José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasImaculada Conceição padroeira de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 1 de Dezembro comemora-se o início da Restauração da Independência de Portugal, então sobre o domínio da Espanha dos Filipes, ocorrida em 1640, data da colocação da estátua em bronze de Nossa Senhora da Assunção no frontispício da Igreja da Madre de Deus. Também começava hoje o oitavário da Imaculada Conceição, elevada em 1646, por desejo do Rei D. João IV, a padroeira de Portugal e no ano seguinte de Macau, sendo por isso o dia 8 de Dezembro feriado oficial. Era a única dos quatro padroeiros de Macau que tinha oitava, tendo já deixado de se realizar, e a última a ser consagrada padroeira da cidade. Começamos hoje por escrever sobre a origem deste culto, que remonta aos primeiros séculos do Cristianismo, tendo a Igreja oriental “instituído as primeiras festa da Virgem e especialmente as da Anunciação, Assunção e Conceição e a celebração desta última é também antiquíssima naquela Igreja e muito anterior à da sua prática na do ocidente. Jorge, Bispo de Nicomedia, que floresceu pelos anos de 616 a 641, dá esta festa como muito antiga e célebre no oriente, e é certo que já em 1180 se celebrara como festa de guarda pelos Imperadores de Constantinopla”, segundo o Boletim do Governo da Província de Macau, Timor e Solor, que refere ainda a sua História em Portugal e aqui transcrita. “Afirmam alguns autores que o Sr. Rei D. Afonso Henriques, fundador da Monarquia, já se distinguira na devoção à Imaculada Conceição de Maria, e que em Alcobaça fizera erigir uma Igreja para o seu culto, no qual continuaram seus descendentes na coroa. É porém fora de toda a controvérsia histórica que em 1320, no tempo do Sr. Rei D. Dinis, o Bispo de Coimbra D. Raimundo instituiu na sua diocese a festa da Conceição Imaculada, a instâncias da Rainha Sta. Isabel, a qual no Mosteiro da Trindade, que fez edificar em Lisboa, erigiu uma capela em honra da mesma Conceição. De Coimbra passou aquela festa a ser praticada na diocese de Lisboa, e no resto do reino. Anos depois, o insigne e heróico condestável D. Nuno Álvares Pereira fez construir a Igreja da Conceição de Vila Viçosa, que é tida por uma das mais antigas e veneradas de toda a Hespanha, e os seus sucessores, Duques de Bragança, e os Reis desta Augusta Casa, imitando o exemplo de seu ilustre progenitor, se esmeraram sempre em a engrandecer, celebrando nela com devoção e pompa a festividade da Conceição Imaculada, e entre os Duques a todos se avantajaram D. Jaime, D. Teodósio e D. João. O Sr. Rei D. Manuel mandou purificar a antiga sinagoga dos judeus em Lisboa, e a dedicou à Conceição de Maria. É a Igreja a que chamam da Conceição Velha, cuja fachada é um belo monumento do estilo da arquitectura gótica em Portugal. O Sr. Rei D. João III instituiu uma confraria ou irmandade, a que chamaram da Corte, em honra da Conceição da Virgem, debaixo de cujo nome fundou na Vila de Almeirim uma Igreja e hospital. Em 1634, a diocese da Guarda reunida em Sínodo prestou juramento de defender a Imaculada Conceição, e também a de Braga em 1637, e a de Coimbra em 1639. Foi porém o Sr. Rei D. João IV quem, com singular piedade, em Portugal mais exaltou o culto à Mãe Santíssima. A 25 de Março de 1646, dia da festa de Ramos, na capela real de Lisboa, estando os três Estados do Reino congregados em Cortes, depois do Dr. Pedro Vieira da Silva, secretário de Estado, ler o piedoso decreto datado deste dia, jurou o dito Rei, e fez jurar a todos os seus súbditos, a confissão da Imaculada Conceição de Maria; a tomou por Protectora do seu Reino e senhorios, com feudo obrigatório de 50 cruzados em ouro por ano à Igreja da Senhora da Conceição de Vila Viçosa, assento ducal dos Duques de Bragança, dos quais ele herdou esta devoção; e acrescentou que ele Rei e todos os seus sucessores e de seus vassalos, ficariam obrigados a propugnar a excelência da Imaculidade da Soberana Virgem, até expor as vidas e derramar o próprio sangue. Em conformidade com esta resolução e assento de Cortes, todas as catedrais; corporações eclesiásticas e civis; as Universidades de Évora e Coimbra, e mais academias dos Reinos de Portugal, tomando a Virgem Imaculada por Padroeira do Reino, se obrigaram solenemente com juramento, a defender a pureza da sua gloriosa Conceição, e por isso também nas salas de todos os Paços Municipais, Episcopais, e Tribunais do Reino, se levantaram desde então Imagens da Senhora, o que ainda hoje religiosamente se observa. Na Universidade de Coimbra ainda actualmente, [século XIX] não se confere algum grau académico, sem que preceda o juramento de defender a Conceição Imaculada. Seguidores do piedoso exemplo do Sr. Rei D. João IV, têm sido até ao nosso tempo os Monarcas da Augusta Casa de Bragança. O Sr. Rei D. Pedro II fez ricas dádivas à Conceição de Maria, e com real piedade protegeu as ordens religiosas da Conceição estabelecidas em Portugal; como a de Braga, instituída pelos anos de 1625; a Congregação da Conceição de Oliveira do Douro, em 1679; a dos Marianos Conceicionistas, estabelecida em Chacim, na Província de Trás-os-Montes, em 1754; e outras extintas em Portugal em 1834, na ocasião em que o foram as demais ordens religiosas. O Sr. Rei D. João V foi em devota romaria à Basílica de Vila Viçosa em 1716, para se desempenhar de uma sua promessa, e fez riquíssimos donativos àquela Igreja. Em 1717, decretou que em todas as Catedrais da Monarquia Portuguesa, se celebrasse com a maior pompa a festividade da Conceição. Em 1720, criou a Academia real de história portuguesa, em honra e debaixo da protecção da Senhora Imaculada, e quando em 1733, a 15 de Dezembro, reunida aquela célebre Academia na capela dos Paços da Casa de Bragança, onde fazia suas sessões, jurou solenemente defender a Imaculada Conceição, também o Sr. Rei D. João V, e o Príncipe seu filho prestaram devotamente o mesmo juramento. O Sr. Rei D. José I se distinguiu em semelhante devoção. No seu reinado, depois do terramoto de 1 de Novembro de 1755, que arrasou a cidade de Lisboa e muitas terras de Portugal, se instituiu no Convento de Jesus da Terceira Ordem da Penitência daquela cidade, sob a protecção da Santíssima Virgem, a Academia Mariana, à qual presidiu primeiro o erudito e afamado Dr. Manoel do Cenáculo, Arcebispo de Évora, assaz notável pela sua devoção, e em preciosos escritos em honra da Imaculada Conceição de Maria. O Sr. Rei D. João VI pediu e obteve da Sé Apostólica diferentes Bulas, que aumentaram os antigos e extraordinários privilégios de que já gozava a real Igreja de Vila Viçosa. A 6 de Janeiro de 1818, para solenizar o dia da sua inauguração ao trono, e manifestar que na devoção à Imaculada Conceição seguia as pisadas dos seus predecessores, criou a Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, cujas insígnias, pendentes de fita azul e branca, tem no centro as iniciais A. V. M., que significam – Ave Virgem Maria, – e em roda a lenda – Padroeira do Reino”.