Ensino Superior | GAES transformado em direcção de serviços a partir do próximo mês

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior vai dar lugar à Direcção dos Serviços de Ensino Superior. A alteração surge devido ao aumento de competências e atribuições, e deve ser concretizada no próximo mês

 

O aumento de competências e atribuições do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) na sequência da entrada em vigor do novo Regime do Ensino Superior, em Julho do ano passado, esteve na base da decisão do Governo de transformar o GAES numa direcção de serviços. A denominada de Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) deve substituir o GAES no próximo mês.

“Para implementar eficazmente as disposições do novo Regime do Ensino Superior e realizar os trabalhos relacionados, em articulação com a modernização, a internacionalização e a garantia da qualidade das instituições e cursos do ensino superior, bem como o apoio aos estudantes, é necessário fazer ajustamentos às atribuições, estrutura e quadro de pessoal”, justificou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, que deu ontem a conhecer os principais contornos do projecto de regulamento administrativo que fixa a organização e funcionamento da nova DSES.

A DSES vai manter uma estrutura equivalente ao GAES, com o coordenador e os dois coordenadores-adjuntos, a transitarem para os cargos de director e subdirectores, mantendo as comissões de serviço até ao respectivo termo. O GAES tem desde 2011 Sou Chio Fai como coordenador. Sílvia Ho e Chang Kun Hong desempenham funções de coordenadores-adjuntos.

O universo de pessoal manter-se-á também inalterado, em 65, assim como a carreira, categoria e escalão que os trabalhadores detêm, de acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, mas o orçamento vai sofrer um aumento na ordem dos quatro milhões por ano devido ao aumento de cargos de chefia.

Quatro departamentos

A nova direcção vai dividir-se em quatro departamentos: o de Coordenação das Instituições de Ensino Superior, o de Estudantes, o de Cooperação, Ciências e Tecnologia e, por fim, o de Assuntos Genéricos. Segundo Leong Heng Teng, tem entrada em funcionamento prevista para o próximo mês, após a publicação do regulamento administrativo em Boletim Oficial.

Em conferência de imprensa, foi ainda divulgada a extensa lista de 24 atribuições da nova direcção, com o actual coordenador do GAES e futuro director da DSES a destacar a “garantia da qualidade dos cursos”, que “segue a tendência mundial” com a tónica da apreciação a ser colocada na autoridade académica em detrimento da autoridade administrativa, bem como a “cooperação com o exterior”, outro aspecto “muito importante”.

Criado no final da década de 1990, como equipa de projecto, o GAES passou depois a gabinete técnico.

24 Jan 2019

Educação | Regime do Ensino Superior entra em vigor em Agosto

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) revelou em comunicado que ocorreu a primeira reunião do ano que congrega os dirigentes e representantes das dez instituições de ensino superior de Macau.

Um dos assuntos em cima da mesa foi a nova realidade trazida pela entrada em vigor do Regime do Ensino Superior, diploma aprovado na especialidade em plenário da Assembleia Legislativa no passado mês de Julho e que irá entrar em vigor em Agosto.

Além da aposta na formação de quadros qualificados, a reunião serviu para se discutir os futuros trabalhos legislativos complementares do Conselho do Ensino Superior, Fundo do Ensino Superior, Regime de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior, Regime do Sistema de Créditos do Ensino Superior e Estatuto do Ensino Superior.

A reunião serviu também para inteirar os representantes das instituições de ensino das adaptações que precisam de ser realizadas tendo em conta a entrada em vigor do novo regime. Nomeadamente, revisões estatutárias, a operacionalidade e funcionamento, criação de cursos e qualificação de docentes de acordo com o novo regime.

Foi ainda apresentado o “Programa de Prémios para Realizações do Ensino de Nível Nacional 2018”, uma iniciativa do Ministério da Educação para instituições de ensino superior de Hong Kong, Macau e Taiwan. Este ano, o prémio foca-se nas áreas da ciência e engenharia. Macau terá direito a duas vagas, sendo que o período de candidatura é entre 15 e 30 de Abril.

Além disso, foi ainda discutida a questão do hasteamento da Bandeira Nacional nas instituições de ensino de Macau.

12 Mar 2018

Ensino | GAES organiza visita de estudantes a Portugal

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior vai organizar a visita de 80 estudantes de Macau a Lisboa e ao Porto durante quatro semanas. Esta viagem acontece depois de docentes e investigadores locais se terem descolado à Universidade de Coimbra para participarem no curso de formação de Verão

A viagem destina-se a alunos de Macau que estudem no território, no Interior da China, em Hong Kong, em Taiwan, no Reino Unido e noutros países. Os felizes 80 estudantes contemplados pela iniciativa do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) serão divididos em grupos. A viagem, com duração de quatro semanas, tem como objectivo a aprendizagem da língua portuguesa.

Esta actividade será realizada em duas fases. A primeira refere-se ao Curso Básico de Língua Portuguesa ou o exame de conhecimentos de língua portuguesa. A segunda fase é o Curso de Verão em Portugal.

Do universo de alunos concorrentes, o GAES seleccionou 277 pupilos para participarem na primeira fase do curso, entre 463 interessados. Apenas os 80 melhores alunos que se distinguiram participaram na segunda fase.

Os planos de estudo prevêem a organização de duas turmas do Curso de Verão em Portugal, uma este mês e outra em Agosto. No início de Julho partiram 36 estudantes, que frequentam um curso intensivo de Português, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. O segundo grupo irá frequentar o curso na Universidade do Porto.

Além da visita a Portugal, o GAES vai organizar viagens à Austrália e ao Interior da China para que os estudantes do ensino superior de Macau desenvolvam competências ao nível do inglês e mandarim.

Professores alunos

Também uma comitiva de 20 docentes e investigadores de instituições do ensino superior de Macau estiveram em Portugal para participar no curso de formação de Verão na Universidade de Coimbra.

Os professores são oriundos da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, da Universidade da Cidade de Macau e da Universidade de São José.

O GAES realizou uma videoconferência, conduzida por um representante da histórica instituição de ensino português, para dar a conhecer aos formandos algumas informações sobre Portugal.

O curso intensivo, com duração de dez dias, abordou temas como a “Língua e Cultura”, “Direito e Administração Pública”, análises comparativas dos ordenamentos penais e civis de Macau e Portugal, leis europeias, entre outros aspectos históricos e culturais.

Este programa do GAES é organizado desde 2015 e pretende apoiar a formação contínua dos docentes das instituições de ensino superior de Macau.

11 Jul 2017

GAES | Apoiados empréstimos abaixo das 360 mil patacas

 

Foram ontem anunciados mais detalhes sobre o plano de comparticipação de juros dos empréstimos para ensino de línguas no estrangeiro. Só serão suportados empréstimos inferiores a 360 mil patacas, sendo que 30 por cento do montante é pago quando o curso for concluído

 

O Governo avançou com mais pormenores sobre o “Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior”, uma medida criada para apoiar estudantes com menos de 45 anos que estejam a aprender português, mandarim ou inglês em universidades fora de Macau.

Segundo um comunicado, apenas os empréstimos inferiores a 360 mil patacas serão tidos em conta, sendo que o prazo de pagamento dos juros será “fixado conforme a duração do curso”, ou seja, “no máximo de dois anos. Além disso, “o montante máximo de empréstimo para ser apoiado no pagamento dos juros é fixado conforme o tipo de língua e a duração de curso”, sendo que nunca pode exceder as 360 mil patacas.

O apoio a ser dado aos estudantes será monitorizado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) que irá, numa primeira parte, pagar 70 por cento dos juros. “Os restantes 30 por cento serão atribuídos após a conclusão de curso e os beneficiários entregarem os respectivos documentos comprovativos”, pode ler-se. Todas as prestações do apoio serão pagas mensalmente.

O apoio financeiro irá abranger empréstimos para estudos, incluindo ainda as propinas a pagar à instituição do ensino superior, os custos de vida básicos e as despesas de transporte de ida e volta.

Datas a cumprir

O GAES explica que os residentes permanentes podem concorrer a este apoio, desde sejam titulares de “grau de licenciatura ou equiparado” e que “tenham estudado em instituições do ensino superior ou escolas secundárias de Macau por um período continuado não inferior a três anos, cumulativamente.”

Os cursos alvo de apoio por parte do Governo devem conter aulas presenciais, sendo que a sua duração não deve ser superior a dois anos. Já a duração dos cursos de Mandarim não deve ser inferior a seis meses, enquanto que, para cursos de Português ou Inglês, a duração não deve ser inferior a nove meses.

A medida será implementada a partir da próxima terça-feira em parceria com seis bancos. O objectivo é incentivar e apoiar “os residentes licenciados de Macau a frequentarem, no exterior, cursos de formação linguística” nas três línguas, de modo a “aumentar as suas capacidades linguísticas e ampliar os seus horizontes”, e também para que se possa “formar para a sociedade quadros qualificados que dominam diversas línguas, aumentando ainda mais a capacidade global de concorrência de Macau”.

17 Mar 2017