O Tribunal Constitucional da Tailândia suspendeu ontem a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra até à conclusão de um processo judicial, iniciado após a divulgação de uma chamada telefónica com um antigo líder cambojano.

De acordo com um comunicado, os juízes votaram unanimemente para aceitar uma petição, apresentada por cerca de 30 senadores conservadores, que acusam Shinawatra de “grave violação ética”.

Em meados de Junho, foi divulgada uma conversa com o ex-primeiro-ministro do Camboja e actual presidente do Senado, Hun Sen, em que Paetongtarn Shinawatra questionava o papel de um alto comandante do exército tailandês, no contexto de um conflito fronteiriço entre os dois países.

Os juízes aprovaram também, por sete votos a favor e dois contra, a suspensão de Shinawatra, que vigorará “até à decisão [final] do Tribunal Constitucional”, o que poderá demorar várias semanas ou mesmo meses, segundo o comunicado. “Aceito a decisão do tribunal”, disse ontem a primeira-ministra aos jornalistas, em frente ao Palácio do Governo, em Banguecoque.

“Quero reafirmar que sempre foi minha intenção agir no melhor interesse do meu país”, acrescentou Paetongtarn Shinawatra. O vice-primeiro-ministro Suriya Jungrungruangkit deverá tornar-se o primeiro-ministro interino, embora não haja ainda qualquer confirmação oficial.

Estabilidade em causa

A China manifestou ontem a esperança de que a Tailândia consiga manter a “estabilidade”, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional. “Como vizinho amigo, esperamos que a Tailândia mantenha a sua estabilidade e desenvolvimento”, afirmou Mao Ning, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, numa conferência de imprensa.

Em 24 de Junho, o rei Maha Vajiralongkorn ratificou uma remodelação ministerial, após o partido Bhumjaithai ter abandonado a coligação governamental, devido à chamada telefónica. A remodelação resultou no afastamento do Governo do antigo vice-primeiro-ministro e ministro do Interior Anutin Charvirakul, líder do Bhumjaithai.

No dia seguinte, o partido anunciou que iria apresentar uma moção de censura contra a primeira-ministra no Parlamento, em 03 de Julho. Shinawatra enfrenta também investigações por uma alegada violação de ética por parte da agência anticorrupção da Tailândia, cuja decisão também pode levar à sua destituição.

No sábado, milhares de manifestantes juntaram-se na capital da Tailândia para exigir a renúncia da primeira-ministra. Cerca de quatro mil manifestantes, segundo a agência de notícias France Press, encheram as ruas de Banquecoque, agitando bandeiras tailandesas e aplaudindo discursos, intercalados com gritos de indignação.

Também ontem, arrancou num tribunal da capital da Tailândia o julgamento de Thaksin Shinawatra, antigo primeiro-ministro e pai de Paetongtarn Shinawatra, acusado de difamar a monarquia.

O Tribunal Constitucional da Tailândia rejeitou uma queixa do partido vencedor das eleições de maio contra o bloqueio do seu candidato, Pita Limjaroenrat, na votação para primeiro-ministro no parlamento. A decisão é um revés para o partido reformista Move Forward (Avançar, na tradução em português), que garantiu mais lugares na câmara baixa, mas abre caminho para uma nova votação para primeiro-ministro, algo que pode acontecer entre esta semana e a próxima.

O líder da Câmara dos Representantes, a câmara baixa do parlamento da Tailândia, Wan Noor, indicou que, após tomar conhecimento da decisão do tribunal, iria consultar os serviços jurídicos para preparar a votação.

A queixa rejeitada pelo Tribunal Constitucional diz respeito à segunda tentativa de candidatura apresentada pelo Avançar, a 19 de julho, que não foi votada após ter sido rejeitada no parlamento, com o apoio da câmara alta do parlamento, composta por senadores não eleitos. Na sequência deste impasse, o Avançar decidiu, no final de julho, entregar a formação do Governo ao Pheu Thai, outro grande partido do movimento pró-democracia, que formou uma nova coligação.

A Tailândia encontra-se num impasse político após as eleições de 14 de maio, na sequência da vitória inesperada do Avançar, que pretendia retirar os militares do poder, que detêm há mais de uma década, e reduzir o poder da monarquia. O Avançar e sete outras plataformas criaram inicialmente uma coligação de partidos pró-democracia com uma ampla maioria entre os 500 membros da Câmara dos Representantes eleita.

No entanto, a coligação não conseguiu formar um Governo depois de a candidatura de Pita ter sido bloqueada duas vezes pela oposição do Senado, cujos 250 membros foram nomeados pela antiga junta militar (2014-2019).

Da primeira vez Pita perdeu e na segunda tentativa, sobre a qual o Tribunal Constitucional se pronunciou hoje, não houve sequer lugar a uma votação. A eleição do primeiro-ministro envolve as duas câmaras da legislatura e o candidato deve obter o apoio de uma maioria absoluta.

O Phue Thai tenciona apresentar como candidato a primeiro-ministro o magnata da construção civil Srettha Thavisin, que se opôs à reforma da lei de lesa-majestade, a proposta do Avançar que suscitou mais oposição entre os senadores, num país em que insultar ou difamar o rei pode resultar numa pena máxima de 15 anos de prisão.

O líder do partido reformista Move Forward, Pita Limjaroenrat, garantiu ontem estar “pronto para ser o próximo primeiro-ministro”, após ter sido o mais votado nas eleições gerais da Tailândia no domingo.

O empresário reivindicou vitória e disse pretender formar uma coligação com o outro grande partido da oposição pró-democracia, o Pheu Thai, para suceder ao actual governo apoiado pelos militares.

“Sou Pita Limjaroenrat, o próximo primeiro-ministro da Tailândia”, disse o candidato de 42 anos, numa conferência de imprensa realizada na capital, Banguecoque.

“Estamos prontos para formar um governo”, insistiu o reformista, que prometeu ser “um primeiro-ministro para todos”.

Limjaroenrat disse já ter iniciado conversações com o Pheu Thai, de Paetongtarn Shinawatra, filha do ex-primeiro-ministro exilado Thaksin Shinawatra, para formar uma coligação de seis partidos que reuniria “309” das 500 cadeiras na câmara baixa do parlamento.

O passar da tocha

O Move Forward, que se autoproclamou como porta-voz das gerações mais jovens, conquistou mais de 14 milhões de votos, à frente do Pheu Thai (10,8 milhões), infligindo uma severa derrota ao partido apoiado pelos militares, o United Thai Nation.

O Pheu Thai reconheceu que o vencedor da eleição tem o direito de liderar o governo, abrindo caminho para Limjaorenrat se tornar o próximo chefe de governo do país.

“As vozes do povo são as mais importantes e nós respeitamos as decisões do povo. O partido que vencer terá o direito de propor o candidato a primeiro-ministro”, disse Paetongtarn Shinawatra.

Durante a madrugada, o antigo general e actual primeiro-ministro Prayut Chan-O-Cha, cujo partido recebeu 4,5 milhões de votos, declarou que iria respeitar a democracia e o resultado da votação.

A eleição foi marcada por uma afluência recorde, superior a 75 por cento, num contexto de fraco crescimento económico e declínio das liberdades fundamentais desde que Prayut Chan-O-Cha chegou ao poder, após um golpe de Estado em 2014, e depois legitimado em 2019 por eleições controversas.

Estas eleições são as primeiras desde os grandes protestos de 2020 em que se exigia uma reforma da monarquia e que expuseram as clivagens existentes no reino, entre as gerações mais jovens que querem mudanças e as elites ligadas ao rei e aos militares.

A eleição para primeiro-ministro envolve os 500 deputados da câmara baixa eleitos nas urnas e 250 senadores escolhidos pela antiga junta militar (2014-2019), o que complica a formação de um governo.

O país já sofreu mais de uma dezena de golpes de Estado desde que se tornou numa monarquia constitucional, em 1932, o último dos quais em 2014, sob o comando de Prayuth Chan-ocha.

A comissão eleitoral da Tailândia marcou ontem as eleições gerais para 14 de Maio, um dia após o primeiro-ministro, Prayut Chan-O-Cha, ter dissolvido a Assembleia Nacional. A coligação liderada por Prayut, um antigo general que chegou ao poder num golpe de Estado de 2014, tem dominado o parlamento desde as eleições de 2019.
Prayut, 68 anos, enfrentará uma oposição reforçada pela sua impopularidade à frente do Governo, segundo a agência francesa AFP.

As sondagens mais recentes dão a vitória ao principal partido da oposição, Pheu Thai, liderado por Taetongtarn Shinawatra, filha do influente bilionário e antigo primeiro-ministro (2001-2006) Thaksin Shinawatra.

O Pheu Thai obteria quase metade dos votos, contra 17 por cento do partido Move Forward, também da oposição, e 12 por cento do Nação Unida Tailandesa, de Prayut, segundo uma sondagem citada pela agência espanhola EFE.
Taetongtarn Shinawatra, 36 anos, tem de lidar com uma Constituição redigida pela junta militar em 2017, que favorece os candidatos próximos das forças armadas e, por conseguinte, Prayut.

O Move Forward, a surpresa nas urnas em 2019 graças ao seu eleitorado jovem, espera conseguir o apoio de eleitores que participaram nas manifestações pró-democracia em 2020.

Em campanha

A dissolução do parlamento deu oficialmente início à campanha eleitoral, que tinha começado informalmente há algumas semanas, com comícios e acções de rua.

O primeiro-ministro é indicado pelos deputados e por 250 senadores nomeados pelo Governo, que tendem a favorecer um candidato próximo dos militares. O reino da Tailândia, antigo Sião, tem uma história política repleta de golpes militares, com 12 bem-sucedidos desde o fim da monarquia absoluta em 1932.

O país do Sudeste Asiático, com mais de 67 milhões de habitantes, tem como chefe de Estado o rei Maha Vajiralongkorn, que sucedeu ao pai, Bhumibol Adulyadej, no trono entre 1946 e 2016.