A compra de propriedades na China continental gerou menos de três dezenas de queixas junto do Conselho dos Consumidores no ano passado, apesar do número ter subido face aos anos anteriores. A maioria das disputas está relacionada com edifícios ainda em obras

No ano passado o Conselho dos Consumidores recebeu 27 queixas a envolver disputas sobre a compra de propriedades na China continental, mais 16 do que no ano anterior e mais 22 do que em 2018, avançou ontem o canal chinês da TDM Rádio Macau. O presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, disse que ao contrário de anos anteriores, as disputas envolveram maioritariamente edifícios ainda em construção.

Em anos recentes, as disputas neste âmbito tiveram por base diferentes motivos, como a qualidade da construção dos imóveis, taxas de gestão de propriedades ou o seu planeamento. A maioria dos residentes de Macau que vão ao Interior da China comprar propriedades escolhem locais como Zhongshan, Zhuhai e Jiangmen.

Recorde-se que em Dezembro vários residentes alegadamente lesados na compra de fracções no Interior da China entregaram uma petição ao Governo, depois das queixas apresentadas do outro lado da fronteira não terem surtido efeito. Os residentes queixavam-se de ter comprado espaços e só depois descoberto que não tinham licença habitacional. A iniciativa foi apoiada pelo deputado Pereira Coutinho, que destacou a intervenção de imobiliárias locais no processo e estimava haver centenas de pessoas lesadas.

Publicidade enganosa

Recorde-se que no ano passado, as autoridades abriram 136 processos relativos a publicidade de imóveis. De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, cerca de 75 por cento foi partilhada através da internet, tendo a restante publicitação aparecido em exposições, jornais, imobiliárias e aplicações móveis. Realizaram-se procedimentos de penalização em 52 dos casos, e 95 por cento envolveram edifícios na China Continental, estando principalmente em causa publicidade exagerada. É também adiantado que nos últimos dois anos as autoridades receberam um total de sete queixas a envolver publicidade de imobiliário.

Chan Hon Sang, subdirector dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), disse que o mecanismo conjunto de prevenção e controlo pode ajudar a resolver rapidamente publicidade ilegal a envolver edifícios no Interior da China e a reprimir estas actividades atempadamente, a partir da sua origem.

As recomendações dadas pelo Conselho de Consumidores na página electrónica, sobre aspectos a ter em atenção quando se compra uma casa na China Continental, incluem não acreditar facilmente nos anúncios de venda, verificar os certificados, ter cuidado ao assinar o contrato e ser prudente na compra através de meios electrónicos. É sugerido que os consumidores não confiem em promessas verbais e não assinem contratos com versões diferentes.