Com a entrada em vigor da lei que obrigou empresas offshore a ter actividade em Macau ou a deixar de operar, 168 pessoas perderam o emprego. Ao mesmo tempo, 15 trabalhadores queixaram-se de não ter recebido salários e compensações

A decisão da Assembleia Legislativa de revogar a lei que permitia a existência de empresas offshore em Macau levou à extinção de mais de 100 postos de trabalho. A revelação foi feita por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a interpelação do deputado Lei Chan U.

Segundo os dados do legislador, com a revogação da lei das empresas offshore, que obrigava ao encerramento, ou a manter actividade na RAEM, ficaram em causa 1.700 postos de trabalho. Contudo, Wong apontou que apenas 168 desses trabalhadores precisaram de ajuda do Governo em termos laborais.

“Entre Outubro de 2018 e Dezembro de 2020, um total de 168 trabalhadores de companhias offshore comunicaram a necessidade de encontrar emprego e registaram-se junto da DSAL”, afirmou Wong. “Até meados de Junho de 2022, nove pessoas ainda estavam desempregadas”, foi acrescentado.

De acordo com o dirigente da DSAL, entre Outubro de 2020 e Maio de 2022, foram igualmente recebidas 10 queixas contra empresas offshore que operavam em Macau, envolvendo 15 trabalhadores, 13 locais e dois não-residentes.

Entre os 15 trabalhadores, o principal motivo das queixas estava relacionado com o pagamento de ordenados e/ou indemnizações, sendo que a questão foi resolvida em 13 destes casos. Além disso, houve dois processos que foram levados para tribunal. Os resultados das acções não foram mencionados na resposta à interpelação de Lei Chan U.

Acções de esclarecimento

Sobre a forma com os trabalhadores das empresas offshore foram avisados para os efeitos da decisão da Assembleia Legislativa, a DSAL afirmou ter criado uma linha de contacto para prestar esclarecimentos, visitado escritórios de empresas para falar com os empregados e ainda ter organizado vários cursos de formação.

No âmbito da campanha de sensibilização para as alterações, a DSAL apontou ter feito quatro sessões de esclarecimento, entre 2018 e 2021, que contaram com a participação de 96 pessoas, entre empregados e representantes de empresas.

A interpelação de Lei Chan U surge numa altura em que o desemprego dos residentes locais se aproxima de 5 por cento, um recorde nos anos mais recentes. Por isso, a DSAL prometeu “continuar a prestar atenção a alterações no ambiente de trabalho” e “prestar ajuda aos empregados locais que precisem de apoio”.