João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Pequim quer oposição fora dos órgãos de poder de Macau O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau defende que a RAEM deve seguir o exemplo da reforma eleitoral na região vizinha. Deng Zhonghua traçou ainda as exigências para “os verdadeiros patriotas” Deng Zhonghua, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, quer que a RAEM siga o exemplo da RAEHK relativamente às mudanças na lei eleitoral para garantir que apenas “patriotas” cheguem a órgãos de poder. O recado foi deixado na sexta-feira, durante a realização da conferência anual da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, no Centro de Ciência de Macau. De acordo com o discurso citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a RAEM tem a obrigação de “prevenir que forças da oposição possam copiar o modelo anti-China e caótico de Hong Kong”. Macau deve ainda aprender com “as experiências e práticas de Hong Kong no reforço do sistema eleitoral e melhorar de forma contínua o sistema” eleitoral local. Outro recado visou a necessidade de assegurar que o sistema eleitoral é controlado por patriotas, que servem de apoio à governação da RAEM. O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado explicou ainda os “seis requisitos dos verdadeiros patriotas”. Requisitos do patriota A primeira exigência passa pelo “respeito sincero e a salvaguarda da liderança do Partido Comunista Chinês, sem nunca atacar ou descredibilizar o partido, sem fazer oposição ou defender o fim da liderança do país pelo partido”. No segundo aspecto, Deng indicou que um “verdadeiro patriota” defende o “socialismo com características chinesas” e que “nunca distorce, desafia, armadilha ou procura alterar o sistema essencial de governação do país”. A terceira característica do patriota é o “respeito sincero e a salvaguarda do direito de propriedade e exercício da soberania da República Popular da China sobre as Regiões Administrativas Especiais”. Neste ponto, Deng explicou que um patriota “nunca desafia a autoridade do Governo Central, da Lei Básica, ou age contra” essa lei. A quarta exigência é a “sincera salvaguarda da reunificação com a Mãe-Pátria, sem nunca promover, apoiar ou participar em actividades que dividam o país, como a defesa da Independência de Hong Kong ou de Taiwan”. Em quinto lugar na lista do patriota surge o “apoio sincero à implementação e melhoria do sistema legal e dos mecanismos de execução do sistema na REAM para garantir a segurança nacional”. Deng Zhonghua avisou igualmente que um patriota nunca age em conluio com forças externas hostis. Por último, o patriota “apoia verdadeiramente a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento do país”, “recusa a separação entre Hong Kong, Macau e o Interior”, “nunca age para prejudicar a integração de Hong Kong e Macau na estratégia nacional de desenvolvimento”, “nem prejudica a saúde económica e social de Hong Kong e Macau”.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Pequim mantém apoio a Carrie Lam e condena protestos “inaceitáveis” O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês pronunciou-se ontem, pela primeira vez, sobre o que se está a passar na região vizinha. Foi reafirmado o apoio à actual Chefe do Executivo e à garantia da continuação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O organismo mostrou apoio à polícia e disse que os protestos ultrapassaram “o limite do aceitável” [dropcap]D[/dropcap]epois de dois dias de confrontos em Hong Kong, que levaram à detenção de 49 pessoas entre a noite de domingo e a manhã de segunda-feira, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China pronunciou-se sobre a situação vivida na região vizinha em Pequim. Yang Guang e Xu Luying foram os porta-vozes de serviço do Gabinete, que falou sobre Hong Kong, pela primeira vez, desde que a Administração do território passou para a China, em 1997. De acordo com o South China Morning Post (SCMP), foram traçados três objectivos pelo Governo Central em relação a Hong Kong. Pequim espera que “os vários sectores se oponham firmemente à violência”, que “garantam firmemente o Estado de Direito” e que “a sociedade possa afastar-se dos conflitos políticos o mais rapidamente possível” Yang Guang deixou ainda claro que o princípio “Um País, Dois Sistemas”, regra basilar do funcionamento das duas regiões administrativas especiais, é para manter. “’Um País, Dois Sistemas’ é a melhor forma para governar Hong Kong, e o Governo Central não vai mudar essa direcção”. Contudo, quando questionado sobre qual a melhor forma de garantir o respeito pelo princípio no território, Yang Guang disse que “tudo dependia do entendimento deles (Hong Kong)”, uma vez que está em causa “uma completa ideologia”. “Há três linhas básicas: não se deve ir contra a segurança nacional, não se deve desafiar a autoridade do Governo Central e da Lei Básica, e não se deve usar Hong Kong como base para minar a China”, referiu. Ainda no que diz respeito à Lei Básica, os porta-vozes do Conselho de Estado nada adiantaram relativamente à possibilidade do Exército de Libertação Popular em Hong Kong poder intervir nas ruas a pedido do Governo da RAEHK. “A Lei Básica tem definições claras sobre essa matéria e não tenho mais nada a acrescentar”, frisou Yang Guang. Na conferência de imprensa de ontem, foi também dado o total apoio a Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, não sem antes apontar algumas críticas. “Ela tem desenvolvido muito trabalho desde que assumiu o mandato. Notámos que o Governo tenta rever as suas deficiências… o Governo vai ser mais inclusivo e ouvir diferentes opiniões”, disse Yang Guang. “Desde que tomou posse como Chefe do Executivo, em 2017, é reconhecida a contribuição de Carrie Lam nas áreas da segurança social e do desenvolvimento económico”, adiantou o responsável, que não deixou de dar esclarecimentos adicionais sobre a intenção da lei da extradição. Actualmente, a proposta de lei mantém-se suspensa no Conselho Legislativo sem que, no entanto, tenha sido totalmente retirada, como é desejo dos manifestantes. “O objectivo inicial desta proposta de lei era resolver uma lacuna legal, e Pequim reconhece isso. Pequim também compreende e respeita a decisão do Governo da Região Administrativa Especial (RAE) de suspender a proposta de lei. O Governo da RAE reflectiu, à sua maneira, sobre as formas de lidar com a proposta de lei da extradição. A 1 de Julho tomámos conhecimento de que Carrie Lam estaria a levar a cabo uma forma de governação mais tolerante e aberta. Pequim continua a apoiar de forma resoluta a sua Administração”, acrescentou o porta-voz. Apoio à polícia O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês pronunciou-se também sobre os últimos confrontos no território, que provocaram uma onda de feridos e detenções. A polícia de Hong Kong tem estado debaixo de fogo por parte dos manifestantes, sobretudo desde o ataque, alegadamente organizado por tríades, na estação de metro de Yuen Long. A polícia é acusada de nada ter feito para travar a violência que atingiu não apenas manifestantes, mas também jornalistas e transeuntes apanhados no sítio errado à hora errada. “No último mês, a polícia de Hong Kong tem estado sob grande pressão. Tem feito o seu melhor para proteger a sociedade e a estabilidade, e fizeram um grande sacrifício”, referiu Yang Guang, que lembrou que os familiares das autoridades têm sido alvo de abusos e ataques nas redes sociais. Nesse sentido, os porta-vozes mostraram-se contra o uso de qualquer tipo de violência. “O Estado de Direito é algo de que os naturais de Hong Kong se orgulham. Violência é violência; actos ilegais são ilegais. Isso não muda, não importa qual seja o alvo. O Governo Central apoia os vários departamentos e a polícia na protecção do Estado de Direito.” Citado pela Xinhua, Yang Guang defendeu que a população de Hong Kong deve, acima de tudo, defender a manutenção do Estado de Direito: “Não podemos simplesmente sentar-nos a observar um pequeno grupo de pessoas atropelar, de forma imprudente, o Estado de Direito.” Nesse sentido, e de acordo com o jornal online Hong Kong Free Press, Yang Guang defendeu que os últimos protestos “excederam os limites do que deve ser um protesto aceitável”. Além disso, referiu que “algumas pessoas e media com segundas intenções” tiraram vantagens da falta de familiarização do público para com o sistema legal da China. Foram essas mesmas pessoas que, aos olhos do Conselho de Estado, levaram milhares de pessoas a oporem-se à lei da extradição proposta pelo Executivo de Carrie Lam. “Se Hong Kong continuar em caos, isso vai trazer custos à sociedade”, disse Yang Guang, de acordo com o HKFP. Nas últimas semanas, números impressionantes de manifestantes povoaram as ruas da região vizinha não apenas contra a lei da extradição no LegCo mas também a favor de mais democracia no território. Além disso, exigem ainda a demissão de Carrie Lam. Os manifestantes não têm colocado muito o foco das suas reivindicações nos problemas sociais que se verificam em Hong Kong, tal como o encarecimento de vida e da habitação, mas o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também foi confrontado com essa matéria. Xu Luying deu a resposta. “Há muitos problemas profundamente enraizados, tal como a mobilidade dos jovens e a habitação. É uma questão muito complicada e multilateral. Necessitamos de várias formas para resolver esses problemas”, disse a responsável, que lembrou o apoio que o plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau pode dar em termos de inovação. Nesse sentido, disse Yang Guang, o Governo de Carrie Lam “tem de encontrar formas de fomentar o desenvolvimento económico e resolver as queixas dos mais jovens no que respeita à qualidade de vida e perspectivas de carreira”. As influências externas A conferência de imprensa serviu também de alerta às alegadas influências externas de que o território tem sido alvo e que, aos olhos de Pequim, têm um papel preponderante no caminho que a luta contra a lei da extradição segue. “Algumas pessoas irresponsáveis de países do Ocidente fizeram observações irresponsáveis. Tenho tomado atenção a alguns discursos. Têm uma lógica estranha: esperam empatia para com a violência e acções ilegais, mas no que diz respeito ao trabalho da polícia na manutenção da lei, ordem e estabilidade na sociedade, os manifestantes acreditam que os polícias deveriam ser responsabilizados e condenados. Isto é ridículo”, disse Yang Guang. O mesmo responsável não respondeu quanto à possibilidade de ser criada uma comissão de inquérito independente sobre os últimos acontecimentos. “Hong Kong é a Hong Kong da China. Os assuntos internos de Hong Kong são os assuntos internos da China. A interferência não é permitida. Os políticos dos países do Ocidente têm feito uma série de declarações e a sua intenção é transformar Hong Kong num local que cria problemas à China e que traz dificuldades ao seu desenvolvimento”, frisou o porta-voz. O Parlamento Europeu foi uma das entidades que mais recentemente condenou o que se passa em Hong Kong, aprovando uma resolução contra a violência policial e a proposta de lei da extradição. A China condenou esta posição da União Europeia (UE), inclusivamente com o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong a referir-se aos parlamentares europeus como hipócritas. Em comunicado, foi referido que a resolução aprovada “ignora os factos e confunde o que é certo com o errado”. Para Pequim, o documento do PE “está cheio de ignorância, orgulho e é duplamente hipócrita. Aponta o dedo e dá ordens ao nível das políticas adoptadas pela Região Administrativa Especial de Hong Kong e pelo Governo Central. A sua ignorância e atitude deixaram as pessoas sem palavras com espanto e horror”. A conferência de imprensa foi transmitida em directo por meios de comunicação de Hong Kong, como o SCMP e o jornal online Hong Kong Free Press. Contudo, e de acordo com o SCMP, às agências noticiosas internacionais, como a Associated Press e a Reuters, foram cancelados os direitos de transmissão. Uma decisão da responsabilidade do Conselho de Estado da China.