiro de 1822 a extensa e interessante representação do Leal Senado de Macau a El-Rei D. João VI, em que juntamente com a proposta de um novo sistema de administração, se contêm copiosas notícias da história do estabelecimento. Esta representação (de que, segundo me consta, foi verdadeiro autor José Baptista de Miranda e Lima) nunca se arquivou no Senado, porque os indivíduos que então o compunham, tendo sido depostos pelos acontecimentos desse ano, recusaram-se a dar conhecimento dela a quem os substituiu.” Ao longo da sua vida foi Miranda Lima escrevendo sobre a História de Macau, tendo coligido “muitos cadernos de apontamentos e cópias de documentos de entre os Arquivos do Senado, da Biblioteca Episcopal, do Colégio de S. José, dos manuscritos jesuíticos recolhidos por ocasião do confisco, da Crónica de Heanxane e de diferentes obras impressas. Mas não chegou a fazer outro uso delas, senão dando-os a quem quer que lhos pedia, como a José Ignácio de Andrade, ao sueco André Ljungstedt, aos Padres da Congregação das Missões de S. José, &c.” como é referido por J. M. da Silva e Souza no artigo “Impulso às Letras”. Na “Memória dos Feitos Macaenses” de Ignácio de Andrade há um poema de 1810 com sabor camoniano escrito e cantado por Miranda Lima em homenagem a Arriaga, como libertador providencial de Macau na vitória contra a frota do pirata Cam Pao Sai. A 16 de Fevereiro de 1822, no Senado foi jurada a adesão de Macau à causa da Monarquia Constitucional. Mas a cidade já vivia um período agitado pois, ainda a 11 de Fevereiro de 1822, apareceu uma Representação assinada por 36 pessoas, que advogava uma Câmara eleita pelo povo, fazendo-se assim notar dois estares diferentes. Altura em que surgiram dois partidos em Macau. Foi a 19 de Agosto de 1822 que o Senado de Macau voltou a ficar fora da dependência do Governador, independência que tinha perdido pelas Provisões de 1783, quando a Rainha D. Maria I centrou os poderes nos governadores, retirando a supremacia ao Senado. Nesse dia, em assembleia geral sob a presidência do Governador José Osório e Albuquerque, decidiu-se que a eleição dos novos membros da Câmara seria feita por sufrágio popular e logo ali foi realizada, tendo-se elegido os novos membros do governo municipal e restaurado a independência do Senado. Assim a 19 de Agosto de 1822, com 26 votos foi José Baptista de Miranda e Lima eleito um dos dois juízes, com exercício de Ouvidor, e pertencente ao grupo de sete membros do Senado, que formaram o Governo Constitucional. No dia 24 de Agosto, o novo regime democrático foi consagrado. Em 1826, era José Baptista de Miranda e Lima o Procurador de Macau, tendo-se mostrado à altura das suas funções quando fez frente ao Prefeito de Heangshan, recusando-se a entregar o Major Favacho, que a população chinesa acusava de ter morto um rapaz chinês. Tal como o pai, também Miranda e Lima foi proprietário de uma embarcação, o brigue Feliz Viana, que se dedicava ao comércio pela costa chinesa. Chistoso poeta e adepto do Rei D. Miguel Para além de professor, juiz e procurador, António Aresta refere ainda ter sido José Baptista de Miranda e Lima Almotacé da Câmara e Presidente do Montepio de Macau, mas mais que tudo, foi poeta e historiador, quando a cidade apenas vivia pelos interesses comerciais, completamente indiferente à cultura. Para além do muito que compilou sobre a História de Macau, que não chegou a publicar, foi autor de um manuscrito em 1832 com o título “Máximas morais e civis oferecidas aos Jovens Macaenses”. Escreveu “Diálogo entre 2 Pacatos na Rua Direita na Noite de 13 de Maio de 1824”, “Ajuste de casamento de Nhi Pancha cô Nhum Vicente” de teor satírico e empregando o dialecto macaense, “Solitário” e “Alectorea”, poema em quatro cantos de 1838, inspirado em Vergílio, cujos termos gregos alector, galo e alectoris, galinha dão-lhe o título. Ainda, “Philomena Invicta” em 1841, “Eustáquio Magnânimo” e “O Desengano”, canção cujos versos ele compôs e recitou na Sociedade Filarmónica Macaense a 18 de Setembro de 1845. Do seu envolvimento político nas lutas entre os constitucionais e os miguelistas, Miranda Lima mostrava a sua simpatia pelo Rei D. Miguel, compondo poesias em sua honra e do Realismo, o que muito agradou ao rei, aclamado em Macau a 3 de Novembro de 1829. Por isso foi condecorado, tendo recebido do Senado o aviso régio de 28 de Outubro de 1831, que podia usar a medalha de ouro da real efígie de Sua Majestade. Mas quando o Rei D. Miguel foi destronado, por ser desafecto à Rainha D. Maria II, foi demitido como professor régio em 17 de Abril de 1837. Tal ocorreu devido a ter-se oposto à execução do Decreto de 1834 que determinava a extinção das Ordens Religiosas, apesar de ter já aderido por dever nacional ao regime Constitucional. A Portaria de 7 de Junho de 1836 referia: “Não convindo ao Meu Real Serviço, e ao da Nação, que José Baptista de Miranda e Lima, continue no exercício de Professor de Gramática Latina, da Cidade de Macau, pelos seus reconhecidos sentimentos de desafeição ao Meu legítimo Governo e à Carta Constitucional, hei por bem demiti-lo do referido lugar”. Em Portugal, desde a Restauração de 1833 voltara a liberdade de imprensa, o que de novo fez aparecer uma enorme quantidade de jornais, tal como aconteceu em Macau. Miranda e Lima trabalhava como censor quando a 11 de Agosto de 1842 o Conselho Geral do Leal Senado resolveu acabar com os revisores, ou censores das folhas, declarando a imprensa livre de censura. Por Ofício foi feito um agradecimento pelo trabalho de revisor a José de Miranda e Lima, Francisco José de Paiva e ao Cónego Lourenço Taveira de Lemos. Já em 1843, alguns amigos conseguiram em Lisboa que ele fosse reintegrado como professor, voltando assim ao cargo. Após a morte da sua filha Maria de Jesus com vinte anos, Miranda e Lima dedicou-lhe uma sentida canção publicada em 1845 no semanário O Solitário na China. A 22 de Janeiro de 1848 faleceu nesta cidade com 65 anos de idade o professor régio e chistoso poeta macaense José Baptista de Miranda e Lima, tendo no dia seguinte sido sepultado no Cemitério público de S. Paulo. Nascera em 10 de Novembro de 1782 e nunca saiu de Macau, sendo o seu nome justamente havido por uma das glórias dela. No ano do seu falecimento, segundo Leôncio Ferreira, só havia nesta cidade uma aula de primeiras letras e a aula que o Padre Leite dava no Colégio de S. José.
