Hoje Macau PolíticaMacau Renovação Urbana | Au Kam San pede acção da empresa O ex-deputado Au Kam San considera que Macau Renovação Urbana deve assumir o processo de construção de prédios que precisam ser renovados. A ideia foi defendia numa carta entregue ontem à Assembleia Legislativa pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. “O regime jurídico da renovação urbana determina que a reconstrução do prédio é decidida pelo condomínio e tratada pelos proprietários. Não concordamos, o responsável pelos trabalhos de renovação tem de ser a empresa de capitais públicos, ou seja, a Macau Renovação Urbana”, o ex-deputado. “Se a reconstrução dos edifícios ou dos bairros antigos, ou até da renovação urbana, ficar apenas dependente dos proprietários existe o risco de não avançar porque é um processo difícil”, justificou. Na óptica de Au Kam San, se a empresa se limitar a prestar o serviço de consultadoria aos proprietários no processo, que vão ter de chegar a consenso entre si, então existe o risco que nem a reconstrução do bairro Iao Hon avance. A zona de Iao Hon foi escolhida como local experimental para a renovação urbana, e envolve cerca de sete edifícios. Além disso, Au Kam San defende que se os proprietários tiverem de pagar a maior parte dos custos o projecto pode ficar parado.
Victor Ng Manchete SociedadeTrânsito | Protesto contra aumento de multas agendado para sábado. Governo recua e adia revisão da lei A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário anunciou a realização de um protesto para este sábado, devido ao possível aumento das multas de trânsito. Depois da conferência de imprensa, o Governo recuou e vai, afinal, adiar a consulta pública e rever a proposta de revisão da lei do trânsito rodoviário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão promover um protesto para este sábado sobre a possibilidade das multas de trânsito virem a sofrer um aumento, no âmbito da revisão da lei do trânsito rodoviário. O deputado José Pereira Coutinho também se junta à iniciativa, tal como Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos dois deputados do campo pró-democrata. Para o deputado Ng Kuok Cheong, existem outras intenções por detrás da possibilidade dos aumentos, anunciados há dias pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), tendo pedido a intervenção do Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apurar as razões envolvidas. O deputado do campo pró-democrata acredita que o Governo reconhece o problema da falta de estacionamento no território, daí a DSAT ter avançado para esta proposta de aumentos, actualmente em período de consulta pública. Contudo, este defende que os decisores devem assumir a responsabilidade da assunção destas medidas. “O Governo tem vindo a ponderar quanto à revisão da lei do trânsito rodoviário nos últimos anos e avançou agora com uma proposta para consulta da população. Assim sendo espero que o Chefe do Executivo averigúe qual a verdadeira intenção dos membros do Executivo.” Jeremy Lei, presidente da associação, considerou que o aumento das multas pode levar a que mais pessoas estacionem os carros nos parques de estacionamento, o que pode aumentar os lucros das concessionárias que gerem estes espaços. Como alternativa, Jeremy Lei sugere que se aumente as taxas de importação de veículos e de combustível, para controlar a circulação de carros nas estradas. Dessa maneira, também a reserva financeira do Executivo poderia aumentar. Vestidos de negro Na visão de Cloee Chao, o maior problema é a falta de parques de estacionamento e que, devido aos elevados preços, mesmo que os residentes queiram alugar um lugar num parque de estacionamento, não conseguem suportar as despesas. Por essa razão, a croupier e activista espera que o Governo possa disponibilizar mais vagas de estacionamento ao invés de aumentar as multas. Os manifestantes de sábado deverão usar roupas pretas e prometem começar a protestar a partir das 15h00 no jardim Vasco da Gama, terminando na sede do Governo com a habitual entrega de carta ao Chefe do Executivo. Jeremy Lei não conseguiu avançar com um número certo de participantes mas espera que a manifestação tenha a maior adesão possível. A associação vai também avançar com uma recolha de assinaturas até sexta-feira. Governo adia consulta pública para rever diploma Depois da realização desta conferência de imprensa, e num comunicado divulgado no final do dia de ontem, o Executivo anunciou que vai adiar a consulta pública relativa à revisão da lei do trânsito rodoviário. Além do adiamento, o Executivo promete voltar a considerar a actual proposta de revisão da lei, nomeadamente no que diz respeito ao aumento das multas, que uma manifestação prevista para sábado não aceita por entender que “visa aumentar os lucros da concessionária”.
Victor Ng Manchete PolíticaAlto de Coloane | Associação exige que CCAC investigue Obras Públicas A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entregou ontem uma carta na sede do Governo em que exige uma investigação às Obras Públicas por parte do Comissariado contra a Corrupção, no âmbito do caso do terreno localizado no Alto de Coloane [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] polémico caso do terreno situado no Alto do Coloane, denunciado por um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), já está a ser investigado pelo Ministério Público (MP), mas a associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, considera que as investigações permanecem incompletas. Jeremy Lei, presidente da associação, dirigiu-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta onde é pedido que o Chefe do Executivo ordene o CCAC para investigar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). É também pedido que sejam investigados outros serviços públicos, para que se apure se outros funcionários públicos estiveram envolvidos em infracções administrativas ou se houve violação da conduta profissional. Jeremy Lei confessou que o caso do Alto de Coloane o deixou chocado por conter detalhes muito complicados e incompreensíveis, defendendo que, em prol da protecção os recursos públicos, o terreno seja recuperado pelas autoridades de acordo com os procedimentos legais. O responsável pela associação lembrou que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) também foram referidos no relatório, uma vez que concordaram com os relatórios da avaliação do impacto ambiental e do projecto do Alto de Coloane, submetidos pelo proprietário e aprovados pela DSSOPT. “Se a DSPA e o IACM não dispõem de base jurídica para darem parecer negativo a estes projectos, de forma vinculativa, os projectos podem prejudicar a paisagem e o meio ambiente. Achamos que existe uma grande confusão no seio da Administração”, defendeu. Neste sentido, o presidente da associação acha necessário que se revejam os regulamentos e as orientações administrativas, e que os responsáveis, sobretudo da DSSOPT, assumam a sua responsabilidade na sequência deste caso. O relatório do CCAC expôs um caso onde a propriedade do terreno foi falsificada por dois moradores de Coloane, mediante a apresentação de documentação com dados falsos. Na prática, o terreno localizado no Alto de Coloane, onde está a histórica casamata construída pelos portugueses, não terá mais do que umas centenas de metros. A sua venda à empresa Win Loyal Development aconteceu por 88 milhões de dólares e o CCAC vem agora defender que o terreno seja revertido para a Administração, além de pedir a anulação de todos os projectos aprovados pela DSSOPT.
