Hoje Macau SociedadeNg Lap Seng | Julgamento deve demorar entre quatro a seis semanas Já começou o julgamento do empresário de Macau Ng Lap Seng. O arguido está a ser julgado no tribunal federal de Manhattan. Acusado de corrupção, insiste na inocência e recusou duas transacções de culpa [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram feitas duas tentativas, ambas sem sucesso. Ng Lap Seng não aceitou qualquer das transacções de culpa que lhe foram propostas no âmbito do processo pelo qual responde nos Estados Unidos. Esta informação, transmitida pela acusação, marcou a audiência desta segunda-feira do tribunal federal de Manhattan, onde o empresário de Macau começou a ser julgado. A primeira sessão serviu ainda para o processo de selecção de jurados, um momento que, no sistema legal norte-americano, pode ser de extrema relevância para a decisão final. Ng Lap Seng, de 69 anos, é acusado de ter corrompido embaixadores e funcionários das Nações Unidas com subornos de mais de 500 mil dólares norte-americanos, na esperança de conseguir apoios para criar um centro de conferências da ONU em Macau. A procuradora Janis Echenberg explicou ao juiz Vernon Broderick que foi proposta uma transacção de culpa em Maio, tendo sido rejeitada. Foi renovada este mês, igualmente sem sucesso. Este mecanismo da justiça norte-americana tem tido resultados no âmbito deste mega-processo. Ng Lap Seng foi detido em Setembro de 2015 depois de ter feito várias viagens para os Estados Unidos. Levou com ele somas elevadas de dinheiro, tendo dito que os montantes se destinavam ao jogo, à aquisição de obras de arte e a obras de renovação de uma casa em Old Brookville, detida por um homem que as autoridades norte-americanas acreditam ser de um agente dos serviços secretos chineses. O magnata de Macau acabou por ser acusado de ter subornado John Ashe – um embaixador de Antígua que chegou a ser presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas –, e Francis Lorenzo, um diplomata dominicano. John Ashe morreu sem chegar a ir a julgamento. Quanto a Lorenzo, será uma das testemunhas-chave da acusação: numa fase anterior deste mega-processo, aceitou admitir a culpa. As primeiras alegações Sabe-se há já algum tempo que a defesa acusou, por escrito, os Estados Unidos de estarem a utilizar a justiça para limitarem a crescente influência chinesa nos países em vias de desenvolvimento que seriam beneficiados com o centro de conferências a construir em Macau. Por seu turno, a acusação sugere que Ng Lap Seng, à data dos factos membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, agiu a mando de Pequim. Não é a primeira vez que o empresário de Macau tem problemas com as autoridades norte-americanas. Na década de 1990, terá estado ligado ao empresário chinês Charlie Trie, que tentou financiar a campanha de Bill Clinton. O juiz Vernon Broderick decidiu que este caso não cabe no âmbito do julgamento. O responsável pelo processo explicou aos 138 possíveis jurados que o julgamento deve durar entre seis a oito semanas. As alegações introdutórias deverão decorrer hoje (ainda terça-feira em Nova Iorque).
Hoje Macau China / ÁsiaMulher de Xie Yang diz que julgamento do marido foi uma farsa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mulher do advogado chinês dos direitos humanos Xie Yang, Chen Guiqiu, disse que o julgamento do marido, realizado na segunda-feira, foi uma farsa, depois de o marido ter confessado que incitou à subversão. “A vossa peça foi lindamente representada”, disse Chen, que fugiu para os Estados Unidos, com as duas filhas do casal, no início deste ano, num comunicado em reacção ao julgamento. “Tribunal Popular Intermediário de Changsha: a história vai lembrar-se do vosso fantástico julgamento. Todas as pessoas que participaram no julgamento de Xie Yang: a história vai lembrar-se de vocês”, afirmou. Xie confessou na segunda-feira ser culpado de incitar a subversão e perturbar processos judiciais, e apelou ao tribunal por uma sentença leve, com base no seu arrependimento. “Toda a gente deve encarar-me como uma lição: deves comportar-te dentro dos limites da lei, evitar ser usado por forças ocidentais anti-China”, disse Xie em tribunal, ao ler um comunicado preparado com antecedência. O julgamento, que decorreu na cidade de Changsha, centro da China, foi concluído ao meio-dia e sem a participação de qualquer testemunha. Xie disse em tribunal que não foi torturado ou forçado a confessar, depois de ter sido detido em Julho de 2015, durante uma campanha lançada por Pequim contra advogados e activistas dos direitos humanos. A outra verdade Em Janeiro passado, porém, Xie escreveu numa carta entregue ao seu advogado que foi agredido, privado de sono e forçado a manter-se em posições dolorosas. A carta diz que qualquer futura confissão sua seria devido a tortura prolongada. O Departamento de Estado dos Estados Unidos disse na segunda-feira que continua profundamente preocupado com o bem-estar de Xie e apelou à sua libertação e à de outros advogados detidos na China. E afirma que a confissão de Xie “parece ter sido feita sob coacção” e que o advogado contratado pela família de Xie, Chen Jiangang, desapareceu na semana passada, alegadamente colocado sob custódia pelas autoridades chinesas. Os procuradores afirmaram em tribunal que Xie usou mensagens criptografadas através do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram, para conspirar com pessoas dentro e fora da China, visando distorcer incidentes de brutalidade policial, para subverter o poder do Estado, derrubar o sistema socialista e danificar a segurança nacional e a estabilidade social. Xie testemunhou que participou de um curso de formação para advogados em Hong Kong e na Coreia do Sul. Os procuradores afirmaram que isso é indicativo de que ele tinha “vínculos obscuros” com elementos estrangeiros. As acusações contra Xie são comuns a outros advogados e activistas detidos durante a campanha de 2015.
Hoje Macau SociedadeHo Chio Meng | Alegações finais em meados de Maio [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s alegações finais do julgamento do antigo procurador da RAEM vão acontecer em meados de Maio. De acordo com a TDM, que tem estado a acompanhar o julgamento, a data não vai ao encontro das expectativas da advogada de defesa, que se queixa de falta de tempo. Oriana Pun entrou no processo já o julgamento ia a meio, uma vez que foi substituir Leong Veng Pun, que pediu o abandono do patrocínio. Ainda segundo a TDM, na sessão de ontem esteve em destaque o caso Ao Man Long. Uma testemunha que passou pelo Tribunal de Última Instância afirmou que Ho Chio Meng quis suspender a recuperação de 400 milhões de dólares de Hong Kong que o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas obteve ilicitamente. O montante encontrava-se em Inglaterra. Apesar de o caso não constar da acusação, as afirmações da testemunha – um assessor responsável por recuperar o dinheiro em causa – deram origem a perguntas do colectivo de juízes. O valor acabaria por ser recuperado pela RAEM em 2014. Por seu turno, Ho Chio Meng insistiu que foi graças à sua intervenção e da co-arguida Wang Xiandi que o dinheiro foi recuperado por Macau. O ex-procurador explicou que assumiu compromissos, sem concretizar a ideia, dizendo apenas que prefere não revelar quais são.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Julgamentos em directo pela internet [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China vai transmitir pela Internet vários julgamentos, desde divórcios a casos de assassinato, uma medida que pretende aumentar a transparência judicial. Segundo a BBC, o site permite que os utilizadores acedam ao mapa da China e seleccionem a província onde o julgamento que pretendem assistir está a ocorrer. O público pode assistir a algumas sessões ao vivo, enquanto que outras são gravadas. Após escolher um julgamento, o utilizador terá uma visão geral de cada uma das sessões – a perspectiva da defesa, juízes e advogados. “Os julgamentos ao vivo serão utilizados para cobrir vários casos e salvaguardar melhor os direitos do povo de saber e supervisionar”, disse Zhou Qiang, chefe do Supremo Tribunal Popular da China, citado pela agência de notícias Xinhua. De acordo com Zhou Qiang, esta iniciativa irá melhorar o processo de julgamento, garantindo imparcialidade e justiça. No entanto, alguns julgamentos de casos políticos e polémicos continuarão a ser realizados em privado. A advogada Lu Miaoqin é uma das apoiantes da transmissão ao vivo de julgamentos porque “faz com que os advogados sejam mais profissionais”. Outros advogados são mais cautelosos, como é o caso de Liang Xiaojun, que não considera que a iniciativa seja “apropriada”, visto que “muitas das pessoas envolvidas nesses casos provavelmente não querem partilhar as suas informações pessoais com o público”. O advogado Zhang Yangfeng diz que a transmissão ao vivo de julgamentos é “uma forma de garantir que a Justiça não seja corrupta e de prevenir qualquer manipulação” mas, por outro lado, “pode usurpar a privacidade das pessoas”. A província de Jiangsu e a província de Cantão são pioneiras desta iniciativa – já o Tibete, Xinjiang e outras áreas mais remotas ainda não transmitem sessões ao vivo.
