Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesFragmentação ou crescimento? Hong Kong adiou as eleições para o Conselho Legislativo e ainda não é certo que se realizem em Setembro próximo. Entretanto, o Governo da RAEM anunciou que as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa estão marcadas para 12 de Setembro, sem quaisquer alterações ao Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa e enfatizando a implementação plena do princípio “Macau governado por patriotas”. Se compararmos com as mudanças de fundo que estão para ser feitas no regulamento eleitoral para o Conselho Legislativo de Hong Kong, compreenderemos que Macau é realmente muito diferente. A partir do momento em que o Chefe do Executivo anunciou a data das eleições, todos os procedimentos subsequentes seguirão o regulamento eleitoral. A garantia de que as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa serão justas e transparentes, e que toda a corrupção eleitoral será eliminada, terá de ser dada pela determinação do Governo da RAEM e pelo empenho de todos os eleitores. A Assembleia Legislativa tem 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto e 7 nomeados pelo Chefe do Executivo. Segundo os dados estatísticos, estão recenseados mais 20.000 eleitores para a 7.ª Assembleia Legislativa do que nas eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa. Dado que existe um número limitado de deputados eleitos por sufrágio directo, acredito que a luta por estes lugares vai ser mais renhida nestas eleições do que nas anteriores. De entre os deputados eleitos por sufrágio directo na actual Assembleia Legislativa, apenas Au Kam San já veio anunciou que não se irá recandidatar, e Ng Kuok Cheong declarou que será o segundo da lista de candidaturas, e não o primeiro. Os restantes deputados eleitos por sufrágio directo não anunciaram qualquer alteração, por isso haverá pelo menos 11 nomes na Lista de Candidaturas à eleição para a 7.ª Assembleia Legislativa. Além disso, se os deputados que não foram reeleitos para a 6.ª Assembleia Legislativa concorrerem agora para a 7ª Assembleia, e ainda considerarmos outros nomes que se candidatam pela primeira vez, a Lista de Candidatura pode incluir até 25 aspirantes a deputados. A disputa deverá ser intensa nas eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa. Macau é de facto uma cidade dominada por Associações. As maiores têm recursos abundantes, com uma variedade de serviços e actividades regulares, já estabeleceram enormes redes de apoio a determinados candidatos. Os que partem com estas vantagens, desde que não violem os regulamentos eleitorais, serão certamente eleitos. Quanto aos candidatos propostos pelo campo não governamental, a sua posição será mais complicada. Desde 2013, o chamado “campo aberto e liberal” conheceu cisões por motivos vários, e aquando das eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa, estava mais do que fragmentado, estava destroçado. Felizmente, as fundações do “campo aberto e liberal” são bastante sólidas, especialmente devido ao apoio dos eleitores mais jovens. O seu desempenho em termos gerais é bastante progressivo, mas não obteve muitos votos. Para as eleições da 7.ª Assembleia Legislativa, dois membros do “campo aberto e liberal”, que estiveram na Assembleia Legislativa durante muitos anos trataram de não vir a ser reeleitos. Uma das maiores preocupações das pessoas que se interessam pelo que se passa na Assembleia Legislativa é precisamente se o campo não governamental vai passar do estado de fragmentação ao estado de crescimento. Acredito que esta é uma oportunidade para o campo não governamental se erguer das cinzas. Quando os destroços almejam o renascimento e o crescimento, desde que o crescimento não seja explosivo, o efeito combinado destes dois estados pode ser o ideal. Como antigo membro e ex-presidente da Associação de Novo Macau, presenciei o desenvolvimento desta Associação com os meus próprios olhos. A saída de um membro tem certamente impacto na Associação mas não é decisiva. A chave do sucesso da Associação está na aspiração dos seus membros para servir o povo, na sua determinação de mover montanhas e na vontade de passar o facho à geração seguinte. É muito pouco provável que as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong venham a ter lugar em Setembro. Macau tem tudo para ser o novo modelo do princípio “um país, dois sistemas”. Ninguém quer abalar a estabilidade, que é o equivalente a não querer que uma linda bola de sabão rebente. No entanto, existem muitas variáveis e qualquer coisa é possível. Desde que as eleições para a Assembleia Legislativa venham a ser justas e transparentes, e venham a ter a participação activa e séria dos eleitores, pode ser que os milagres aconteçam.
Hoje Macau China / ÁsiaPonderado adiamento de eleições em Hong Kong devido à covid-19, mas alguns candidatos estão contra [dropcap]O[/dropcap]s candidatos pró-democracia de Hong Kong e o movimento responsável pelos maiores protestos em 2019 opuseram-se hoje a um adiamento das eleições parlamentares e definiram como objectivo comum garantir mais de metade dos votos. As eleições estão agendadas para 6 de Setembro, mas responsáveis pró-Pequim estão a levantar a hipótese de a votação para o Conselho Legislativo ser adiada no território devido ao ressurgimento de casos associados ao novo coronavírus. “Opomo-nos ao adiamento das eleições para o Conselho Legislativo. O Governo deve é reflectir no falhanço dos trabalhos de prevenção da pandemia”, pode ler-se numa declaração conjunta dos candidatos e da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH). O documento surge uma semana após os partidos pró-democracia terem realizado primárias, algo que a China considerou como “uma provocação séria”, alertando que algumas das campanhas podem ter violado a nova lei de segurança nacional imposta ao território. “Esta é uma provocação séria contra o sistema eleitoral corrente”, segundo um comunicado do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. Na declaração de hoje, os subscritores manifestam a sua oposição ao Governo local e ao gabinete de ligação do Governo central em Macau e Hong Kong que procuram “reprimir as primárias”, “mostrando-se “solidários com os promotores das primárias ameaçadas”. Por outro lado, lembram que mais de 600 mil cidadãos participaram numa votação não oficial que consideram “legal e constitucional”. “Nas primárias, cada candidato é um concorrente, mas com a confiança dos 610.000 eleitores, todos são aliados e irmãos neste momento, lutando por mais de 35 anos do Conselho Legislativo, contra a tirania”, salienta-se na mesma nota. Os candidatos e o movimento lançam ainda “um aviso” ao Partido Comunista Chinês: “um regime que atropela os direitos humanos provocará certamente a condenação de todo o mundo”. “Sem medo da repressão, unidos, a lutar por mais de metade do parlamento!”, concluiu-se na declaração conjunta. No mesmo dia, o activista Joshua Wong e um dos rostos mais conhecidos do campo pró-democracia de Hong Kong anunciou oficialmente a sua candidatura, ele que foi um actor proeminente nos protestos de 2014, acabando mesmo por ser detido e condenado. “Após a lei de segurança nacional, o risco para os candidatos eleitorais não é apenas de serem desqualificados, mas de serem expostos diretamente a ameaças físicas e enviados para cumprir sentença numa prisão chinesa”, disse Wong em comunicado, sublinhando a responsabilidade de ter sido um dos candidatos mais votados nas primárias.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Deputados apelam ao diálogo após protestos de domingo [dropcap]D[/dropcap]eputados de Hong Kong dos dois lados do espectro político, pró-democracia e pró-China, apelaram ontem ao diálogo como resposta aos recentes confrontos violentos entre polícia e manifestantes. A manifestação de domingo no distrito de Sha Tin, em Hong Kong, foi pacífica durante a maior parte do dia, mas o clima de tensão aumentou quando as autoridades começaram a dispersar as multidões nas ruas, depois do anoitecer. Alguns manifestantes abrigaram-se num complexo de lojas, onde estes e a polícia se agrediram com chapéus-de-chuva e bastões. Tanto os deputados pró-democracia como os que apoiam o Governo central liderado pelo partido comunista da China realizaram ontem conferências de imprensa para abordarem os confrontos. “Ambos os lados têm de se chegar à frente e estabelecer canais de comunicação”, disse o deputado pró-Pequim, Starry Lee. “Eu penso (que Carrie Lam) e também o gabinete responsável devem responder a este problema. Caso contrário, Hong Kong será o perdedor e nenhum cidadão de Hong Kong quer ver isto repetir-se outra e outra vez”, acrescentou. A deputada pró-democracia, Claudia Mo, descreveu o conflito recente como “a maior crise política e governativa que Hong Kong alguma vez enfrentou”. “Hong Kong teve dificuldades em lidar (com a situação). Nós apelamos, mais uma vez, para que Carrie Lam dê a cara e enfrente o povo”, disse Mo.
Juana Ng Cen PolíticaAtaque ao Legco | Au Kam San diz que acção é incompreensível e um balão de oxigénio para Carrie Lam [dropcap]A[/dropcap]u Kam San condenou a “utilização de violência” pelos manifestantes de Hong Kong, na noite de segunda-feira, quando invadiram e vandalizaram o Conselho Legislativo. Segundo o deputado de Macau, a acção é incompreensível não só porque a lei de extradição está “suspensa”, mas também porque serviu de “balão de oxigénio” à Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. “Se o cerco e a invasão ao Conselho Legislativo tivessem acontecido depois da marcha de 9 de Junho, que envolveu um milhão de pessoas, eu teria compreendido”, realçou Au, num comunicado online. “Nessa noite, Carrie Lam limitou-se a dizer que ia manter a proposta de lei, mas que a explicação e a comunicação sobre o texto iam ser reforçadas”, acrescentou. Contudo, o pró-democrata justifica que as condições mudaram e que a “suspensão” da Lei de Extradição com o Interior da China é efectivamente a morte da proposta. “O Governo de Carrie Lam explicou bem que não vai continuar a discutir a proposta de lei. E que não vai relançar a discussão nos próximos três anos […] o que faz com que não haja diferença entre a suspensão e a retirada. Por isso, o que faz com que tenham de ocupar o Conselho Legislativo?”, questionou. Contra o totalitarismo Por outro lado, Au apontou que “a acção do cerco foi cega” e que a violência “também tem de ser condenada”. “Os efeitos deste comportamento são extremamente pobres, e algumas pessoas até poderão dizer que é mais pressão para a Carrie Lam. Mas é precisamente o contrário, a emergência de violência apenas cria um balão de oxigénio para o Governo de Carrie Lam”, defendeu. O deputado considerou também que Carrie Lam foi “a grande vencedora” e que as imagens transmitidas na televisão vão fazer com que “até as pessoas que apoiam a democracia fiquem ressentidas”. No final da mensagem, o pró-democrata voltou a mostrar apoio às manifestações pacíficas, que diz ser a única forma de “combater a tirania”. “As três manifestações consecutivas são suficientes para mostrar que as pessoas de Hong Kong estão a lutar contra o totalitarismo através de meios pacíficos e racionais, o que, de certeza, vai ficar gravado na história da humanidade”, atirou.
Hoje Macau China / ÁsiaManifestantes investem contra a entrada do Conselho Legislativo de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong travou hoje, usando gás pimenta, manifestantes que investiram contra o edifício do Conselho Legislativo, quando decorre a marcha anual pela democracia no 22.º aniversário do regresso do território à China. De acordo com a imprensa local, os manifestantes conseguiram quebrar algumas portas de vidro do edifício, enquanto a polícia de choque tentava dispersar a multidão com gás pimenta. Devido aos confrontos, a organização Civil Human Rights Front [Frente Civil de Direitos Humanos] já indicou que a marcha não vai terminar no Conselho Legislativo, como estava previsto, mas num local próximo. Milhares de pessoas estão concentradas nas ruas da região administrativa especial chinesa para a marcha anual em prol da democracia, que este ano é também uma marcha contra as controversas emendas à lei de extradição, que permitiria extradições para a China continental. Esta manhã, pouco antes da tradicional cerimónia do hastear das bandeiras da China e de Hong Kong, a polícia carregou sobre grupos de manifestantes, sobretudo jovens, que tentavam bloquear algumas das principais artérias da cidade.
Hoje Macau China / ÁsiaNovas regras contra bloqueios parlamentares em Hong Kong [dropcap style≠'circle']O[/dropcap] Conselho Legislativo de Hong Kong vai adoptar esta semana novas medidas para prevenir bloqueios nas reuniões da comissão das finanças, foi ontem anunciado. De acordo com a emissora pública de Hong Kong RTHK, o líder da comissão, Chan Kin-por, disse que as novas directivas vão ser emitidas na sexta-feira, de modo a alterar as regras sobre as reuniões, incluindo a possibilidade de banir deputados indisciplinados durante um dia. Chan disse considerar a possibilidade de estender a proibição a mais de um dia em casos extremos. Nesse caso, o presidente da comissão deve apresentar uma justificação, indicou. As novas regras devem entrar em vigor no próximo dia 21. Chan desvalorizou as preocupações do campo pró-democracia de que a sua capacidade de monitorização venha a ser reduzida, argumentando que pretende ver o oposto acontecer. “O que eu quero é cortar o tempo [gasto] a argumentar sobre procedimentos e usar esse tempo para fazer perguntas ao Governo”, disse. “O que não é bom ou apropriado é ver dirigentes do Governo ali sentados, sem fazer nada, enquanto os membros estão a argumentar uns com os outros sobre procedimentos”, disse Chan.
