João Santos Filipe PolíticaFAOM pede ajustes para evitar desemprego de docentes Os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apelaram ao Governo para ajustar o tamanho das turmas, de forma a evitar que nos próximos anos exista uma onda de encerramentos e professores sem trabalho. A mensagem de Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai foi partilhada ontem, como parte do Dia do Professor, que se assinala hoje no Interior. Na opinião partilhada em nome dos quatro legisladores, é explicado que a queda da natalidade em Macau pode ter um “grande impacto” no sistema educativo, principalmente ao nível das escolas e da garantia do emprego dos professores. “Até ao primeiro dia de Julho deste ano, registaram-se 2.006 recém-nascidos, o que representa uma diminuição de 10,2 por cento em comparação com o mesmo período do ano passado”, é explicado. “O declínio contínuo da taxa de natalidade fez com que muitas escolas desfavorecidas enfrentem dificuldades ao nível das matrículas e pressão para garantirem a sua sobrevivência. Se estas tendências não forem revertidas, as escolas desfavorecidas poderão ser insustentáveis no futuro”, foi alertado. Os quatro deputados da FAOM pedem também ao Executivo “com base na manutenção do sistema de turmas pequenas” que se faça um ajustamento do “tamanho de cada turma em tempo útil para responder às alterações no número de alunos”, seja realizada “uma atribuição ainda mais justa e razoável de recursos educativos”, haja um “reforço do apoio à escolas desfavorecidas”, que se “melhore a qualidade do ensino escolar” e “se atraia alunos para aliviar a pressão da falta de matrículas”. Mais formação Os legisladores pediram também uma maior aposta na formação profissional dos docentes do território. “Espera-se que as autoridades reforcem os cursos de formação de professores nos diferentes níveis de ensino, para que os professores obtenham qualificações que lhes permitam serem transferidos entre diferentes níveis de ensino, para haver uma estabilização do corpo docente”, foi sugerido. Ao mesmo tempo, foi deixado o desejo de que as “autoridades continuem a reforçar o investimento nos recursos educativos, a optimizar o processo de candidatura e aprovação de fundos educativos e a reduzir a carga de trabalho administrativo das escolas e dos professores”. Os pedidos de Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai não são livres de conflitos de interesses. De acordo com o portal online da FAOM, esta controla actualmente quatro escolas no território: a Escola Secundária Técnico-Profissional da Federação das Associações dos Operários de Macau, Escola Secundária Lou Hau, Escola Primária Anexa à Escola Lou Hau e o Jardim de Infância Anexo à Escola Lou Hau.
João Santos Filipe PolíticaDSEJ exige a centros de explicações base de dados sobre docentes Governo não se compromete com instalação de videovigilância nos centros de explicações, mas encoraja criação de base de dados com informações dos explicadores para apertar o aparato de segurança [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) exige aos centros de explicações a criação de bases de dados actualizadas sobre os formadores e que a informação seja actualizada constantemente. Esta é uma das medidas adoptadas pelo Governo para combater o fenómeno dos abusos sexuais nos centros de explicações. “A DSEJ continua a aperfeiçoar o mecanismo de verificação [de qualificação dos formadores], exigindo aos centros de explicações que actualizem, atempadamente, a informação relativa ao estado do exercício de funções do pessoal docente, criando uma base de dados sobre os seus formadores”, pode ler-se no documento de resposta às perguntas do deputado Lam Lon Wai. Aos centros é ainda pedido que “recolham as queixas e opiniões dos cidadãos” sobre o seu funcionamento de forma a propiciar “um ambiente pedagógico seguro, confortável e excelente aos alunos”. Em relação à instalação de câmaras de videovigilância nas salas de explicações, com o objectivo de evitar situações de abusos, a DSEJ não toma uma posição, apenas frisa que é preciso respeitar a lei: “A instalação deve observar as disposições da lei de protecção de dados pessoais, bem como obter o consenso do sector e, ainda, ter em consideração o equilíbrio entre a prevenção de incidentes e a protecção e respeito da privacidade”, é referido. Por outro lado, a DSEJ deixa em aberto a possibilidade da CCTV ter efeitos negativos, apontando que compete às instituições de ensino “avaliar a influência da vigilância no crescimento mental das crianças, desde terna idade e a longo prazo”. Ainda neste capítulo, a DSEJ deixa um aviso aos centros de explicação com CCTV, apelando para o cumprimento das leis. Revisão da lei Segundo a resposta do Governo, assinada pela subdirectora da DSEJ, Leong Vai Kei, o Executivo está neste momento a trabalhar para rever o regime de licenciamento e fiscalizar os centros particulares de apoio pedagógico complementar. Segundo a informação revelada, os requisitos das habilitações académicas, distribuição de pessoal, aumento das multas, cancelamento de registos, e fiscalização de serviços de refeições e transporte são algumas das áreas que vão sofrer alterações. O Governo diz que o objectivo passa por fazer entrar na Assembleia Legislativa o documento com “a maior brevidade”. A interpelação de Lam Lon Wai foi escrita em 23 de Novembro, após ter sido revelado um caso em que um explicador de Hong Kong terá, alegadamente, abusado de cinco alunos. Todas as vítimas tinham menos de 14 anos.
