Na abertura do Ano Judiciário, foi claro o aviso deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância: os juízes devem “reforçar a auto-disciplina” e rejeitar “seduções e perturbações” da sociedade. Sam Hou Fai disse que os juízes sofrem pressões por Macau ser um espaço pequeno

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ugir às tentações. É o que Sam Hoi Fai quer que os juízes dos tribunais de Macau façam. Na habitual sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) deixou recados claros aos juízes do território, para que não se deixem corromper no exercício das suas profissões. Disse ainda que os profissionais da Justiça sofrem pressões.
“Devem todos os juízes e funcionários da Justiça, com firmeza e determinação inabaláveis, rejeitar categoricamente toda a espécie de seduções e perturbações, cumprindo fielmente as funções em que somos investidos, a fim de honrar a missão de servir da última barreira de protecção dos direitos e interesses dos cidadãos que nos é confiada por lei”, disse no seu discurso. “Tem particular sentido reiterar hoje a exigência ao pessoal judicial de fortalecer a capacidade de resistência à corrupção e às seduções”, acrescentou.
Sam Hou Fai exigiu ainda aos juízes mais “auto-disciplina” e um melhor relacionamento entre as relações interpessoais e a justiça. “É necessário manter certa distância com a sociedade, como se existisse um muro de vidro entre os juízes e a sociedade”, apontou. Sobre a expressão, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), ironizou. “Com paredes de vidro não vamos ver nada, que o vidro é fosco.”
O presidente do TUI lembrou ainda que, numa sociedade pequena como a de Macau, é fácil corromper e ser-se corrompido. “À medida da evolução e mudança das condições sociais, políticas e económicas de Macau (…), os tribunais e os juízes estão a enfrentar desafios sem precedentes. Acresce que Macau é uma sociedade pequena que valoriza o relacionamento interpessoal, na qual os juízes estão inseridos, daí que seja imaginável a pressão com que os juízes se confrontam”, revelou.

Imprensa maldita

As pressões de que fala Sam Hou Fai também dizem respeito a comentários feitos nos meios de comunicação social, algo criticado pelo presidente do TUI. “Há grupos ou indivíduos que utilizaram os meios de comunicação social para fazerem comentários aos órgãos e sentenças judiciais e até mesmo aos processos que estão a ser julgados. É claro que devemos reconhecer as influências positivas das observações, mas há também outras críticas que não são minimamente fundadas”, frisou, sem especificar de que casos falava.
De resto, Sam Hou Fai não deixou de apresentar dados sobre o sistema: até Agosto deste ano estavam pendentes nos tribunais quase 10.500 processos, sendo que no ano judiciário de 2014/2015 deram entrada 22.199 processos. No mesmo ano, foram concluídos 20.493.

Processos sobre acidentes de trabalho aumentam

No seu discurso, Sam Hou Fai chamou a atenção para o elevado aumento de processos relacionados com acidentes de trabalho, recebidos no Juízo Laboral do Tribunal Judicial de Base (TJB). “Deu-se um acréscimo acentuado no número de processos de acidente de trabalho. Entraram no Juízo Laboral do TJB 543 processos de acidente de trabalho, um acréscimo de 53% face ao ano judiciário anterior, daí que a segurança na produção industrial seja uma questão digna da atenção especial de todos.” Quanto aos crimes relacionados com o Jogo mantém-se a tendência de subida. Verifica-se que o número de processos de natureza criminosa resultantes das actividades periféricas com o Jogo (tais como a usura, jogo ilícito, sequestro e burla) sofreu um acréscimo significativo, mantendo a tendência que se tem vindo a verificar”, referiu.

Prazos processuais contestados

Sobre a já falada lentidão na justiça, Sam Hou Fai referiu que o tempo de espera para julgamento, em processos com arguidos presos, é de 57 dias úteis, algo que foi contestado por Neto Valente. “Não sei onde é que foi buscar isso. Tenho julgamentos marcados para Maio do próximo ano. Estão a marcar diligências para Maio do ano que vem.”