liberdade económica

Macau figura como a 34.ª economia mais livre do mundo e a 9.ª da região Ásia-Pacífico, segundo o ‘ranking’ publicado anualmente pela Heritage Foundation. Entre os indicadores avaliados, a integridade do Governo constitui o calcanhar de Aquiles

[dropcap]M[/dropcap]acau foi classificada como a 34.ª economia mais livre do mundo no ‘ranking’ anual da Heritage Foundation, liderado há 25 anos pela vizinha Hong Kong. Do universo de 12 indicadores, o pior desempenho recai sobre a integridade do Governo.

Com uma classificação global de 71 pontos – contra 70,9 no ano passado –, Macau ocupa assim a 34.ª posição entre mais de 180 países e territórios, com uma nota significativamente acima da média mundial (60,8 pontos). Já entre as 43 economias da Ásia-Pacífico surge em 9.º lugar, a seguir a Hong Kong, Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Taiwan, Malásia, Coreia do Sul e Japão.

Macau assume ainda a liderança entre o universo lusófono, surgindo à frente de todos os países, incluindo Portugal, que ficou no 62.º lugar do ‘ranking’. A China, por seu turno, encontra-se na 100.ª posição.
Altos e baixos

Dos quatro itens principais, que agrupam os 12 indicadores avaliados, Macau teve pior nota no capítulo do Estado de Direito, em particular no ponto relativo à integridade do Governo (33,2 pontos ou menos 3,2). “Os protestos públicos contra a uma série de problemas, como corrupção, favoritismo e nepotismo têm crescido nos últimos anos”, diz o ‘think tank” dos Estados Unidos, na única referência relativamente à integridade do Governo.

Relativamente aos direitos de propriedade, a Heritage Foundation sublinha que, “apesar de a propriedade privada e os direitos contratuais estarem bem estabelecidos, aproximadamente 20 por cento dos terrenos carecem de uma titularidade clara”. Já no que diz respeito à eficácia judicial, a Heritage Foundation aponta que “o rápido crescimento económico deixou o sistema judiciário com falta de recursos humanos”.

Já no campo da eficiência regulatória, o pior desempenho vai para a liberdade de trabalho (inalterável nos 50 pontos), seguindo-se a liberdade de negócios (inalterável nos 60 pontos), enquanto a liberdade monetária granjeou a melhor nota (76,5 pontos ou mais 2,9 pontos). Apesar de notar que “o ambiente regulatório global é relativamente transparente e eficiente”, a Heritage Foundation aponta que a economia local “carece de um mercado de trabalho dinâmico e abrangente”, observando que “o Governo define os padrões mínimos para os termos e condições de emprego”.

A dimensão do Governo constitui outro dos quatro grandes itens, com a saúde financeira a conquistar o máximo de 100 pontos, seguindo-se o dos gastos públicos (90,4 pontos) e o da carga fiscal (77,1 pontos). Por fim, no capítulo dos mercados livres, os indicadores mantiveram-se inalterados. Em causa, a liberdade financeira (70 pontos), a liberdade de investimento (85 pontos) e a liberdade de comércio (90 pontos).

Adversidades futuras

Num breve contexto de Macau, a Heritage Foundation recorda que os impostos cobrados sobre o jogo representam aproximadamente 80 por cento das receitas públicas e que os grandes apostadores (mercado VIP) ainda contribuem para mais de metade das receitas dos casinos. Neste sentido, adverte o ‘think tank’, “atrair mais visitantes da classe média é crucial para o crescimento futuro. Há uma escassez de atracções para os turistas que não jogam e os esforços do Governo para encorajar a diversificação económica enfrentam enormes constrangimentos”.

O Índice de Liberdade Económica distribui os países/territórios por cinco secções: “livres” (80 a 100 pontos), “quase livres” (70 a 79,9), “moderadamente livres” (60 a 69,9), “maioritariamente não livres” (50 a 59,9) e “reprimidos” (40 a 49,9),

Um relatório da Fundação Heritage dos Estados Unidos coloca Macau no 37º lugar dos índices mundiais de liberdade económica. Esta é a quinta queda consecutiva, que para Joey Lao, director da Associação de Economia de Macau, está relacionada com as políticas do Governo do território.
No relatório publicado na terça-feira passada, Macau atingiu os 70 pontos na avaliação geral, entre 178 entidades económicas de todo o mundo, caído para o 37ºlugar. No entanto, entre as 42 entidades económicas da zona Ásia-Pacífico, Macau ocupa o nono lugar, depois de Hong Kong e Sinpagura.
O relatório segue dez indicadores sobre a liberdade económica. Os indicadores em que Macau atingiu as melhores notas, mais de 90 pontos, incluem o nível de “gastos do Governo”, “liberdade de comércio”, “liberdade de investimentos”. Ainda assim, quanto ao nível de “contra a corrupção” e ao de “liberdade de força de trabalho”, Macau atingiu apenas 50 pontos.

Destino de eleição

O relatório dos Estados Unidos apontou ainda que o investimento de projectos e infra-estruturas de entretenimento e de resorts aumentou muito depois da abertura da indústria de Jogo. Em 2012, Macau tornou-se um dos destinos mais famosos do mundo, no entanto, foi influenciado pela politica de anti-corrupção e pela desaceleração económica da China continental, levando a uma queda nas receitas de Jogo em 40%. Isto, aponta o documento, traz dois problemas estruturais: a pouca atractividade de turistas não Jogo, e a do número de visitantes de alto consumo.
Para Joey Lao, director da Associação de Economia de Macau, o lugar da liberdade económica de Macau é relativamente boa, sendo que a queda da avaliação está relacionada com o ambiente económico e as políticas do território.
Os gastos do Governo de Macau ficam num nível alto. Joey Lao explicou que como as receitas financeiras diminuíram, os custos aumentaram, sendo este um princípio do estudo da economia ocidental. O director considera, ainda, que Macau pertence a uma economia de miniatura, e não deve “copiar” totalmente o modelo ocidental. É importante que assegure os custos públicos bem gastos.