Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteGrande Baía | Estudo diz que Macau protege privacidade e dados pessoais Um estudo académico concluiu que Macau presta mais atenção à privacidade e protecção de dados pessoais na digitalização de serviços públicos em comparação com as práticas em Guangdong. Porém, o mesmo estudo defende a integração com a área da Grande Baía, através de uma plataforma única digital O Governo de Macau tem apostado na digitalização dos serviços públicos nos últimos anos, nomeadamente através da criação da plataforma “Conta Única”. Contudo, até que ponto esta expansão de serviços se compara com as funcionalidades existentes na província de Guangdong? Um estudo elaborado por dois académicos da Universidade Politécnica de Macau (UPM) conclui que na RAEM se dá mais atenção às questões legais na hora de digitalizar serviços, existindo uma maior preocupação com a garantia de protecção de dados pessoais. O trabalho intitula-se “Digitalização dos serviços públicos na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau com base na comparação entre a província de Guangdong e a Região Administrativa Especial de Macau” e é da autoria de Yin Yifen e Zhang Wenshuo, dois académicos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UPM, e ainda Zhang Zekai, da empresa Guangdong Huaqian Shantou, que opera na área da contabilidade e gestão. Afirmam os autores que “o Governo da província de Guangdong adopta um modelo de Governo digital intensivo, integrado e normalizado que é ‘orientado para o utilizador'”, enquanto no caso de Macau o serviço de “E-government” também é “orientado para o utilizador”. Contudo, trata-se de um serviço que “presta mais atenção à privacidade pessoal dos residentes e fornece serviços através da cooperação entre departamentos”. O estudo define a digitalização de funções administrativas como sendo “um serviço atencioso e de alta frequência”. Os autores destacam que “Macau dá mais atenção ao papel das leis e regulamentos” além de “prestar mais atenção à protecção da privacidade pessoal”. Como exemplos são citados o regulamento administrativo de 2018 relativo aos serviços electrónicos, que contém definições sobre o formato dos dados utilizados. A equipa de investigadores enumera também uma directiva de 2018, assinada pelo Chefe do Executivo, que contém “especificações técnicas e regulamentos sobre os níveis de segurança do sistema de contas de utilizador”. É também referido o exemplo da lei de 2022 relativa à “Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos”. No caso da aplicação para telemóvel da “Conta Única”, os autores destacam que “para a abertura de contas à distância é utilizado o reconhecimento facial como ferramenta de identificação”, sendo que os dados capturados “apenas são enviados para o Gabinete de Certificação de Identidade, de forma encriptada e unidirecional, para comparação”. “Após a confirmação, apenas o resultado é devolvido e não será restaurado numa fotografia”, sendo que “nem o Serviço de Administração Pública nem outros serviços guardam os dados”. O estudo explica também que, no caso de Macau, “os cidadãos têm o direito de optar por utilizar ou não os serviços electrónicos”. Expandir e proteger A investigação académica debruça-se também sob o contexto da integração regional ligado ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e defende, por isso, uma maior conexão com os serviços digitais das diferentes cidades que fazem parte do projecto. Assim, é sugerido o estabelecimento de “uma plataforma digital transfronteiriça unificada”, existindo, para este projecto, “pontos comuns e diferenças na implementação digital dos serviços públicos entre Guangdong e Macau”. Defende-se que a plataforma “deve ser altamente segura e fiável”, bem como “suportar várias línguas, moedas e outras características para satisfazer diversas necessidades dos residentes e empresas transfronteiriças”. Refere-se que “os sistemas de serviços e recursos de dados dos Governos de Hong Kong e Macau permitem a interoperabilidade e a colaboração dos serviços públicos transfronteiriços”. Deve também apostar-se na “introdução de meios técnicos avançados”, nomeadamente a inteligência artificial ou armazenamento de dados em nuvem, formatos que devem ser “plenamente utilizados para melhorar a eficiência dos serviços públicos”, ao nível da previsão “das necessidades dos cidadãos e optimização da atribuição de recursos e serviços, sem esquecer “a segurança e confiança do intercâmbio de dados transfronteiriços”. É também proposta a “informatização das agências governamentais” na zona da Grande Baía, a fim de se fazerem “esforços conjuntos para digitalizar os serviços governamentais e melhorar o nível de digitalização dos serviços governamentais, incluindo o fortalecimento da integração dos sistemas governamentais internos”. Apesar das sugestões, é lançado o alerta sobre a necessidade de protecção dos utilizadores na rede. Deve-se, neste contexto, “reforçar a circulação transfronteiriça de dados e a proteção da privacidade”, sendo necessário “reforçar o mecanismo de cooperação para a circulação de dados transfronteiriços, a fim de garantir a segurança dos dados e a proteção da privacidade”. Que efeitos? Relativamente à aposta na digitalização de serviços feita pela província de Guangdong, é referido o lançamento da “Rede de Serviços do Governo Provincial de Guangdong”, bem como a “Plataforma de Grandes Dados do Governo Provincial de Guangdong” e ainda a aplicação para telemóvel com os “Serviços do Governo Provincial de Guangdong”, sem esquecer os formatos de armazenamento de dados em nuvem e análise de grandes dados. No caso de Macau, as necessidades dos utilizadores são analisadas “através da disponibilização do Portal do Governo de Macau, da Plataforma de Integração do Sistema de Informação do Governo de Macau e da Conta Única”, entre outras plataformas que visam “optimizar os processos de serviço e melhora o nível de serviços personalizados”. O estudo traça os efeitos conseguidos através destas plataformas digitais, nomeadamente uma “melhor conveniência e eficiência dos serviços públicos”, pois “pessoas e empresas podem tratar de vários assuntos de forma conveniente e rápida através da rede de serviços públicos e das aplicações móveis, poupando tempo e custos”. Foi ainda reforçada a “interacção entre a Administração pública e os cidadãos”, além de se melhorar “a transparência e qualidade dos serviços públicos”, pois “a aplicação de plataformas de megadados governamentais permite que o Governo analise melhor os dados de serviço, ajuste as estratégias de serviço em tempo útil e melhore a qualidade e a satisfação do serviço”. Para os autores do estudo, a aposta na digitalização promove ainda “a partilha de informações e a colaboração na Administração pública”, com uma maior troca “de informações e colaboração entre vários departamentos governamentais”. Agilização que permite “melhorar a eficácia geral dos serviços governamentais”.
Hoje Macau PolíticaGoverno diz querer apostar no digital para reduzir impressões [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Ella Lei, o Governo garantiu que vai fazer bom uso dos recursos materiais e financeiros à disposição, para proceder à impressão de material promocional dos serviços públicos e que fará uso de ferramentas digitais para reduzir os gastos. “O Governo da RAEM regeu-se sempre pelo princípio da boa utilização dos recursos públicos e financeiros, a fim de maximizar os benefícios, com o menor custo possível. Por isso, iremos proceder também a uma abordagem digital, tais como a partilha de materiais nas redes sociais e o envio de cartões electrónicos, tanto para atingir o objectivo promocional, como a redução do impacto ambiental”, pode ler-se na resposta. Recorde-se que na interpelação escrita enviada por Ella Lei a 29 de Novembro de 2019, a deputada considerou que os materiais promocionais impressos regularmente devem também acompanhar a evolução digital e perguntou ao Governo se existem mecanismos para avaliar a quantidade de material promocional impresso pelos serviços públicos.
Valério Romão h | Artes, Letras e IdeiasO corpo digital [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e há uma coisa que as redes sociais vieram inequivocamente provar é que não estávamos preparados para as redes sociais. A forma como a nossa identidade habita o espaço cibernético é assaz diferente daquela a que estamos acostumados. Por um lado, a nossa voz está “ali”. Mas é uma presença amputada, já que esta dispensa o corpo. E talvez a imortalidade tão almejada pelo humano desde sempre – sem qualquer noção das consequências que dela podem advir – acabe por ser isso mesmo: uma consciência desprovida de corpo, visto que o corpo, como toda a matéria, está exposto à degradação que o tempo provoca. Mais a mais, e mesmo que o corpo fosse incorruptível, subsistiria um problema de monta: se todos fôssemos imortais, o espaço disponível para nos albergar seria sempre limitado. As almas, mesmo que na versão digital, são muito mais económicas na área que ocupam. Ora esta ausência de corpo é porventura o aspecto que melhor define a radicalidade das posições do sujeito digital. Não é raro vermos sujeitos, no Facebook – sujeitos que conhecemos pessoalmente e que prezamos pela capacidade de diálogo e pela moderação – demonstrarem uma extraordinária intolerância perante opiniões que não perfilham. Intolerância amiúde acompanhada de violência verbal. Esta síndrome Mr. Hyde cibernético, pela qual um sujeito cordial na vida quotidiana se transforma num arruaceiro digital radica fundamentalmente na ausência de corpo que é a marca de água da presença da identidade nas redes sociais. Do corpo e da forma como este condiciona e define a nossa relação com outrem. De facto, não há consequências físicas para o excesso de tenacidade com que defendemos determinada posição. Não há olhares que se cruzam, não há os múltiplos indícios pelos quais o nosso substrato animal percebe imediatamente a fronteira da passagem do confronto verbal ao confronto físico. O sujeito que discute na internet não aposta o corpo nessa discussão. É apenas um tipo num quarto com um teclado sob os dedos e a possibilidade de transcender o constrangimento físico que advém de estar cara a cara com aquele com quem se discute. Pode crescer à vontade em volume e violência. Pode crescer infinitamente. Esta ausência de consequências físicas dá azo aos comportamentos arruaceiros que vemos um pouco por todo o lado, desde as caixas de comentários dos jornais aos murais do Facebook. Como canta Sérgio Godinho “foi muita liberdade de uma só vez / e o rapaz está confuso”. Até a característica fundamental das redes sociais que podia prevenir este tipo de atitude – que é a memória infinita e infinitamente precisa que subjaz à internet – não é suficiente para condicionar e restringir o excesso. O sujeito conta – e bem – com a rapidez esmagadora dos conteúdos digitais a que estamos expostos. Dada ao particular confinamento do nosso foco de atenção, uma coisa rapidamente substitui outra no fluxo de consciência. O que resta saber, em boa verdade, é se com o tempo conseguiremos crescer civilizacionalmente e sair deste wild west digital onde nos encontramos ou se, pelo contrário, a ausência de corpo e das consequências a que este está sujeito condicionará sempre a nossa presença cibernética. No melhor dos cenários, ultrapassaremos esta infância digital de algum modo. No pior, a violência virtual acabará por nos transformar e por transformar o modo como nos relacionamos com os outros “cá fora”. A despeito do corpo.
