Hoje Macau Manchete PolíticaXX Congresso do PCC | “Um País, Dois Sistemas” com validade de longo prazo Na abertura do Congresso Nacional do Partido Comunista da China, Xi Jinping sublinhou a importância do princípio “Um País, Dois Sistemas” para a prosperidade e estabilidade de Macau e Hong Kong, comprometendo-se com a sua aplicação a longo prazo. Pereira Coutinho destacou a garantia de defesa dos princípios da Lei Básica e a assertividade de Xi “A política de ‘Um País, Dois Sistemas’ é uma das grandes inovações do socialismo com características chinesas. Tem sido comprovadamente o melhor sistema institucional para garantir a estabilidade e prosperidade sustentada de Hong Kong e Macau depois do retorno à pátria”, afirmou ontem Xi Jinping no discurso de abertura do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC). “Esta política tem de ser respeitada e aplicada a longo termo. Vamos implementar plena, fiel e resolutamente a política de ‘Um País, Dois Sistemas’, sob a qual o povo de Hong Kong administra Hong Kong e o povo de Macau administra Macau, ambos com um elevado grau de autonomia. Continuaremos empenhados na governação baseada na lei em Hong Kong e Macau”, afirmou o Presidente. O secretário-geral do PCC renovou assim o compromisso do Governo Central no exercício da jurisdição sobre as duas regiões administrativas especiais. “Vamos assegurar que Hong Kong e Macau são administradas por patriotas”, garantiu Xi Jinping. Além das questões de sistema político, Xi Jinping guardou algumas palavras para as questões do quotidiano nas regiões administrativas especiais. “Vamos apoiar Hong Kong e Macau a desenvolver as suas economias, melhorar a qualidade de vida das populações resolvendo as questões profundas e os problemas económicos e de desenvolvimento social, promovendo a longo prazo prosperidade e estabilidade nas duas regiões administrativas especiais”, afirmou o governante. Neste aspecto, o secretário-geral do PCC reforçou a necessidade de apostar no aprofundamento da integração de Macau e Hong Kong no desenvolvimento nacional, “desempenhando um papel de maior relevo no rejuvenescimento nacional”. Reacção em português O discurso de abertura do evento mais importante da vida política chinesa foi acompanhado em Macau por várias entidades, associações e pelo próprio Executivo de Ho Iat Seng. Também o deputado José Pereira Coutinho assistiu ao discurso na televisão. “O Presidente foi muito assertivo e confirmou aquilo que nós que vivemos em Macau esperávamos. Deu um voto de confiança acerca da permanência da multiculturalidade de Macau. Além disso, fiquei contente por saber que não vão haver mudanças drásticas relativamente aos princípios fundamentais constantes na Lei Básica e que vamos continuar a viver da forma como temos sempre vivido cá em Macau”, afirmou o deputado ao HM. No cômputo geral, Coutinho destacou do discurso de Xi Jinping o resumo das conquistas recentes da República Popular da China, em particular “a eliminação da pobreza de centenas de milhões de pessoas num curto período tempo e o alargamento da classe média, diminuindo o fosso entre os ricos e pobres”. Assim como a modernização tecnológica e desenvolvimento sustentado do mercado interno, “feitos notáveis só possíveis com uma governação em prol das populações”, concluiu. Visto pelo Chefe Também Ho Iat Seng acompanhou a cerimónia de abertura do congresso e reagiu ao discurso de Xi Jinping. O Chefe do Executivo da RAEM afirmou que irá “unir e liderar todos os sectores da sociedade local no estudo sincero” do discurso de Xi Jinping para “implementar completamente o espírito do 20º Congresso Nacional do PCC”. O objectivo passa por cumprir a missão de implementar com firmeza e responsabilidade os princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governada por patriotas”, com elevado grau de autonomia, mas salvaguardando o papel essencial de liderança do Governo Central. Através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social Ho Iat Seng afirmou que Xi Jinping sempre prestou atenção ao bem-estar dos compatriotas de Macau e ao desenvolvimento da RAEM. O governante acrescentou que Macau beneficiou de um número de políticas implementadas pelo Governo Central em tempo oportuno e de forma a garantir o estável desenvolvimento de longo prazo. Em relação a “Um País, Dois Sistemas”, Ho Iat Seng indicou que a aplicação bem-sucedida do princípio mostrou um caminho claro e inspirou a confiança dos compatriotas de Macau.
Hoje Macau Política“Jurisdição geral” de Pequim essencial para “novo capítulo” em Macau, diz Gabinete de Ligação O Gabinete de Ligação do Governo chinês em Macau sublinhou a defesa da “jurisdição geral” de Pequim como o primeiro de quatro pontos para “escrever um novo capítulo” na aplicação do princípio ‘um país, dois sistemas’ no território. O diretor do Gabinete, Fu Ziying, adiantou que para assegurar que o princípio ‘um país, dois sistema’ é implementado na “direção certa e de forma correta, estável e sustentável” é ainda necessário “defender a ordem constitucional” tal como definido na Constituição da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM], bem como “salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento” chinês, bem como esta é uma “conclusão importante tirada da experiência histórica desde o retorno de Hong Kong e Macau à pátria”, de acordo com um comunicado hoje enviado à Lusa. O responsável, que falava numa receção organizada pelo Gabinete por ocasião da festa da primavera, defendeu também a necessidade de “consolidar a base do desenvolvimento de Macau”, esperando que “todos possam promover o desenvolvimento saudável e ordenado do setor do jogo, explorar ativamente o desenvolvimento de indústrias diversificadas, tentar formar um enquadramento industrial razoável”, uma vez ultrapassado o impacto da pandemia da covid-19 que “ainda existe”. É ainda fundamental “aproveitar bem as vantagens únicas de Macau”, que é “uma ponte de ligação entre o Oriente e o Ocidente, aberta ao mundo exterior, e tem desempenhado um papel de portal na abertura da China nos dois sentidos”, afirmou. O diretor do Gabinete de Ligação destacou uma participação ativa nas iniciativas chinesas ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin [ilha da Montanha] “para dar um novo vigor à prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau, e contribuir para a reunificação nacional e o rejuvenescimento da nação chinesa”. Neste desígnio, Fu Ziying considerou ser “preciso promover a passagem do patriotismo de geração em geração”, esperando que todos possam continuar a consolidar, promover e transmitir a tradição, alcançar a unidade mais ampla sob a bandeira de ‘amar a Pátria, amar Macau e apoiar o Partido Comunista da China'”. Na mesma ocasião, o chefe do executivo de Macau, Ho Iat Seng, disse que 2021 “foi um ano manifestamente invulgar”, dominado pelas ações de prevenção e controlo da pandemia da covid-19 e as de recuperação sócio-económica. Este ano “traz novas oportunidades e também novos desafios” que devem levar a “novas ações e criar novos cenários”, salientou.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía pode colmatar lacunas de Macau [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, acha que Macau e Hong Kong podem “resolver, com eficácia, problemas de longa data e conflitos profundos quando tiverem oportunidade de trabalhar em conjunto com as nove cidades do Interior da China” que formam o projecto de integração da Grande Baía. O director considera que a complementaridade que o plano implica irá “fortalecer” as duas regiões administrativas especiais e “fomentar o desenvolvimento de forma coordenada e integrada”. Zhang não revelou os problemas e conflitos que devem ser resolvidos, mas durante a apresentação das linhas gerais do plano estratégico foi apontada a Macau a tarefa de promover a diversificação da economia, além do desenvolvimento da plataforma com os países de língua portuguesa. Por um lado, o projecto da Grande Baía “trilha o caminho para a abertura total do país e cria um novo motor de crescimento sustentado. Por outro lado, acrescenta um novo espaço que pretende acelerar o desenvolvimento económico de Hong Kong e Macau”, teorizou Zhang Xiaoming. O líder do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês reiterou ainda que “se deve insistir no princípio de “Um País”, ao mesmo tempo que se respeitam os “Dois Sistemas”. Zhang aproveitou ainda para reforçar a confiança “na sabedoria e capacidade dos compatriotas de Hong Kong e Macau para governar as suas cidades”.
Victor Ng Manchete PolíticaAlteração à Constituição chinesa | Gabinete de Ligação destaca Lei Básica O director do Gabinete de Ligação do Governo Central comentou as alterações à constituição chinesa aprovadas este domingo em Pequim. Zheng Xiaosong, destacou a importância da manutenção da Lei Básica e da política ‘Um País, Dois Sistemas” [dropcap style≠‘circle’]X[/dropcap]i Jinping pode muito bem vir a ser presidente da República Popular da China (RPC) até querer, segundo muitos analistas políticos. Tal está previsto depois das alterações feitas à constituição chinesa terem sido aprovadas no domingo numa sessão plenária da Assembleia Popular Nacional. De acordo com um comunicado enviado às redacções, Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, enalteceu a proposta de alteração à constituição chinesa, que reflecte a intenção do Partido Comunista Chinês e o desejo de todo o povo chinês, o que mostra um alto grau de uniformização. As alterações são também uma mostra viva de que o PCC governa todos os territórios chineses de acordo com a constituição. Zheng Xiaosong disse ainda que, durante o processo de apreciação de proposta de alteração da constituição, foi desenvolvida de forma suficiente a democracia. Nesse sentido, foram mostradas as vantagens da política democrática socialista com as características próprias da China, pois estão traduzidas as práticas do povo chinês de tomar decisões de existência de uma governação nos termos da lei. Para o director do Gabinete de Ligação, as alterações à constituição visam melhorar o seu conteúdo, além de que concretiza melhor aquilo que foi aprovado no último congresso do PCC, bem como a linha de pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas numa nova era. O responsável acredita que a revisão pode fomentar o desenvolvimento da constituição, para que esta possa acompanhar a evolução dos tempos, no sentido de garantir o desenvolvimento do socialismo com características chinesas. Olha a Lei Básica No que diz respeito às duas regiões administrativas especiais, Zheng Xiaosong deixou claro que é preciso aplicar o princípio de “Um País, Dois Sistemas”, e que é necessário governar de forma rigorosa de acordo com a constituição chinesa e a Lei Básica de Macau e de Hong Kong. Zheng Xiaosong disse ainda que deve aproveitar-se os 25 anos do aniversário da promulgação da Lei Básica para continuar a divulgar a mini-constituição nos dois territórios, bem como promover actividades educativas e de promoção. O responsável lembrou que deve ser incutido o respeito, aprendizagem, obediência, protecção e a aplicação da constituição chinesa, para que a população de Macau saiba que a base constitucional da RAEM é composta pela constituição da RPC e Lei Básica. É também importante, adiantou, que sejam defendidos os poderes de ambos os diplomas, com o intuito de garantir que a política “Um País, Dois Sistemas” prossiga de acordo com a constituição e a Lei Básica. Um corte com Deng Xiaoping De acordo com a agência Lusa, a sessão plenária da APN de domingo uma emenda constitucional que estabelece uma presidência indefinida para o actual chefe de Estado, Xi Jinping. As alterações foram aprovadas com um único voto um conjunto de 21 emendas constitucionais propostas, entre as quais a eliminação do limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes do país. O resultado da votação foi de 2.958 votos a favor, dois contra e três abstenções. Outra das alterações aprovadas foi a que inclui as teorias políticas de Xi Jinping sobre o desenvolvimento do “socialismo com características chinesas numa nova era” na Carta Magna chinesa. Numa intervenção após a votação, o presidente da ANP, Zhang Dejiang, destacou a importância de “defender a liderança centralizada e unificada” com Xi Jinping “no seu núcleo”. A actual Constituição chinesa, que entrou em vigor em 1982, foi alterada pela última vez em 2004. A aprovação das emendas constitucionais supõe uma consolidação ainda maior do poder de Xi Jinping, que acaba de terminar o seu primeiro mandato de cinco anos e atinge assim um poder indefinido que os analistas comparam ao de Mao Zedong. Além disso, o retorno a uma liderança indefinida supõe uma ruptura com o sistema criado por Deng Xiaoping, que estabeleceu um poder mais colegiado, com limites temporais para os altos cargos, a fim de evitar os excessos que causaram a acumulação do poder pessoal desmedido durante a época de Mao Zedong (1949-1976). A abolição do limite de mandatos permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato.
