Andreia Sofia Silva PolíticaConselho Executivo conclui análise sobre mudanças em fundos autónomos O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira regulamentos administrativos que alteram o Fundo de Turismo e que criam do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, que nasce da fusão de dois fundos já existentes. Ambos os regulamentos administrativos entram em vigor a 1 de Janeiro. No caso do Fundo de Turismo, criado em 1994, o novo regulamento administrativo determina que fique na tutela da Economia e Finanças, “passando a incluir os subsídios relativos à formação de talentos na área do turismo e despesas com outras actividades que visem impulsionar o desenvolvimento conjunto do turismo com outras indústrias da RAEM”, aponta o Conselho Executivo. O Fundo de Turismo deixa também de ser responsável pelos encargos relacionados com o Instituto de Formação Turística de Macau, a administração do edifício de apoio ao Grande Prémio de Macau, a organização do Grande Prémio de Macau e as Regatas de Barcos-Dragão. Fusão na cultura O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) nasce da fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Culturais, com o intuito de “promover a reforma da administração pública e implementar a política de optimização e reestruturação dos fundos autónomos”. O novo fundo será responsável pela concessão do apoio financeiro às actividades e projectos das áreas cultural e artística. O novo regulamento administrativo determina que o FDC é uma pessoa colectiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e dependente da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura. O FDC será composto por um conselho de curadores, conselho de administração e conselho fiscal. Todos os trabalhadores que actualmente exercem funções no Fundo de Indústrias Culturais e no Instituto Cultural, onde executam trabalhos ligados ao Fundo de Cultura, serão transferidos para o FDC.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundos autónomos | Associações aumentaram quase 500 por cento desde anos 90 Sónia Chan, coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, que se mantém a intenção de uniformizar a atribuição de subsídios a associações através da revisão de dois diplomas em vigor desde finais da década de 90. Na mesma resposta é dito que a sociedade mudou e hoje o número de associações é bastante maior. “Os dois despachos entraram em vigor há mais de 20 anos e foram elaborados pelo legislador de acordo com a situação social de Macau [da altura]. Em consideração dos dados daquela altura, os fundos autónomos tinham a competência de conceder apoio financeiro a associações eram a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau e a Fundação Macau, enquanto que as associações registadas eram 1700. Agora há mais de 20 fundos autónomos e as associações registadas aumentaram em 10 mil, um aumento de 488 por cento.” Tal como garantiu o mesmo Gabinete em Maio, os trabalhos legislativos para esta revisão continuam. Foi iniciado “o trabalho preliminar da produção legislativa para estabelecer um regime básico uniformizado de apreciação e autorização do apoio financeiro”, é referido na resposta.
