A 8 de Janeiro de 1878 foi inaugurada a Escola Comercial, criada por iniciativa da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM). Título apenas para assinalar o dia do seu aniversário, mas sem pretensão de fazer aqui a História desta Escola. Eis, resumidamente, o trajecto que a Educação teve em Macau, ligando a Escola Comercial às outras escolas de matriz portuguesa, até à incorporação na Escola Portuguesa de Macau

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] ensino estivera a cargo quase exclusivamente dos jesuítas desde o século XVI, até que estes foram presos e expulsos de Macau em 1762, por ordem do Marquês do Pombal. O Seminário de S. José, por eles fundado apenas em 1728, via assim sair os professores jesuítas expulsos de Macau, o que deixava a cidade sem verdadeiras escolas, tal como sem Universidade, a primeira a existir no Extremo Oriente.

É o fim do primeiro período do ensino em Macau, que Aureliano Barata propõe como tendo acontecido entre 1572 e 1772, havendo a “exclusividade do Ensino por parte da Igreja Católica”.

O desembargador-ouvidor Lázaro da Silva Ferreira escreveu para o Governo da Índia em Dezembro de 1784 a dizer que, como conta J. C. Soares, “depois da extinção dos Jesuítas cessaram aqui as escolas. Não houve mais uma cadeira de latinidade, nenhuma de moral ou teologia. Quem quis aprender foi a Manila, alguns para Goa e outros a quem os meios faltavam ficaram aqui, ouvindo lições de algum clérigo antigo…” Mas Lázaro da Silva Ferreira sabia que isso não era inteiramente verdade pois, nessa altura e já desde 1775, havia em Macau um professor de Gramática Latina, José dos Santos Baptista e Lima, que veio de Portugal, sendo o primeiro professor secular de nomeação régia. Acrescentava Lázaro da Silva Ferreira: “O professor régio com ordenado de 500 taéis ainda não formou um só estudante bom. As religiosas não dão aulas, nem estes conventos têm mestres”. Nota-se aqui um mote dado ao seu amigo, o poeta Bocage.
Para este segundo período, Aureliano Barata refere ter ocorrido entre 1772 e 1835, acontecendo o “predomínio do ensino público pombalino e início da expansão da rede particular de ensino privado, em língua chinesa”.

Até 1784, a educação em Macau vai sempre caindo em qualidade, apesar do Senado a 23 de Dezembro de 1778 solicitar ao Governador da Índia a criação de cinco escolas de ler e escrever, de gramática latina, filosofia, moral e teologia.
Os dominicanos abriram uma escola no Convento de S. Domingos e devido à expulsão dos Jesuítas, o Seminário de S. José em 1784 foi restabelecido e confiado aos lazaristas. Como Colégio de S. José nesse primeiro ano teve apenas oito alunos. Nos anos seguintes chegaram de Goa para aí leccionar os padres Manuel Corrêa Valente, João Agostinho Villa, a que se agregaram outros dois vindos de Portugal. Segundo Ljungstedt em 1815 estavam no Colégio oito jovens chineses, dois malaios e dezasseis rapazes nascidos em Macau e em 1831, sete jovens chineses, dois de Manila, cujos pais eram portugueses e treze nascidos em Macau. Leôncio Ferreira referiu “a existência de aulas gratuitas, regidas pelos párocos das freguesias e pelos frades dos conventos, especialmente o de S. Domingos, que tinham uma boa escola.”

Vila-Francada em Macau

Era Macau ainda um importantíssimo porto de comércio, com uma razoável frota e pela necessidade de haver bons pilotos nas embarcações, foi em 1814 fundada a Academia Militar e da Marinha. Fechou em 1823, pois os lentes do primeiro e segundo ano, respectivamente o tenente-coronel Paulino da Silva Barbosa e o Major António Cavalcante de Albuquerque, foram presos e enviados para Goa, enquanto o lente do terceiro ano, José de Sousa Corrêa, vendo-se só, pediu e obteve o seu regresso a Portugal.

Tal deveu-se à queda do Governo Constitucional a 23 de Setembro de 1823, quando se deu a revolta contra os liberal e colocou-se Macau, entre 1823 até 1825, a ser governado pelo conservador Conselho de Governo, presidido pelo Bispo de Macau Frei Francisco de N. Sra. da Luz Chacim. Juntamente com outros liberais, fugiu também o principal mestre do Convento de S. Domingos, Fr. Gonçalo de Amarante, (o redactor principal do primeiro jornal de Macau, Abelha da China, que de cariz liberal era um semanário criado por Paulino da Silva Barbosa, o chefe do partido constitucional, mas com a tomada do poder pelos conservadores, por ordem judicial do Governo Provisório miguelista mandou-se queimar publicamente às portas da Ouvidoria o jornal de 28-8-1823), que após se refugiar em Cantão, sem esperança de regressar a Macau, algum tempo depois embarcou para Calcutá, onde morreu.

A Revolução Liberal começara em 1820 e advogava para Portugal a implantação da Monarquia Constitucional. Em Macau, como espelho do que se passava em Portugal, em 1822 surgiram dois partidos: o dos conservadores, chefiado pelo Ouvidor Miguel de Arriaga e o dos liberais, pelo tenente-coronel (ou major) Paulino da Silva Barbosa, tendo ao seu lado os dominicanos. Em 5 de Janeiro de 1822 foi publicada por Edital a adesão de Macau à causa da Monarquia Constitucional, que em meados de Fevereiro foi jurada pelos macaenses no Leal Senado da Câmara.

Os lazaristas tinham aderido ao constitucionalismo, mas este movimento sufocado em 23 de Setembro de 1823 foi substituído pelo conservador Conselho de Governo, presidido pelo Bispo de Macau, Frei Chacim. Os lazaristas protestaram e em 4 de Outubro de 1823 foram presos três professores do Colégio. Joaquim Afonso Gonçalves e Luís Álvares Gonzaga fugiram para Manila, regressando poucos anos depois, talvez em 1825, onde continuaram a leccionar no Real Colégio de S. José (o antigo Seminário), que agora tinha na direcção o Padre Nicolau Rodrigues Borja. Por aí passou Jerónimo José da Mata, primeiro, em 1826 como aluno, onde terminou os seus estudos e nos anos trinta do século XIX como professor.

Em Portugal a 1823, com a Vila-Francada, inicia-se a guerra civil entre miguelistas e liberais. A luta pelo poder era entre os Constitucionais, partidários de D. João VI e D. Pedro, que defendiam as ideias liberais e os Conservadores Miguelistas, que pretendiam continuar no sistema do governo tradicional proclamado por D. Miguel, filho mais novo de D. João VI.

A primeira Constituição Portuguesa foi criada em 1822 e esteve em vigência por dois períodos: o primeiro, promulgado a 23 de Setembro de 1822 vigorou até 2 de Junho de 1823, quando as Cortes, após o golpe de D. Miguel a 29 de Maio de 1823, desistiram e deixaram cair a Constituição; o segundo começou com a Revolução de Setembro de 1836 (reconhecida por Revolução Setembrista), que transitoriamente repôs por decreto a Constituição de 1822 e aboliu a Carta Constitucional. Após D. João VI morrer, a 10 de Março de 1826, o seu sucessor, seu filho D. Pedro IV outorgou a 29 de Abril de 1826 uma nova Carta Constitucional, que seguia o modelo francês, o da Carta Constitucional outorgada por Luís XVIII.

Também por decreto de 28 de Maio de 1834 foram suprimidas em Portugal todas as ordens religiosas e congregações, mas só após dois anos a Congregação da Missão (lazaristas) foi dissolvida em Macau, devido à oposição para a execução do decreto do Padre Joaquim José Leite, procurador das Missões e Superior. Os padres que aqui leccionavam tornaram-se seculares e continuaram a ensinar no Colégio.

Assim existiram as escolas régias, até que em 1836, com a vitória do Liberalismo, surgiu um novo modelo de ensino público oficial baseado no sistema francês e novas escolas de iniciativa privada apareceram.

Iniciativas privadas

Abre-se o terceiro período, que para Aureliano Barata aconteceu entre 1835 e 1894, sendo de “grandes reformas do Liberalismo, com a introdução de órgãos mais especializados de supervisão do ensino. Início do ensino secundário, público e privado, em Macau”.

A 16 de Junho de 1847 foi inaugurada a Escola Principal de Instrução Primária, fundada pelo Senado por meio duma subscrição e com o donativo de cinco mil patacas que o negociante inglês James Matheson ofereceu, por ocasião da sua retirada para a Europa. Mais tarde a essa verba juntou-se quatro mil patacas produto da venda anual da lotaria para ajudar a pagar aos professores.

Situada em metade das casas do Recolhimento de S. Rosa de Lima, a Escola Principal de Instrução Primária foi confiada à direcção do macaense padre secular Jorge António Lopes da Silva, que aceitou “ser um dos mestres de primeiras letras com o ordenado de 350 patacas anuais, pondo as seguintes condições: 1) levar consigo os meninos que estudavam em sua casa; 2) os requerimentos para admissão deveriam ser dirigidos não a ele, mas ao Senado; 3) que se alterasse o horário de inverno, pois o tempo do meio-dia às 2 horas lhe parecia curto para descanso de professores e alunos”, como salienta Manuel Teixeira. E com ele continuando: “A escola compreendia três cadeiras; uma de ensino primário, a cargo de Joaquim Gil Pereira, outra de português a cargo do próprio Padre Jorge Lopes da Silva e outra de inglês e francês a cargo de José Vicente Pereira” e chegou a ter trezentos alunos. A Escola esteve no Convento de S. Francisco entre 1 de Maio a 20 de Junho de 1849 mas, como foi necessário aí aquartelar a força auxiliar vinda de Goa, teve de regressar de novo às casas do Recolhimento, começando então a pagar uma renda anual de 75 patacas. Era “onde grande número de órfãos pobres e desvalidos recebiam gratuitamente uma regular educação que se tornava de maior transcendência à vista da decadência de outros estabelecimentos da instrução pública que outrora prestaram grandes serviços” palavras do Senado ao Governador de Macau Isidoro Francisco Guimarães (1851-1863).

Os fundos angariados pela comunidade macaense para a manutenção da Escola Pública eram provenientes do produto da venda de uma lotaria que desde 20 de Setembro de 1852, o Leal Senado foi autorizado anualmente a organizar. Também em benefício desta Escola em 14 de Novembro de 1854 foi feito um Bazar nas casas da Câmara, que rendeu $1073.83. Nos finais de 1853, o Padre Jorge Lopes da Silva, nascido em Macau a 8 de Maio de 1817 e ordenado em Manila com 24 anos de idade, pediu a demissão após sete anos à frente da Escola. Para o seu lugar veio para a direcção da Escola o Padre Vitorino José de Sousa Almeida.

Por portarias do Ministério do Ultramar, o Governador Isidoro Guimarães propôs que a Escola Principal de Instrução Primária fosse a 3 de Novembro de 1858 reunida à do Seminário, onde existia também a instrução primária. Algo recusado antes de 1847 quando, para a fundação da Escola Principal de Instrução Primária, o Senado, por não ter um local para estabelecer um Estudo público, propusera ao Colégio de S. José, que lhe facultasse “algumas salas para ensinar a ler, escrever e contar, doutrina cristã, gramática portuguesa, aritmética, elementos de álgebra e geometria, história geral e particular de Portugal” Padre Manuel Teixeira.

Já a Nova Escola Macaense, idealizada pelo Barão de Cercal, António Alexandrino de Melo, foi inaugurada a 5 de Janeiro de 1862 e contou com três professores contratados na Metrópole, mas fechou em 21 de Outubro de 1867, quando terminaram os contratos de seis anos feitos com os professores.

Ao encontrar o Colégio de S. José apenas com um aluno interno e outros oito ou nove externos, o Bispo de Macau D. Jerónimo José da Mata em 1862 pediu para voltar este estabelecimento de ensino a receber professores jesuítas. Assim chegaram os padres Francisco Xavier Rôndina e José Joaquim da Fonseca Matos e em dez anos, com um “escolhido corpo docente” transformaram o Seminário numa das melhores e exemplares escolas de toda a Ásia. Atraídos por bons professores de diversas nacionalidades, a afluência de alunos era grande, apesar de a maioria não fazer intenção de seguir a vida sacerdotal e assim, quando terminaram o curso, muitos ocuparam lugares de destaque na Administração de Macau.