CCAC | IPIM terá de apresentar relatório sobre novas medidas este mês

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem, à margem de uma iniciativa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que o Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM) terá de apresentar um relatório intercalar ainda este mês em reacção às críticas apontadas pelo CCAC.

“Reconhecemos o trabalho do CCAC e concordamos com as recomendações. Em 2015 já tínhamos pedido ao IPIM para fazer uma apreciação e avaliação para se aperfeiçoar os procedimentos. Já tínhamos aumentado o valor de investimento inicial para 13 milhões, o que vai de encontro ao que o relatório refere”, disse aos jornalistas.

Apesar das falhas, o secretário garantiu que as políticas de captação de investimento são para continuar. “Não vamos parar. Em 2015 já tínhamos feito aperfeiçoamentos, e em 2016 e 2017 houve uma redução dos casos autorizados. Isto prova que há uma fiscalização, mas claro que há espaço para melhorar.”

“Precisamos de técnicos especialistas e sabemos qual a sua importância”, frisou Lionel Leong. “Não podemos ter medo e deixar de semear só porque temos medo dos pardais. Devemos melhorar, tendo em conta a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau porque será necessário aumentar o quadro de talentos. A questão é como devemos atrair as pessoas certas para os lugares certos, isso é que é o mais importante”, rematou.

No seu relatório, o CCAC sugere algumas mudanças nos diplomas em vigor, bem como o reforço do papel de fiscalização do IPIM. Lionel Leong prometeu analisar, na sua tutela, como poderá ser feito esse trabalho legislativo. “Haverá partes nos regulamentos administrativos e leis que talvez precisem de uma revisão. O Governo está confiante na diversificação da economia e esses quadros são precisos para isso”, apontou.

Quanto às irregularidades registadas no passado, o secretário referiu que muitos casos já foram encaminhados para o Ministério Público para mais investigação. “Pode ter havido casos em que nos falhou alguma coisa ou não descobrimos. Temos de aperfeiçoar o regime. Do que sei, o próprio IPIM quer fazer o trabalho de revisão e reforçar a revisão dos pedidos. Também vão mobilizar o pessoal para o fazer. Espero que em finais de Julho possa ter o relatório porque eles estão muito firmes em melhorar essa parte.”

3 Jul 2018

CCAC | IPIM não verificou dados falsos e tempo de permanência das pessoas que pediram residência temporária

No processo de atribuição de residência temporária através da fixação de quadros qualificados, foram apresentados dados falsos, incluindo competências académicas. O CCAC descobriu que o IPIM não verificou, sequer, o tempo de permanência dos requerentes em Macau, que foi, em muitos casos, demasiado curto

 

Os pedidos de atribuição de residência temporária junto do Instituto de Promoção e Investimento do Comércio de Macau (IPIM) pela via dos quadros qualificados também têm registado uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território.

O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revela que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”.

Neste sentido, houve um “certo número de pedidos que foram formulados pelos requerentes na qualidade de administradores, directores-gerais, directores financeiros, entre outros, de empresas de offshore constituídas em Macau”.

Para o CCAC, há dúvidas relativamente “às funções exercidas por alguns requerentes nas sociedades indicadas”, além de que existem “requerentes que não possuíam habilitações do ensino superior”.

Mais uma vez o IPIM não terá verificado as capacidades académicas dos requerentes. Por norma são pedidos documentos comprovativos, mas houve casos em que as pessoas que realizaram os pedidos se limitaram a “enumerar a sua experiência profissional obtida no passado, não tendo apresentado nenhum documento comprovativo”. Nestes casos, “o IPIM, na ausência de qualquer confirmação da situação, transcreveu directamente para a proposta o conteúdo da experiência profissional e antiguidade declarado pelo próprio requerente”.

Ausentes do território

Todos os portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não permanente devem ficar em Macau por um período mínimo de seis meses. Contudo, dos 600 requerentes da residência temporária, um total de 100 pessoas, terão estado “ausentes de Macau por um longo período de tempo, ou permaneceram anualmente em Macau somente por um período de tempo extremamente curto”.

Além disso, registaram-se situações em que o trabalho desempenhado pelos requerentes “não corresponde ao dos seus postos de trabalho aprovados, e situações em que o trabalho desempenhado por alguns requerentes nada tem a ver com Macau, entre outras, o que deveria suscitar a atenção da entidade competente para aprovação dos pedidos em causa”.

O CCAC alerta para o facto da lei em vigor não regulamentar a duração da estadia para estes casos de pedidos de residência temporária, nem o IPIM define um período. Em alguns casos, “a ausência prolongada de Macau dos requerentes, após lhes ser atribuída a autorização de residência temporária, viola a intenção legislativa original relativamente à atracção de quadros dirigentes e técnicos especializados com o intuito da promoção do desenvolvimento económico e social de Macau”.

3 Jul 2018

SMG | Pereira Coutinho pede ao Executivo investigação a chefias

Uma petição que contraria os valores adiantados pelos SMG e avança com denúncias de mau funcionamento no interior do serviço foi entregue ontem ao Executivo. Para Pereira Coutinho, é necessário clareza e investigação quanto a actos ilegais que se passam por quem anuncia o tempo

José Pereira Coutinho pediu ontem uma investigação “profunda” ao funcionamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), para que se perceba claramente “como funcionam os serviços e quais as suas responsabilidades”. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) entregou ontem ao Governo uma petição a fazer o pedido. O documento, dirigido a Chui Sai On, vem na sequência da polémica gerada na sinalização do tufão Nida. Mas não só: também o funcionamento interno do organismo é alvo do documento.
Já na noite de anteontem, Pereira Coutinho diza, em declarações ao telejornal da TDM, que nunca “viu uma cidade tão revoltada como a que se pronunciou nos últimos dias contra um serviço público”. Segundo o deputado, a petição considera o “erro cometido” relativo à sinalização de tufão, mas contém em anexo uma tabela que regista ventos de 83km/h e que “são documentos internos que nunca vieram a público não fazendo parte do conhecimento geral”.
Recorde-se que os SMG afirmam a existência de ventos de até 60km/h, sendo que as medições que Pereira Coutinho apresenta “poderiam dar origem” ao içar do sinal oito.
Para Pereira Coutinho, o que se passou com a situação da sinalização do Nida está claramente associado às pressões das operadoras de Jogo. “Quando o director de serviços vem dizer publicamente que não sofre pressões é porque as sofre”, afirma o dirigente da ATFPM, enquanto ilustra que se este tomar uma decisão capaz de afectar a seis operadoras é o seu lugar que está em causa. “É óbvio que o director vai pensar duas vezes antes de içar o sinal 8”, por pensar nas repercussões no seu posto de trabalho, ataca Pereira Coutinho.

Uma cabeça não é Ciência

A decisão de içar o sinal 3 partiu de “uma só tola”, afirma o deputado, referindo-se ao director dos SMG, Fong Soi Kun. Pereira Coutinho defende que é necessário que exista uma discussão alargada para que seja dado um fundamento científico para este tipo de decisões. Se não existiu, diz, é um problema grave que reflecte a “ponta de um iceberg”.
E o deputado continua, acusando Fong Soi Kun de não estar presente nas reuniões diárias do serviço que dirige. Apesar de, em resposta, Fong Soi Kun ter já dito que não tem obrigatoriedade de frequentar a totalidade das reuniões, para Pereira Coutinho é necessário que “pelo menos” exista o registo em acta do que foi tratado, visto ser “nestes encontros diários que é debatido o estado do tempo para o dia seguinte”.
Por outro lado, é ainda essencial que haja um registo detalhado e público dos ventos que se fazem sentir na região, considera o deputado, que esclarece que tal não acontece desde 2011, o que até impede a possibilidade de realização de estudos académicos que possam que querer abordar a média de ventos da RAEM.

Crime?

Problemas vindos de trás

Apesar destes problemas de funcionamento já se arrastarem “há uns anos”, o facto da situação não ser visada antes é “porque aquando da direcção por António Viseu ainda havia muita competência”. Mas, desde que este se aposentou, parece “que esta subdirectora não está a dar conta do recado e o próprio Fong Soi Kun há muito tempo que deixou de assumir a responsabilidade no que toca a classificação de tufões e tem algumas dificuldades em ter rédeas na matéria”.
A subdirectora Leong Ka Cheng é acusada de não chamar as pessoas pelo seu nome, mas sim pelos índices salariais que recebem, o que o deputado considera “inadmissível e indigno” enquanto forma de tratamento dos funcionários públicos. Estas situações não são conhecidas de modo a terem seguimento legal adequado porque os serviços “gostam de tratar destes assuntos dentro de quatro paredes”, afirma José Pereira Coutinho.

Desculpas para inglês ver

Em reacção ao pedido de desculpas à população realizado ontem pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário e de Fong Soi Kun (ver texto ao lado), Pereira Coutinho comenta que desculpas não chegam e que as declarações de promessas de melhoramento do sistema de comunicação foram “para inglês ver”. Será entregue a Raimundo do Rosário um pedido de mais acção face aos SMG.

Trabalhadores pedem investigação do CCAC

Um grupo de trabalhadores do sector do Jogo entregou uma carta no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) a pedir uma investigação aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, avança a Rádio Macau. Os funcionários alegam que houve “má gestão” e querem saber qual foi a razão para o sinal 8 de tempestade não ter sido içado.

5 Ago 2016