China | “Iniciativa de Segurança Global” quer mostrar país como “potência benigna”

Os académicos Carlos Gaspar e Francisco José Leandro defendem que a “Iniciativa de Segurança Global”, anunciada por Xi Jinping em Abril no Fórum Boao, é uma componente de defesa da Rota da Seda, que tem como objectivo mostrar ao mundo a posição “benigna” em diplomacia e segurança. Para Carlos Gaspar, o projecto “Uma Faixa, Uma Rota” constitui “uma viragem” nas posições da China, de uma estratégia defensiva para ofensiva

 

Foi em Abril deste ano que Xi Jinping anunciou, no Fórum Boao, a chamada “Iniciativa de Segurança Global”. Para os analistas de ciência política Carlos Gaspar, da Universidade Autónoma de Lisboa, e Francisco José Leandro, da Universidade Cidade de Macau, este é mais um dos muitos tentáculos que compõe a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, com uma clara aposta em matéria de defesa.

Os dois académicos participaram na terça-feira numa aula aberta online, promovida pela Universidade Autónoma, com o tema “Nova Rota da Seda e Iniciativa Global de Segurança chinesas”, protagonizada por Francisco José Leandro. O académico referiu que, com a Iniciativa Global de Segurança, a China quer transmitir a ideia de uma “potência global benigna”, que aposta na resolução de conflitos “de um modo pacífico”. Acima de tudo, está em causa a “existência hegemónica de um único actor e a partilha do palco [diplomático] global”, frisou o académico.

Francisco José Leandro destacou a existência de seis pontos estratégicos na medida avançada por Xi Jinping, que se prendem com o Mar do Sul da China, a Euroásia ou as relações entre a Índia e Rússia.
“Creio que esta Iniciativa, que faz parte da Rota da Seda, foi desenhada para promover parcerias, fugindo da ideia de alianças, algo pouco flexível, que mobilizem diversos tipos de actores e que tem por objectivo promover os interesses chineses”, destacou.

O autor alerta para a presença dos acessos às zonas do Índico, Pacífico, Ilhas Salomão, Timor-Leste e Papua Nova-Guiné, “que surgem no contexto de uma segunda área de defesa, que os chineses consideram ser a zona próxima [do país] em termos de interesse estratégico”.

Na óptica de Francisco José Leandro, a Iniciativa de Segurança Global “tem como finalidade o acesso, com consentimento, a certas zonas tendo em conta os interesses fundamentais da China”. Estão em causa “aspectos específicos, sobretudo para as regiões africanas, da Euroásia, América Central e do Sul, e também nas regiões polares, no Ártico e Antártico”. O autor destaca também o facto de a Iniciativa estar ligada à dimensão global da Rota da Seda e de o centro das relações internacionais se ter mudado para a zona do Índo-Pacífico.

“Esta Iniciativa visa procurar uma solução que contribua para um certo equilíbrio das relações internacionais, mas temos de saber ainda como essa contribuição vai evoluir”, disse.

Apesar de a política ter como base o “princípio da defesa indivisível”, uma ideia “que não é nova”, é a primeira vez que é apresentada ao mundo com características chinesas. “Como devemos entender isso? Significa que não está próximo de nenhum dos modelos que conhecemos, mas também não sabemos qual é o modelo. Um dos aspectos interessantes desta Iniciativa é o conceito vago, que se espera ir construindo no contexto dos interesses e da visão chinesa.”

Há defesa

Para Carlos Gaspar, a “Iniciativa de Segurança Global” é o reflexo da Rota da Seda em matéria de defesa, uma vez que o mundo tem conhecido, nos últimos anos, as perspectivas económica e cultural da política. O académico considera que a política faz “parte integrante da Rota da Seda, com uma dimensão geo-económica ou tecnológica, e é a primeira que tem a ver com a dimensão de segurança e estratégico-militar”.

Além disso apontou que a Rota da Seda “é o projecto fundador que marca a viragem de uma posição defensiva para uma fase ofensiva na estratégia internacional da China”.

Para Carlos Gaspar, “a partir do momento em que a China quer demonstrar que é uma potência global, demonstra-o com iniciativas concretas”. O país é hoje “a única potência internacional que o é em todas as dimensões relevantes que servem para avaliar o poder internacional de um Estado. É isso que separa a China e os Estados Unidos do conjunto das outras grandes potências”, frisou o analista.

Segundo Carlos Gaspar, “não há nenhum Estado que tenha beneficiado tanto como a China das regras da ordem liberal internacional”, e também não há outro país “que seja capaz de ser um rival sistemático da ordem liberal, e de a pôr em causa à escala regional e global”.

Acima de tudo, destacou Francisco José Leandro, a Rota da Seda é uma política com vários domínios, sendo que em matéria diplomática impõe-se a criação de “alternativas e pontos de acesso” da China a outras regiões, com a criação de “corredores e rotas marítimas” que servem para “colocar o país no centro do mundo”.

Sector mais desenvolvido

Na sua apresentação, Francisco José Leandro destacou o enorme aumento, em termos de investimento, em termos numéricos e de qualidade, que o sector da defesa chinês tem revelado nos últimos anos. “A partir de 2014, o volume das exportações ultrapassou o volume das importações em termos de armamento. A China é hoje um dos grandes produtores no sector da defesa, pois produz para si própria e para outros Estados. Mais interessante é o facto de o país produzir mais e muito melhor. Os sectores que estão em expansão são os da tecnologia, como os sistemas de defesa aérea ou os navios, enquanto que, por exemplo, a produção de blindados está em queda. Esta é uma razão de peso para considerarmos que a China é um actor global do ponto de vista da segurança.”

Actualmente, a China “não é só o maior exército do mundo como, de entre os países asiáticos, com a excepção do Japão e da Coreia do Sul, é aquele que mais exporta tecnologia para os países vizinhos”, destacou Francisco José Leandro.

Sem esquecer a aposta que o país tem feito na área do nuclear e espacial, o académico reforçou a ideia de que “as forças armadas chinesas têm feito um percurso muito interessante”. “O Presidente Xi Jinping viu 2035 e 2049 como duas grandes metas no processo de modernização das forças armadas e da capacidade de actuação conjunta. Há uma reorganização em curso da transformação das forças armadas no sentido da sua actuação mais conjunta e mais moderna. Por isso, assistimos a um maior número de participação em exercícios internacionais.”

Além disso, “o próprio orçamento da defesa tem vindo de forma consistente a subir”. “É impressionante o investimento que tem sido feito nesta área, e a China está entre os países que mais investem no sector da defesa”, concluiu.

Acima de tudo, são vários os factores que fazem hoje da China um actor global em matéria de segurança e defesa. Francisco José Leandro destacou a “capacidade cibernética [do país] e a presença global de empresas militares de segurança”.

16 Jun 2022

A Conferência Ministerial Virtual do Fórum Macau

As quatro áreas e as cinco prioridades da era pós-pandemia
Francisco Leandro, Professor Associado
Carlota Beja, Doutoranda
Mário Vicente, Doutorando
Universidade Cidade de Macau, China
Instituto para a Investigação China-Países de Língua Portuguesa

 

 

O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP), também conhecido como Fórum Macau, foi criado em 2003 e é uma organização essencial não só para Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no contexto dos instrumentos da Política Externa Chinesa, como também para todos os PLP. As conferências ministeriais do Fórum Macau são o momento mais importante na definição das suas políticas e na exploração das oportunidades oferecidas pela concertação multilateral.

O Fórum Macau é o órgão executivo das decisões multilaterais tomadas nas conferências ministeriais. Estas conferências vinham-se realizando desde 2003, de 3 em 3 anos (2003, 2006, 2010, 2013, 2016), mas tiveram de ser interrompidas em 2019. Na verdade, a 6.a Conferência Ministerial estava planeada para se realizar em 2019, mas, foi adiada sucessivamente devido às celebrações do 20.o Aniversário da criação da RAEM e à eleição do novo Chefe do Executivo. Em 2020 e 2021 foi também adiada por razões sanitárias devido à pandemia do COVID-19.

Foi finalmente marcada para 10 de Abril de 2022, uma reunião virtual extraordinária ministerial do Fórum Macau, que terá lugar na novíssima infraestrutura do Lago Nam Van (RAEM) e, simultaneamente, em Pequim. Urge, portanto, tendo em conta os excelentes resultados alcançados nas cinco cimeiras anteriores, reflectir antecipadamente, sobre aqueles que parecem ser os grandes temas a acrescentar ao elenco dos assuntos anteriormente abordados.

Desde 2019, o Fórum Macau iniciou uma nova fase da sua existência, após as representações dos oito estados de língua oficial portuguesa, terem designado em permanência um representante nesta organização, com o registo de um significativo incremento das trocas comerciais entre a China e o espaço económico lusófono.

Para além deste facto, a designação pela China de um novo secretário-geral o Dr. Ji Xianzhenge e do recém-chegado o secretário-geral adjunto, nomeado pelos Países de Língua Portuguesa Dr. Paulo Jorge Rodrigues do Espírito Santo, a par da possibilidade de ver aumentada a “família”, através da participação da Guiné Equatorial, constituem traços de um novo folgo aglutinador na preparação do futuro.

Esta reunião virtual extraordinária, sob o tema “Um Mundo sem Pandemia, Um Desenvolvimento Comum”, abrangerá diversas actividades, culminando com a cerimónia de assinatura de uma declaração conjunta, que reflectirá uma nova fase de actividades concertadas em torno do combate à pandemia, do crescimento económico e do aperfeiçoamento do funcionamento da RAEM enquanto plataforma de intercâmbio entre a China-PLP. Todas estas áreas encaradas no intuito de aprofundar a cooperação nas áreas da economia, do comércio, do sector bancário, do sector tecnológico, da energia, da inovação, da cultura e da saúde entre a China continental, Macau e os Países de Língua Portuguesa.

No contexto da sua vocação original como instituição quasi-multilateral de incentivo às dinâmicas económicas e comerciais, no espaço de cooperação deixado vago pelas relações soberanas multilaterais, o Fórum Macau representa a institucionalização de um mecanismo permanente que permite o aprofundamento em quatro áreas distintas e complementares: (1) Relações de cooperação comercial através da facilitação da construção de redes de contactos entre agentes económicos, envolvendo agentes públicos e privados; (2) O desenvolvimento das dinâmicas comerciais entre a China e o espaço económico lusófono na perspectiva do envolvimento de agentes económicos estado e não-estado, presentes espaço económico lusófono; (3) O desenho de estratégias de cooperação, centradas nas oportunidades do aprofundamento da “9+2” no espaço da Grande Baía (GB), a partir do racional de oportunidades criado pela nova rota marítima da seda; (4) O alargamento, redimensionamento e intensificação das trocas multiculturais, elevando-as para um patamar e perspetiva mais ambiciosa e mais consentânea com a promoção duma verdadeira economia multicultural e das indústrias criativas.

Embora com as limitações decorrentes do formato virtual, há nesta reunião virtual do Fórum Macau cinco prioridades que merecem reflexão e que, no nosso entender, devem presidir à negociação dos novos mecanismos de cooperação. A primeira diz respeito às políticas de recuperação económica pós-COVID, no contexto da dinamização das trocas comerciais e na facilitação do acesso aos mercados. Urge relembrar que tanto a GB como todos os PLP são espaços ribeirinhos, tendo a Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos PLP, no seu conjunto (Guiné-Equatorial incluída), 7,9 milhões de km2, isto é, a quarta maior ZEE do mundo, com o Brasil (47%), Portugal (22%) e Cabo Verde (10%) a possuírem grande parte das designadas zonas profundas e muito profundas. A cooperação ligada às trocas comerciais via marítima e às iniciativas no contexto da economia azul, poder surgir como um verdadeiro motor da recuperação económica.

A sustentabilidade ambiental e a economia azul foram já assuntos objecto da 5ª conferência ministerial, mas não se encontram suficientemente desenvolvidos, face ao potencial de cooperação que apresenta, considerando a ZEE dos Países de Língua Portuguesa.

A segunda prioridade identifica-se com a necessidade premente de melhorar os instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento, infraestruturas e facilitação do comércio. Este talvez seja um dos pontos essenciais, uma vez que a necessidade de instrumentos financeiros flexíveis e acessíveis a grande e a pequenos projectos, está a tornar-se uma necessidade sentida por todos os membros. O Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fundo China-PLP), criado em 2013, não chegou a ter de facto a dimensão e alcance que perspectivasse as reais necessidades dos países participantes deste Fórum.

Todavia, o contexto actual e a necessidade de reposicionamento de algumas questões ligadas a esta cooperação bem como o “novo” papel de Macau enquanto plataforma e sua importância no projecto da GB, torna-se também fundamental uma nova abordagem a traduzir-se em novos e efectivos mecanismos de cooperação financeira.

Neste quadro aponta-se para consolidação dos instrumentos financeiros existentes e criação de outros que se complementem, designadamente a necessidade de constituir um fundo de investimento participado por todos os PLP, muito à semelhança dos BRICS. Aliás, sem um pacote financeiro eficiente e facilitador o nível de implementação do “Memorando de Entendimento sobre a Promoção da Cooperação da Capacidade Produtiva”, encontrará grandes dificuldades à sua implementação.

Mas terão que também de passar, pelo investimento nas pessoas e nas instituições que as suportam. Entre as principais questões surgem as seguintes: (a) Simplificação e “downgrading” das exigências do Fundo China-PLP para que este se ajuste as reais necessidades e dimensões de acesso ao financiamento, em particular os países menos desenvolvidos; (b) Linhas de créditos às pequenas e médias empresas (PME) dos PLP – criação de um “braço” complementar do fundo, semelhante às “Linhas de Crédito às PME africanas” sob a égide do Fundo de Cooperação China-Africa (CAD-Fund), que complementaria e ajudaria a resolver um dos problemas centrais das PME que é o acesso ao crédito em condições competitivas; (c) Na relação China-PLP existe um grande potencial e uma crescente necessidade, no quadro do crescimento acelerado de contratualizações e parcerias entre entidades (públicas e privadas) de a existência de mecanismos acessíveis e credíveis de resolução alternativa de conflitos. A RAEM possui condições especiais para se posicionar como alternativa credível a Hong Kong ou a Singapura, para os mercados de Língua Portuguesa.

Ainda neste capítulo, urge continuar o aprofundamento das regras do direito da propriedade intelectual e da sua aplicabilidade aos negócios envolvendo China – GB – PLP; (d) Seguros e sistemas de créditos às importações – a RAEM deve representar uma alternativa a Hong Kong para se fazerem negócios na China e a solução passa pela existência de um serviço de qualidade nesta área, através de investimentos conjuntos; (e) A internacionalização do RMB surge ainda como uma espécie de complemento às medidas anteriores, de grande importância para a China no contexto de ascensão do RMB a moeda global, desde que esta foi aceita em 2016, no sistema SDR (Special Drawing Rights) do FMI.

Neste sentido, os recentes acordos (2019) entre o BOC (Macau branch) e oito bancos dos PLP em Portugal, Angola, Brasil e Moçambique para a prestação de serviços financeiros em RMB, bem como a emissão de títulos de dívida pública portuguesa em RMB, representam significativos avanços nesta matéria. A possibilidade de efectuar pagamentos transfronteiriços, através de Macau, promove a internacionalização do RMB e facilita as transações entre a China e os PLP, colocando Macau no seu papel de plataforma.

A terceira prioridade do lado dos Países de Língua Portuguesa trata-se de concertar uma visão sobre as potencialidades do mercado da China, preparando a chegada da Guiné Equatorial, tendo em conta que os PLP representam no seu conjunto, um mercado de consumidores que, no contexto da integração dos Países de Língua Portuguesa nas comunidades económicas regionais, tem um potencial superior ao mercado Chinês de cerca de 1,5 mil milhões de consumidores.

A economia da Guiné Equatorial tradicionalmente dependia de três matérias-primas – cacau, café e madeira – mas a descoberta e a exploração de petróleo e gás natural mudaram o perfil económico do país a partir da década de 1980. O petróleo e o gás natural representam a grande maioria das exportações e contribuem com mais de quatro quintos de seu produto interno bruto (PIB). Os PLP devem ter em consideração das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2019), como motor gerador de oportunidade de cooperação multi e bilateral. Neste contexto, trona-se muito importante o reforço das acções paradiplomáticas.

A quarta prioridade do lado Chinês, a necessidade de construção da GB com base num modelo político onde a referência ao Socialismo com características Chinesas para a nova era, surge como a referência principal. Significa isto, mais abertura ao exterior capaz de gerar riqueza para possibilitar redistribuição, abertura essa assente num modelo de inovação e criatividade e não num racional de produção em massa. Especial destaque deve ser dado aos seguintes aspectos (1) Cooperação no âmbito da integração regional funcional destaca-se a efectivação de Zona Franca (Free Trade Zone) da Ilha de Hengqin no quadro do Projecto “Guandong Free Trade Zone” ligado à iniciativa “Uma Faixa Uma Rota”, no contexto do projecto da GB; (2) Inovação, transferência de tecnologia e investimento nano e high-tech; (3) As áreas da educação e da saúde têm vindo a ser incluídos nas conferências ministeriais, designadamente na 3ª e na 4ª, mas não alcançaram ainda um grau de desenvolvimento ajustável aos interesses de todas a partes.

Na educação torna-se necessária a reestruturação de toda oferta formativa em matéria de cursos de curta duração. Há necessidade de uma oferta mais pragmática, capaz de potenciar, por um lado, o que Macau pode oferecer enquanto plataforma de serviços, mas que também que corresponda às necessidades e prioridades dos PLP.

Há uma imperiosa necessidade de estender esta oferta formativa ao nível do ensino superior, nomeadamente nos programas de intercâmbio pós-graduado, em particular nas áreas dos estudos China-PLP, onde Macau surge como plataforma de interligação por excelência; (4) Investimento em sistemas de comunicação, computação em cloud, big data no contexto da soberania digital; (5) Continuação do aprofundamento da cooperação no âmbito das indústrias culturais, turismo, MICE, media e eventos como instrumentos da política P2P – Estas áreas devem ser vistas como motores para a aproximação dos povos e, como tal, devem ser repensadas e redimensionadas de modo a se integrarem da estratégia da plataforma. Para além destas áreas, a produção de petróleo dos PLP no seu conjunto superou em 2015, a produção da Arábia Saudita (fundamentalmente liderada pelo Brasil e por Angola) e tem capacidade para o voltar a fazer se necessário. Finalmente, o potencial dos sectores das nano e alta-tecnologias, da agricultura, das pescas, das infraestruturas aeroportuárias e ferrovias, da saúde, das energias limpas e do turismo (para além dos sectores já em exploração), apresenta um valor único, no contexto dos quatro continentes, Europa-Africa-América-Oceânia e na construção da GB.

O Fórum Macau foi, é, e continuará a ser importante para Macau, para a China e para os PLP, desde que se inicie um processo de transformação desta organização quasi-multerateral, num mecanismo verdadeiramente multilateral com vocação de complementaridade com as relações soberanas bilaterais, com a prioridade assente nas relações PLP-GBA (China). Esta parece ser a quinta prioridade, uma vez que o modelo institucional-organizacional existente já dá sinais de esgotamento. Um maior envolvimento dos PLP e uma maior qualificação dos recursos humanos que servem o Fórum Macau, só será conseguido com uma verdadeira partilha dos processos de decisão e de recursos, em opções de investimento cuja visão e o risco sejam partilhados.

Esta reunião virtual extraordinária ministerial do Fórum Macau que se aproxima será um momento alto das relações China – Macau – PLP. Neste sentido, urge reflectir sobre as melhores soluções, sendo que não haverá promoção e desenvolvimento da capacidade produtiva sem transferência de capital, de conhecimento e sem a promoção das chamadas relações entre as pessoas (P2P). Estas questões terão que passar necessariamente pela criação de um sistema de financiamento comum que possibilite o acesso ao crédito e facilite as transações, bem como a transformação do modelo organizativo do Fórum Macau. A expectativa sobre esta reunião extraordinária recai, sobre a exploração de um sucesso alcançado, numa relação promissora e auspiciosa. Na verdade, a verdadeira expectativa sobre esta reunião extraordinária recai, não só sobre a exploração de um sucesso já alcançado, mas também sobre um rejuvenescimento de uma relação promissora e auspiciosa e que interessa a todas as partes.

8 Abr 2022

Francisco José Leandro, académico: “O Irão é muito importante para a China”

“A Geopolítica do Irão” é o mais recente livro do académico Francisco José Leandro, da Universidade Cidade de Macau, editado em parceria com Carlos Branco e Flavius Caba-Maria. A obra aborda as diferenças na sociedade iraniana antes e depois da queda do Xá, Mohammad Rezā Shāh Pahlavi, sem esquecer o actual posicionamento do país no mundo

 

A que questões este livro pretende responder sobre o papel geopolítico do Irão?

Uma delas passa por contribuir para a mudança da narrativa da discussão sobre os assuntos do Irão, que infelizmente são dominados pela retórica política e não pelo estudo académico. Queremos também demonstrar que o Irão é um actor racional e contribuir para desvendar as razões que estão por detrás dessa racionalidade, bem como abrir uma oportunidade para uma escrita inclusiva e plural sobre o Irão como um actor geopoliticamente incontornável naquela zona do globo. Pretendemos também explorar o contexto geopolítico do Irão nas perspectivas da sua vizinhança, do vis-à-vis nas relações regionais e inter-religiosas e na relação com as designadas grandes potências, como a Rússia e a China.

O capítulo da sua autoria é dedicado à história do sistema político iraniano e ao seu modelo híbrido, fortemente marcado pelo Islamismo. Acredita que, à luz deste sistema, poderá algum dia haver uma abertura do país ao Ocidente?

Um dos aspectos que procurei demonstrar no meu capítulo foi precisamente o facto de o Irão ser politicamente diferente, por razões históricas, sociais e pelo seu contexto geopolítico. O sistema político do Irão resulta de um número dificilmente quantificável de factos, mas certamente directamente associado ao regime dos Pahlavi e da relação que este estabeleceu com a administração americana. Para além deste facto, tal como todos os regimes teocráticos, fundamenta-se numa verdade absoluta, a de que é possível uma interpretação humana do conceito divino de bem-comum, facto que, do ponto de vista do ocidente, se revela muito difícil de aceitar. Temos, todavia, o dever de entender a realidade, de que o Irão é uma potência regional decisiva para a estabilidade da região. Os sistemas políticos nascem por razões bem determinadas, desenvolvem-se no contexto das suas idiossincrasias domésticas e nos seus contextos regionais e, naturalmente transformam-se. Não conhecemos, no momento presente, sociedades capazes de implementar sistemas políticos absolutos e perpétuos… este ou qualquer outro. Todavia, não antevejo uma substancial transformação política do Irão, no curto prazo, no que respeita ao Ocidente.

O livro traça uma diferença na evolução do sistema geopolítico do país a partir dos acontecimentos da Primavera Árabe. Muitas destas revoluções foram fracassando nos seus pressupostos iniciais. Dez anos depois, de que forma o país foi mudando com estes acontecimentos?

O livro não pretendia fazer o estudo das questões internas do regime iraquiano. O que posso observar é a existência de uma certa estabilidade interna, cujo sistema político foi concebido para a proporcionar. O Irão debate-se com problemas estruturais de desenvolvimento e uma diversidade étnico-cultural complexa, bem como um conjunto de fronteiras com vizinhos em situação complicada – factos que dominam a agenda política interna, sempre no respaldo da procura de autonomia e livre de interferências externas. Esta narrativa continua muito presente na sociedade Iraniana, no sentido em que um dos autores usa a expressão “antifragility” [anti-fragilidade]. Bem sabemos que não há revoluções imaculadas. Mas o peso do passado anterior a 1979, e o legado do conflito armado com o Iraque (2003) em que o Irão apoiou os EUA, estão ainda na memória colectiva dos iranianos, ou pelo menos tem vindo a ser um argumento de peso na preservação do sistema político-social em vigor. Os recentes protestos políticos no Irão, têm em regra um contorno socioeconómico e/ou de natureza social-cultural, frequentemente com demonstrações de ambos os lados na abordagem aos problemas.

Recentemente Joe Biden lamentou os poucos progressos feitos com o país ao nível do Acordo Nuclear assinado em 2015. Acredita na evolução diplomática a curto prazo com Washington?

O Acordo nuclear sobre o Irão é um dos exemplos da irresponsabilidade dos EUA, no contexto de potência global. A retirada dos EUA dos acordos estabelecidos em 2015 não só colocou a comunidade internacional, designadamente a União Europeia (UE) e a Rússia, numa posição muito difícil, como as perspectivas da reeleição de Trump em 2024, fazem com que o regime Iraniano exija novas garantias de que as sanções não se vão repetir, pelas razões já observadas. Neste contexto, devo lembrar que o programa nuclear iraniano foi lançado na década de 1950, com a ajuda dos EUA, como parte do programa Átomos para a Paz e que o Irão é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que proíbe o desenvolvimento dessas armas, garantindo, porém, o direito de dominar a tecnologia nuclear para fins pacíficos. Em 2022, iniciaram-se negociações entre o Irão e a Rússia no sentido de aumentar a capacidade nuclear iraniana. Como um dos autores [deste livro] refere, o acordo nuclear de 2015 foi uma vitória do multilateralismo, que a administração Trump usou para objectivos domésticos, com manifesto desprezo pelos seus aliados internacionais. Relembro que não existiam motivos objectivos que indicassem o incumprimento irreconciliável da parte do Irão. A questão nuclear funciona também como um factor que complica outras áreas de cooperação, designadamente das questões associadas ao desenvolvimento e aos direitos humanos. Os EUA colocaram o Irão numa posição com alternativas escassas, perante a comunidade internacional ainda dominada, pelos menos em parte, pelos próprios EUA. A evolução deste acordo depende da capacidade normativa de UE (dissociada dos EUA, actor que, para o Irão, não é confiável) e do papel construtivo da Rússia e da China.

Um dos países envolvidos nestas negociações é a China. Quais os interesses mais prementes que Pequim procura ao negociar com o Irão, sobretudo tendo em conta o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”?

Geopoliticamente o Irão é muito importante para a China e para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, e também como parceiro na região do Médio Oriente. Um dos elementos demonstrativos desta importância foi precisamente o facto de que, muito recentemente, a Organização de Cooperação de Xangai (SCO) ter iniciado um processo formal para conceder a adesão plena ao Irão. Esta vai ser a segunda vez que a organização se expande depois de incluir a Índia e o Paquistão (2017), estendendo seu alcance da Ásia Central-Sul e ao Médio Oriente. Desde 2016 que o Irão tem uma parceria especial abrangente com a China e faz parte da lista de Estados que assinaram o memorando de cooperação para a implementação da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. O desapontamento com comportamento dos EUA e indirectamente com a UE, associado ao pragmatismo chinês, às suas (da China) necessidades de energia, ao seu projecto de transformação do sistema financeiro internacional e, finalmente, considerando as necessidades de defesa do Irão, creio que a cooperação China-Irão se vai intensificar nos anos mais próximos. Um dos autores do livro acrescenta ainda uma razão ideológica que une a China e o Irão é a aversão partilhada a todas as formas de colonialismo, designadamente o neocolonialismo americano.

22 Fev 2022

Pequim 2022 – A Olimpíada de Inverno e o início do Ano Lunar do Tigre

um passo em frente no sonho Chinês

 

Por Francisco José Leandro

A Carta Olímpica, documento de referência de todas actividades olímpicas e do espírito olímpico, declara que o objetivo último do olimpismo, enquanto filosofia de vida que exalta e combina de forma equilibrada as qualidades do corpo, da vontade e da mente, é o de colocar o desporto ao serviço do desenvolvimento harmonioso da pessoa humana. Os cinco anéis entrelaçados, símbolo do movimento olímpico, representam precisamente os cinco continentes unidos por uma sociedade pacífica em torno da promoção e preservação da dignidade humana. Neste sentido, uma das missões principais do Comité Olímpico Internacional (COI) é, precisamente, o de encorajar e apoiar a ética da boa governação, bem como a educação dos jovens e orientar os seus esforços para assegurar que no desporto prevalece o espírito de fairplay.

O COI é uma organização internacional não governamental, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, constituída sob a forma de associação dotada de personalidade jurídica, reconhecida pelo Conselho Federal Suíço e que tem por objectivo a implementação da Carta Olímpica, na preparação e realização dos jogos, no final de cada Olimpíada, isto é, no final do período de 4 anos civis consecutivos, entre a realização dos Jogos Olímpicos, que consistem nos Jogos da Olimpíada e nos Jogos Olímpicos de Inverno.

As Olimpíadas são numeradas consecutivamente a partir dos primeiros Jogos da Olimpíada celebrados em Atenas em 1896 e os Jogos Olímpicos de Inverno são numerados pela ordem em que têm lugar. Em 2022, vai realizar-se em Pequim, a XXIV Olimpíada de Inverno. Depois de várias questões associadas à prevenção de uma possível deriva elitista e ao decorrer da primeira Guerra Mundial, teve início no dia 25 de Janeiro de 1924, os primeiros Jogos Olímpicos de Inverno. O sucesso alcançado pela competição, levou o COI a reconhecer oficialmente, em 1926, os Jogos de Chamonix em França como os primeiros Jogos Olímpicos de Inverno.

A ideia da construção de um espírito verdadeiramente olímpico extravasa a mera realização dos jogos e deve ser uma referência para toda a Olimpíada, no sentido da promoção e preservação deste espírito, durante todo o período de preparação e, em todas as actividades associadas aos jogos. Os Jogos Olímpicos de Inverno em Pequim ocorrem, precisamente, entre os dois centenários, isto é, entre o centésimo aniversário do Partido Comunista da China (2021) onde foi declarado que a nação atingiu o objectivo material de se tornar uma sociedade moderadamente desenvolvida e o centésimo aniversário da fundação da República Popular da China (2049), onde se espera que a China venha a atingir o estatuto de uma nação desenvolvida.

Tendo em conta este cenário, na véspera do início destes Jogos, estão reunidos em Pequim três elementos que se combinam e se potenciam.

O primeiro, a vontade do Governo Central da China em prosseguir o espírito da Olimpíada e de lhe associar uma ética da boa governação levando à implementação da visão estratégica do Presidente Xi Jinping para encorajar 300 milhões de pessoas a praticar desportos de Inverno e, deste modo, contribuírem para a construção de uma China saudável, o desenvolvimento da indústria desportiva, a protecção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento coordenado na Região Nordeste da China, na integração da Região constituída por Pequim, Tianjin e Hebei, na Região Sudeste (centrado na província de Cantão), na Região Autónoma Uigure do Sinquião (Xinjiang) e no Tibete.

O segundo está associado à simbologia do Tigre como símbolo de vitalidade e determinação transformadora, usado pelo Presidente Xi Jinping para avançar com o seu compromisso político e transformar o evento, numa oportunidade para desenvolver as energias sustentáveis e fomentar uma cultura de preservação ambiental e reciclagem em larga escala. De facto, pela primeira vez que 100% das necessidades de consumo de energia de todas as instalações terão por base energia renovável e, essas necessidades, continuarão a ter por base energia verde, mesmo depois do fim dos jogos. Para minimizar as emissões de dióxido de carbono, nas deslocações associadas aos jogos, serão utilizados, entre os dias 4 e 20 de Fevereiro de 2022, cerca de 700 veículos movidos a hidrogénio. Os Jogos de Inverno abriram também a oportunidade para um projeto de coordenação inter-regional na área do fornecimento de energia, trazendo eletricidade verde com base em energia eólica e solar das áreas vizinhas para Pequim. Com o estabelecimento da primeira rede eléctrica flexível de corrente contínua (Projecto Zhangbei-Rouzhi de 500 quilovolt) e, por isto mesmo, espera-se que estes jogos sejam os primeiros na História Olímpica suportados por energia 100% sustentável.

O terceiro prende-se precisamente com o facto de que os dois elementos anteriores, constituem passos significativos para a construção do sonho chinês, nos seus aspectos domésticos de desenvolvimento sustentado, oportunidades de desenvolvimento humano, correção de assimetrias, unidade na diversidade, e na sua componente externa, de incremento do prestígio internacional associado aos cinco continentes. Razões certamente para afirmar que Pequim 2022, representa muito mais que o fim da Olimpíada de Inverno e o início ano do Tigre – trata-se de um compromisso renovado com o espírito olímpico, ao serviço do desenvolvimento harmonioso das pessoas e das comunidades, um passo em frente para a concretização atempada do sonho Chinês.

Professor Associado e Vice-director do Instituto para a Investigação sobre os Países de Língua Portuguesa da Universidade da Cidade de Macau

4 Fev 2022

CPLP | Académico pessimista quanto à entrada da China como membro observador

Francisco José Leandro, académico da Universidade Cidade de Macau com vários estudos publicados sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, acredita que será difícil a China tornar-se membro observador desta organização, como sugeriu a sua secretária-executiva

 

Maria do Carmo Silveira foi, até sábado, secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Antes de deixar o cargo, a responsável deu uma entrevista à agência Lusa, onde garantido que existe uma forte possibilidade da China vir a ser membro observador da organização.
“Quem sabe… é bem possível. Acho que a CPLP veria com muitos bons olhos essa possibilidade. A China seria muito bem-vinda como observador associado”, apontou.

Apesar deste optimismo, a China não mostrou ainda qualquer interesse em ser membro associado. “Nunca se sabe quando é que as coisas podem aparecer”, disse Maria do Carmo Silveira. Esta informação foi também confirmada por Francisco Ribeiro Telles, que será o novo secretário-executivo.

“Temos o Fórum Macau, que funciona com os países africanos de língua portuguesa e a China tem algum interesse nisso, mas não tenho nenhuma indicação que queira vir a ser país associado”, acrescentou.
Contactado pelo HM, Francisco José Leandro, professor na área das relações internacionais na Universidade Cidade de Macau, e autor de inúmeros estudos sobre a CPLP, duvida que a entrada da China seja realidade nos próximos tempos.

“Tudo é possível, mas não acredito que isso venha a acontecer nos tempos mais próximos, por várias razões. A CPLP tem três grandes objectivos, que passam pela concertação diplomática, que se faz entre Estados soberanos, a cooperação em vários domínios e a promoção da língua portuguesa.”

Neste sentido, “a China tem feito cooperação através do Fórum Macau e outras parcerias”, e isso é algo que o país “já faz com todos os países”. Além disso, “relativamente à promoção da língua portuguesa, fazia mais sentido ser Macau”.

Francisco José Leandro diz mesmo que a China não tem interesse em aderir à CPLP, porque a sua agenda e peso político “não são atractivos”.

“Diria até que, se por hipótese a China se tornasse observador associado, as vantagens seriam quase todas para a CPLP, e quase nada para a China. A política chinesa tem sido marcada por fóruns e parcerias bilaterais”, explicou o docente.

Mudança precisa-se

Sobre a questão de Macau, Francisco José Leandro defende que a CPLP deveria alterar os seus estatutos para que a RAEM pudesse ter outro estatuto na organização que foi estabelecida em 1996.

“Faz mais sentido aumentar o número de observadores consultivos e alterar os estatutos de forma a que os observadores associados possam ser Estados e entidades não soberanas, criando uma figura que permita a Macau fazer parte.”

O professor universitário questiona mesmo como é que Maria do Carmo Silveira “abordou essa questão”, tendo em conta “as dificuldades estatutárias e de agenda e a transformação do Brasil”.

Isto porque, para Francisco José Leandro, só este país da América Latina pode reavivar o desempenho da CPLP, mas tudo dependerá as acções do Executivo de Jair Bolsonaro.

“O valor da CPLP como instituição internacional continua a ser incipiente. Tem havido imensos desafios e tem-se avançado muito pouco. Se olharmos para os parceiros da CPLP, o maior é o Brasil, que pode dar à CPLP um valor político internacional mais consistente com o seu estatuto. Com a eleição de Bolsonaro ninguém sabe como vai ser o futuro”, concluiu.

17 Dez 2018