2019 – A porta estreita

Os homens gostam de marcar o tempo não somente por razões práticas mas, sobretudo, porque tal lhes dá a ilusão de algum controlo sobre o mundo. E por isso vamos festejando as passagens dos anos, mesmo quando parece que pouco haverá para celebrar. De facto, o actual estado do planeta e dos países que o compõem não é de modo a inspirar alegria ou até mesmo grandes esperanças.

Com o aquecimento global, a Terra enfrenta um desafio enorme. É a primeira vez que o planeta sofre desta maneira pela acção dos seres humanos e da indústria. Em risco está a vida, essa ténue e frágil excepção num universo frio e perigoso. A nossa vida e a vida de milhares de espécies cuja existência contribui, de modos nem sempre óbvios, para o equilíbrio geral do planeta. A Idade do Plástico está a destruir a vida marinha, como se não bastassem os resíduos tóxicos das fábricas que já tornaram grande parte dos peixes incomestíveis.

Os governos dos maiores países do mundo parecem preferir alhear-se destes problemas. Trump é um negacionista perigoso, Xi Jinping não faz nem metade do que seria necessário para salvar o seu próprio país. E agora temos um Bolsonaro que promete destruir a Amazónia, ao serviço dos madeireiros e dos criadores de gado. O futuro avizinha-se negro.

Contudo, não são apenas os problemas ecológicos (gravíssimos) que fazem temer o pior no ano que se prepara para dar os primeiros passos. Os Estados Unidos declararam uma guerra comercial à China e ninguém deixará de sofrer com isso. É verdade que os dois países são mutuamente dependentes e, racionalmente, esta guerra não tem espaço para existir porque só terá vencidos. O pior é que a racionalidade parece ter-se esvaído deste repugnante mundo novo, no qual assistimos a uma remontada dos nacionalismos, do racismo, do nazismo, das religiões, do machismo, enfim, numa frase, de tudo aquilo que, desde os anos 70, julgávamos ter abolido de vez.

Não foi assim. Aí estão os nazis, disfarçados de alt-right, e a doutrina ultraliberal que preconiza a falta de direitos laborais e a libertinagem do mercado. Aí estão os militaristas, as milícias, os partidos autoritários, os povos explorados e oprimidos. A guerra na Síria é um bom exemplo da inutilidade e irracionalidade dos conflitos, de quem somente um punhado de traficantes de armas e de industriais da morte tiram realmente algum lucro.

O ânimo geral dos povos é de insatisfação e incompreensão pelo estado a que as coisas chegaram. Daí que surjam movimentos, como os coletes amarelos, que fazem reivindicações contraditórias ou aparentemente contraditórias. Por um lado, querem melhor ecologia; por outro, são contra o aumento da gasolina. Por exemplo. Mas há muito mais disto, ou seja, dilemas que nenhum governo pode responder ou resolver. Ora se as questões levantadas pelas massas não são formuladas de modo a permitir respostas governamentais, dentro do actual sistema, será porque esse mesmo sistema não funciona nas sociedades actuais. Estará gasto mas, sobretudo, desacreditado.

Haverá alternativa? Ou a alternativa é o caminho contínuo, imparável, para a destruição da espécie, quer às suas próprias mãos, quer por obra de um planeta cada vez menos capaz de suportar a vida? Os governos cada vez se pautam mais pelo acolhimento da estupidez, pela irracionalidade de escolhas que se baseiam nos interesses imediatos de uns quantos em detrimento dos interesses da maioria. O mundo, claramente regrediu.

Veja-se o que se passa nos países muçulmanos, em relação aos anos 50 do século passado. Veja-se quem ocupa a cadeira de presidente dos Estados Unidos e os disparates que continuamente bolça. Veja-se no que se tornou a Rússia, que incompreensivelmente entende ser-lhe favorável uma Europa desunida. Veja-se o Brexit e a irresponsabilidade dos políticos britânicos que o impuseram ao seu povo através de mentiras sucessivas. Veja-se o Brasil que as várias igrejas evangélicas e a corrupção generalizada conduziram para os braços de um indivíduo como Jair Bolsonaro. Veja-se, finalmente, como Xi Jinping está a fazer regredir a China ao impor-lhe o fim da limitação de mandatos e a introdução de tiques do pior maoísmo.

Não vai ser fácil o ano de 2019. Face ao despautério generalizado, o que resta afinal a cada um de nós? Muito pouco, o espaço encolhe e o ar torna-se irrespirável. Não sofremos de tédio mas da ansiedade de quem não consegue encontrar o caminho para “vencer na vida”, para produzir o necessário, para atingir os patamares do que ousamos chamar de “sucesso”. Como explica o filósofo coreano Byung-Chul Han, conseguiram-nos convencer que o inimigo mora dentro de nós mesmos e que somos nós os culpados de não termos a performance necessária. Não diria que nos resta rezar, porque não sou crente, mas provavelmente faz-nos falta uma séria meditação sobre os valores que guiam os nossos passos e se eles de algum modo correspondem ao que todos os dias a sociedade nos quer fazer engolir. Para a preservação da nossa liberdade, que nos torna realmente humanos e não peças de uma máquina, precisamos de nos afastar da manada, da enxurrada de informação descabelada que nos assalta, das mentiras e das inutilidades, e reflectir. E além de reflectir, sobretudo fruir a vida, aproveitá-la até ao último suspiro, não para procurar a felicidade mas o bem-estar, o prazer, de preferência desmedido. Assim nos aproximamos daqueles a quem chamávamos deuses. Talvez aqui esteja uma saída, uma porta estreita mas, ainda assim, uma saída.

 

2 Jan 2019

Deputado pede lei que obrigue a declaração de interesses “directos e indirectos”

Não chega só o diploma que obriga à declaração de bens patrimoniais, é preciso ter uma lei que obrigue juízes, altos cargos e deputados a indicar se têm algum tipo de vínculo a empresas, se servem como consultores ou se têm familiares interessados em casos que estão a analisar, diz Pereira Coutinho

Macau deveria ter uma lei que obrigasse à declaração de interesses por parte de quem ocupa altos cargos no Governo, nos tribunais e na Assembleia Legislativa (AL). É o que diz José Pereira Coutinho, que vai pedir ao Executivo um diploma nesse sentido.
A ideia do deputado é simples: que quem ocupa cargos no tribunal, no hemiciclo e nos departamentos do Executivo seja não só obrigado a declarar bens patrimoniais, como interesses que possa ter “directa ou indirectamente”.
“Tanto em Hong Kong, como em Taiwan, como em quase todos os países asiáticos e europeus existe [uma lei] assim. Menos em Macau. Por isso é que acontecem casos em que, tanto a Fundação Macau, como os Secretários, em vez de se absterem de tomar decisões, por interesses directos ou indirectos, ou até familiares, tomam decisões que levantam problemas”, refere Pereira Coutinho ao HM.

Separar as águas

Macau aprovou em 2013 o Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, um diploma que Pereira Coutinho considera diferente do que está a pedir agora. Para o deputado, apesar da declaração que aparece na página o Comissariado contra a Corrupção indicar uma parte de “interesses”, o preenchimento desta coluna não é exactamente sinónimo que todos os interesses, directos e indirectos, apareçam. E Pereira Coutinho dá exemplos.
“A declaração de interesses de que falo tem a ver com as entidades com quem se trabalha, por exemplo como consultor, ou escritórios de advocacia, ou quais as empresas a que estamos ligados, para que haja maior transparência”, defende. “Veja-se o caso de António Costa, [primeiro-ministro] em Portugal. Sai uma lista do escritório de advogados onde ele é consultor. Devia poder-se saber se é consultor de algum tipo de empresa, se tem empresas quem é que são as pessoas que detêm determinadas percentagens, se é sócio de alguma empresa de advogados”, explica ao HM. pereira coutinho
Pereira Coutinho diz que, com a obrigatoriedade de declaração destes interesses, “quando a AL ou os tribunais estão a decidir casos de terras, por exemplo, poderia saber-se imediatamente se essas pessoas [que tomam ou contribuem para as decisões] têm interesses nos casos que estão a analisar”. Se declarar que existe um interesse antes, já se sabe posteriormente que essa pessoa tem de abster-se.
Para o deputado não chega os actuais regulamentos internos que permitem aos altos cargos fazer isso, como foi o caso de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, numa sessão do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que preside: o responsável saiu da sala antes que fosse analisado um projecto onde tinha participado antes de ser Secretário. Exemplo que, frisa Pereira Coutinho, não foi seguido por Chui Sai On, Chefe do Executivo, aquando da atribuição de um subsídio de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan. “Ninguém sabia que [o líder do Governo] era também membro da Universidade, ao mesmo tempo que é da Fundação Macau, até ele decidir dizer que era”, atirou o deputado. Chui Sai On chegou a aprovar a doação como presidente do Conselho de Curadores, mesmo que a Fundação Macau tenha assegurado que outros membros do Conselho que eram também da Jinan saíram da sala.
“A lei actual não obriga a que sejam descritos os interesses directos ou indirectos, nomeadamente acções. Estou a falar de mencionar tudo a que a pessoa está ligada, não só ao nível patrimonial, que cinge-se mais a valores monetários, bens móveis e imóveis, ou outros bens.”
Pereira Coutinho diz ainda que a lei deveria obrigar a que estas declarações acontecessem não só durante o desempenho das funções, como antes da tomada de posse. “E ainda que acrescentem outros que, eventualmente, possam vir a aparecer durante o cargo. A sociedade tem o direito de saber quem é quem e o que está a defender.”
O deputado não vai, para já, apresentar qualquer projecto neste sentido, mas assegura que vai “exigir” que o Governo o faça por si próprio.

2 Ago 2016

Habitação pública | Au Kam San denuncia mudança de lei por “interesses”

Na última sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San denunciou alegados “interesses” quanto à manutenção do sistema de sorteio no acesso à habitação pública, ao invés de implementação do regime de pontuação. Ao HM, o deputado pró-democrata explica que acusa o Governo de só manter o sorteio para favorecer o sector imobiliário.
“O sistema de pontuação é bom porque mesmo que o Governo não tenha casas económicas suficientes, os candidatos qualificados sabem que vão ter uma casa, não importa o tempo de espera. Mas dessa forma é possível que as casas privadas não consigam ser vendidas pelo sector imobiliário, já que os residentes preferem não pagar preços altos durante tanto tempo. É interesse do sector imobiliário e do Governo não prometer [casas] aos residentes”, apontou.
O deputado acrescentou ainda que os sectores financeiro e comercial também estão interessados nesta questão, sem esquecer os deputados que representam estas áreas no hemiciclo como os membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Para Au Kam San, estes lugares privilegiados levaram a que o Governo tenha protegido os interesses destes protagonistas aquando da revisão da Lei de Habitação Económica em 2010, quando foi eliminado o sistema de pontuação.
Na sua interpelação oral antes da ordem do dia, na sexta-feira, o deputado referia que “atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar à revisão porque estão envolvidos grandes interesses”. au kam san

Governo responde a manifestação com estudos e revisões

O Governo prometeu que vai estudar como solucionar a questão da falta de habitações públicas. Num comunicado que chega depois da manifestação que aconteceu no domingo, o Executivo explica que vai tomar as medidas que conseguir. “O Governo respeita, compreende e está atento [às reivindicações]. ‘Ter a sua própria residência, viver com felicidade e trabalhar com tranquilidade’ é aquilo que o Governo almeja para os residentes de Macau. Este objectivo sempre foi levado em linha de conta através das políticas de habitação”, começa por dizer em comunicado. “O Governo considerou sempre as questões relacionadas com a habitação da população e irá reforçar a construção do mecanismo a longo prazo referente às garantias de habitação. Esta questão será solucionada, dentro do possível, nomeadamente estudando a introdução de um novo tipo de habitação pública, de sorteio por grupos, acelerar o procedimento de construção de habitação pública e dar início à revisão da Lei de Habitação Económica e do Regime Jurídico da Habitação Social, dando assim mais um passo na recolha de opiniões e sugestões de diversos sectores de sociedade, aperfeiçoando a distribuição e o regime de gestão de habitação pública.”

20 Out 2015