Aeroporto | CAM vai “estudar” como pagar empréstimo ao Governo. RAEM tenta recuperar activos da Viva Macau

Os anos vão passando e a CAM continua sem conseguir pagar o empréstimo contraído ao Governo. A empresa promete agora dar início a um estudo sobre como o pode fazer. Entretanto, o Governo vai também tentar descobrir outras formas de recuperar outro empréstimo feito, este à Viva Macau

ACompanhia do Aeroporto de Macau (CAM) vai estudar uma forma de devolver o dinheiro que lhe foi emprestado ao Governo. Isso mesmo garante o director substituto dos Serviços de Economia (DSE) numa resposta a uma interpelação do deputado Leong Veng Chai sobre o assunto, onde é admitido que a empresa ainda não tem receitas suficientes para pagar o empréstimo de mais de dez mil milhões de patacas que contraiu com o Governo.
“Desde a entrada em funcionamento do aeroporto, embora tenha sido verificado um aumento estável em voos e passageiros, a CAM ainda não consegue reembolsar os empréstimos, uma vez que os empréstimos de enorme valor contraídos na fase inicial constituem um encargo financeiro muito pesado para a companhia”, pode ler-se no documento assinado por Tai Kin Ip, datado de finais de Junho e só agora disponível em Português.
O responsável assegura que a CAM “vai iniciar um estudo ainda este ano para definir o plano de reembolso dos empréstimos dos sócios” e afirma ainda que a Direcção dos Serviços de Finanças e a Autoridade de Aviação Civil (AACM) estão a acompanhar o assunto.
Desde 2012 que a justificação do Governo se repete: a CAM não tem capacidade financeira para pagar ao Executivo. Neste ano, na Assembleia Legislativa, Lau Si Io, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, respondia assim a José Pereira Coutinho. O deputado, à semelhança de Leong Veng Chai, agora seu número dois no hemiciclo e que levantou a questão em Abril deste ano, teceu já diversas críticas sobre este empréstimo, pelo facto do dinheiro ter saído de cofres públicos.
O Governo emprestou à Sociedade do Aeroporto 17 mil milhões de patacas para que fosse possível construir o aeroporto e para a sua fase inicial de operações. Contudo, não foi esta a única fonte de receitas para a infra-estrutura, sendo que a empresa pediu também empréstimos bancários a diversas entidades, além do dinheiro que veio de sócios, que são, além do Governo, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e o empresário Ng Fok.
Em 2012, a empresa anunciou ter liquidado todas as dívidas com os bancos. O sucesso foi fruto de uma decisão dos accionistas em criar acções resgatáveis no valor de 19 milhões de patacas. Destas, 67% foram adquiridas pelo Governo, como disse a AMCM em resposta ao HM em 2013, e 33% pela STDM.
No ano passado, as receitas da CAM atingiram os 1,05 mil milhões de patacas, correspondendo a um aumento de 13,8%. A sociedade investiu 200 milhões de patacas em infra-estruturas nesse ano, em que o número de passageiros aumentou e a empresa admitia estar a atingir o limite de capacidade.  

[quote_box_right]“Sobre a recuperação dos empréstimos da Viva Macau, (…) o Governo já encarregou o advogado de apurar os activos do fiador dos empréstimos em Hong Kong no sentido de estudar outros planos de recuperação”[/quote_box_right]

Viva Macau: outros planos

Na mesma resposta de Tai Kin Ip, é ainda referido que o caso de empréstimos à Viva Macau continua por resolver, mas o Executivo vai estudar outras formas de recuperar o dinheiro. Atribuídos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), entre 2008 e 2009, os empréstimos serviram para evitar que a empresa fosse à falência e se acabasse, assim, com uma das duas companhias áreas do território.
O responsável da DSE explica que todo o dinheiro foi investido na altura em projectos de melhoria, algo comprovado, diz o Executivo, com a apresentação de relatórios da empresa. Mas, dos 200 milhões de patacas, ainda nada se sabe, pelo que o Governo pode ir por outros caminhos.
“Sobre a recuperação dos empréstimos da Viva Macau, encontra-se actualmente em procedimentos judiciais e o Governo já encarregou o advogado de apurar os activos do fiador dos empréstimos em Hong Kong no sentido de estudar outros planos de recuperação”, pode ler-se na resposta a Leong Veng Chai.

[quote_box_left]“A CAM ainda não consegue reembolsar os empréstimos, uma vez que os empréstimos de enorme valor contraídos na fase inicial constituem um encargo financeiro muito pesado para a companhia”[/quote_box_left]

Rever para vencer

Entretanto, o Governo admite que já elaborou mais medidas para evitar casos semelhantes no que aos empréstimos diz respeito. Por exemplo, o responsável da DSE garante que, actualmente, “alguns apoios já têm mecanismos de apreciação independentes”. Mas não só.
“Para assegurar a recuperação dos créditos do Governo, alguns apoios exigem ainda a prestação da garantia por parte dos beneficiários. Mais, após a concessão do apoio, o Governo acompanha a aplicação da verba de apoio (…) exigindo aos beneficiários que apresentem o relatório detalhado da aplicação da verba (…) e respectivas facturas.”
O Governo compromete-se ainda a rever a forma como são feitos os trabalhos de fiscalização dos apoios financeiros concedidos, mas não dá detalhes sobre como será feita esta revisão.

28 Jul 2015