Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Imperial Beijing | Grupo condenado a pagar mais de quatro milhões O Grupo de Entretenimento Mitologia Grega, que detém o hotel Imperial Beijing, na Taipa, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base ao pagamento de multas superiores a quatro milhões de patacas. Em causa estão violações da lei laboral e lei de contratação de trabalhadores não residentes [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que o Hotel Imperial Beijing, antes New Century, não recebia hóspedes e tinha contas a prestar à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e também aos seus trabalhadores, pela falta de pagamento de salários. O veredicto saiu ontem: o Tribunal Judicial de Base condenou o Grupo de Entretenimento Mitologia Grega e a Empresa Hoteleira de Macau Limitada, que detém o hotel localizado à entrada da Taipa, ao pagamento de multas superiores a 4.43 milhões de patacas, que deverão ser pagas por quatro administradores. O grupo empresarial é acusado de violar não só a lei das relações do trabalho como também a lei de contratação dos trabalhadores não residentes, pelo facto de não terem sido pagos salários, “as compensações por trabalho extraordinário, as compensações pelos dias de descanso semanal, as compensações pelos dias de descanso anual e as compensações pelos feriados obrigatórios, entre outros”, lê-se no acórdão. Os 24 processos instaurados pelo próprio Ministério Público junto do TJB envolvem um total de 614 trabalhadores. O caso arrancou nos tribunais ainda antes da DST ter decidido suspender o funcionamento da unidade hoteleira. Um caso antigo Os juízes do TJB entenderam que os quatro administradores do Grupo de Entretenimento Mitologia Grega (Macau) S.A. e da Empresa Hoteleira de Macau Limitada “asseguravam a gestão das operações, dos movimentos financeiros e do pessoal das sociedades, nomeadamente o tratamento dos assuntos relativos aos salários” e demais compensações ao nível das folgas e feriados. Por essa razão, deveriam “responder, solidariamente, pelo pagamento de multas aplicadas às sociedades supra mencionadas em vários processos convencionais”. A polémica à volta do Hotel Imperial Beijing começou em Julho de 2016, quando a DST decidiu encerrar provisoriamente a unidade hoteleira por estarem em causa “graves infracções administrativas” e devido “à insuficiência da segurança contra incêndio” no local. O hotel ficou encerrado durante seis meses, mas a 12 de Janeiro de 2017, foi o próprio proprietário do Hotel Imperial Beijing que pediu o cancelamento definitivo da licença.
Hoje Macau SociedadeTurismo de Macau aguarda reabertura de hotel fechado há quase um ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo de Macau disse ontem esperar que o hotel de cinco estrelas Palácio Imperial Beijing, encerrado há quase um ano por falta de condições e envolvido em várias disputas na justiça, reabra como unidade hoteleira. “Esperamos que haja um novo proprietário, ou que seja o próprio investidor anterior, a tomar uma acção para reabrir. Esperamos que continue a ser um hotel, porque realmente é um local muito bom”, disse Helena de Senna Fernandes aos jornalistas à margem da inauguração da feira para o sector do jogo Global Gaming Expo Asia (G2E Asia). “Se houver um projecto interessante vai tornar-se um hotel de relevância”, acrescentou. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) determinou a 22 de Julho de 2016 o encerramento provisório do hotel de cinco estrelas – o que sucedeu pela primeira vez em Macau – “por graves infracções administrativas, ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística”, uma medida com a duração de seis meses, que previa a possibilidade de reabertura no fim do prazo, caso as irregularidades tivessem sido corrigidas. Em Janeiro, a DST recebeu uma carta do detentor da licença do hotel – a Empresa Hoteleira de Macau Limitada – a solicitar o cancelamento da mesma, pelo que Helena de Senna Fernandes emitiu um despacho para o cancelamento da licença do hotel, “ficando assim sem efeito os procedimentos de encerramento aplicados ao estabelecimento”. Histórias de lesados A administração do hotel nunca chegou a realizar obras, de acordo com a TDM, que, no início deste mês, noticiou que mais de 20 representantes e empresários do sector turístico reivindicavam avançar para tribunal. Em causa estava um pedido de compensação ao hotel na ordem de 100 milhões de patacas, relativos a contratos estabelecidos previamente. As reivindicações do grupo surgiram depois de em Setembro cerca de 30 agências de viagens de Macau e Hong Kong terem dito que temiam prejuízos superiores a 250 milhões de dólares de Hong Kong por terem mais de 700 mil reservas pagas, tendo formado uma união de “lesados”, de acordo com o jornal Tribuna de Macau. Desde 2014 até Julho de 2016 foram abertos procedimentos sancionatórios e aplicadas multas com um valor global de 55.570 patacas, indicou, na altura, Helena Senna Fernandes. O hotel abriu portas em 1992 sob o nome de New Century, o qual foi alterado, em 2013, para Hotel Palácio Imperial Beijing. O espaço tem estado envolvido numa série de problemas, desde conflitos laborais a outras disputas que chegaram aos tribunais.
Hoje Macau SociedadeEmpresa do Hotel New Century não desiste da licença [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou o cancelamento da licença do Hotel Palácio Imperial Beijing, antigo New Century, a pedido do detentor da mesma. Contudo, em comunicado, a empresa responsável pelo empreendimento, a Empresa Hoteleira de Macau Limitada, confirma que irá pedir uma nova licença de operação do espaço hoteleiro à DST, assim que todos os problemas forem resolvidos. “Temos planos para desenvolver, renovar e voltar a pedir a licença de operação do hotel assim que as irregularidades causadas pela antiga direcção da empresa forem rectificadas e assim que tudo esteja em conformidade. A nova direcção da empresa está empenhada em manter uma relação profissional com a DST e todas as entidades reguladoras”, lê-se no comunicado. O mesmo documento explica todos os problemas que a empresa tem vindo a enfrentar nos últimos meses. “A Macau Hotel Developers Limited, liderada por Ng Man Sun, criou equipas de engenheiros e pediu uma licença de trabalho à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes por forma a permitir a remoção de estruturas ilegais que neste momento estão a sobrecarregar o hotel e também para outros trabalhos de remodelação. Contudo, como resultado de severas e problemáticas irregularidades causadas por e herdadas de Chen Mei Huan e Xu Jiaoji (antigos gestores), as licenças de trabalho estão ainda sob análise e com a aprovação pendente.” Para além disso, “as autoridades levantaram preocupações quanto à posse da propriedade do terreno do hotel”. “Tendo em conta o iminente fim do prazo do fecho temporário do empreendimento, a 22 de Janeiro, e a inviabilidade dos trabalhos de renovação serem concluídos antes da aprovação das licenças de trabalho, a Macau Hotel Developers Limited vê-se forçada a retirar o pedido de licença junto da DST”, afirma a empresa. A DST determinou a 22 de Julho o encerramento provisório do hotel de cinco estrelas – um facto que sucedeu pela primeira vez no território – “por graves infracções administrativas, ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística”, uma medida com a duração de seis meses, que previa a possibilidade de reabertura no fim do prazo no caso de corrigidas as irregularidades. Contudo, na quinta-feira, a DST recebeu uma carta do detentor da licença do hotel – a Empresa Hoteleira de Macau Limitada – a solicitar o cancelamento da mesma, pelo que, no dia seguinte, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, emitiu um despacho para o cancelamento da licença do hotel, “ficando assim sem efeito os procedimentos de encerramento aplicados ao estabelecimento”. Desde 2014 até Julho de 2016, foram abertos procedimentos sancionatórios e aplicadas multas com um valor global de 55.570 patacas, segundo indicou Helena Senna Fernandes. O hotel abriu portas em 1992 sob o nome de New Century, tendo sido alterado, em 2013, para Hotel Palácio Imperial Beijing. O hotel tem estado envolvido numa série de problemas, desde conflitos laborais a outras disputas que chegaram aos tribunais.
