Hoje Macau China / ÁsiaUE aconselha retomada de voos com Macau e Hong Kong mas só com reciprocidade O Conselho da União Europeia (UE) recomendou esta quinta-feira aos Estados-membros que levantem gradualmente restrições de viagens para sete países terceiros, aconselhando nomeadamente o retomar de ligações às regiões administrativas de Macau e Hong Kong, mas apenas mediante reciprocidade. Em comunicado, o Conselho indica ter atualizado a “lista de países [terceiros] para os quais as restrições de viagem devem ser levantadas”, como acordado pelos Estados-membros em junho, aquando da adoção de uma recomendação sobre o levantamento gradual das restrições temporárias às viagens não essenciais para a UE em altura de pandemia de covid-19. Nesse âmbito, e “com base nos critérios e condições” estabelecidos nessa recomendação, a estrutura onde estão representados os países defende que “os Estados-membros devem levantar gradualmente as restrições de viagem nas fronteiras externas” para sete países, nomeadamente para “as regiões administrativas especiais chinesas – Hong Kong e Macau -, sujeitas a confirmação de reciprocidade”. É também nessa condição de reciprocidade que se mantém a China, ou seja, até o país asiático reabrir as suas fronteiras à UE, como já tem vindo a acontecer. Incluindo a China, são sete os países terceiros abrangidos, desde logo Austrália, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Coreia do Sul e Tailândia. Face à anterior lista, de meados de dezembro passado, o Japão deixa de estar presente, país onde foi detetada uma nova variante do SARS-CoV-2 em viajantes vindos do Brasil. De fora continuam também países como Estados Unidos da América, Rússia, Índia e Brasil, assim como todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, que aliás nunca fizeram parte desta ‘lista verde’ desde a sua primeira elaboração, dada a situação epidemiológica. Para a elaboração desta lista de países terceiros aos quais é permitido que sejam retomadas gradualmente as ligações para a Europa foram determinados critérios tais como o número de casos de contágio nos últimos 14 dias – e por 100 mil habitantes – ser idêntico ou abaixo da média da UE, e haver estabilização ou redução de tendência de novos casos neste período em comparação com os 14 dias anteriores. Outro critério passa também pela resposta em termos globais à pandemia, tendo em conta aspetos como os testes realizados, medidas de contenção, vigilância e tratamentos. Isentos destas restrições às viagens de países terceiros para a UE estão cidadãos europeus e familiares, residentes de longa data na União e respetivas famílias e viajantes com funções ou necessidades especiais. Ainda assim, por esta altura, a UE está a tentar evitar viagens não essenciais dentro e fora do espaço comunitário, dado o agravamento da pandemia. No que toca às viagens internacionais para a Europa, a Comissão Europeia propôs esta semana a obrigação de cada passageiro apresentar testes PCR negativos realizados até 72 horas antes da partida para um país da UE, medida combinada com quarentena e rastreamento.
Hoje Macau InternacionalUE | Líderes partem para terceiro dia de Conselho Europeu ainda longe de acordo [dropcap]O[/dropcap]s chefes de Estado e de Governo da União Europeia partem hoje para o terceiro dia de cimeira em Bruxelas ainda longe de um compromisso sobre o plano de relançamento europeu, em boa parte devido às resistências dos chamados países ‘frugais’. Ao cabo de dois dias intensos de negociações, o Conselho Europeu iniciado na sexta-feira de manhã na capital belga ainda não permitiu que os 27 se aproximassem o suficiente para a necessária unanimidade em torno das propostas sobre a mesa, de um orçamento da União para 2021-2027 na ordem dos 1,07 biliões de euros e de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para ajudar os Estados-membros a superar a crise provocada pela pandemia da covid-19. De acordo com diversas fontes europeias, o principal obstáculo a um compromisso continua a ser as exigências dos autodenominados países ‘frugais’, Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca – nalguns casos acompanhados da Finlândia -, pois a esmagadora maioria dos Estados-membros manifestou-se desde o início receptiva à proposta apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, muito semelhante àquela avançada pela Comissão Europeia em finais de Maio. Embora uma das questões delicadas das negociações pareça bem encaminhada, a da governação do Fundo de Resolução – a Holanda, que era o único país a fazer desta matéria uma ‘bandeira’, já aceita à partida a proposta de um “mecanismo travão” à autorização de pagamentos para casos extraordinários em que haja dúvidas sobre se determinado Estado-membro está a proceder às reformas necessárias -, são ainda muitas as diferenças que subsistem a impedir um acordo a 27. Sendo que a questão da condicionalidade das ajudas ao respeito do Estado de direito ainda não está resolvida – Hungria e Polónia continuam desagradadas com o texto proposto, e as discussões prosseguem com vista a encontrar uma formulação que agrade a todas as partes -, o grande obstáculo a um entendimento é os montantes em jogo. Este parece ser um obstáculo muito difícil de transpor, porque as diferenças sobre os valores estendem-se do montante global do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 ao do Fundo de Recuperação, passando pelos valores dos apoios que devem ser prestados através de subvenções (subsídios a fundo perdido) e empréstimos, e ainda pelos ‘rebates’, os descontos de que alguns dos grandes contribuintes líquidos beneficiam. Sobretudo os países do sul têm lamentado que, apesar de todos os esforços para se ir ao encontro das reivindicações dos ‘frugais’, estes continuam a exigir um orçamento plurianual menos ambicioso, um Fundo de Recuperação mais modesto, e sobretudo com menos subsídios a fundo perdido, reclamando por outro lado um aumento dos seus ‘descontos’ nas contribuições para os cofres europeus. Posições que não mudaram ao cabo de dois dias de intensas negociações. É neste cenário de divisão que os líderes europeus partem então hoje para o terceiro dia de Conselho Europeu, com arranque formal previsto para as 11:00 de Lisboa, mas que deverá uma vez mais ser antecedido de diversos encontros à margem, em diversos formatos, numa derradeira tentativa de se alcançar um acordo considerado urgente pela esmagadora maioria dos responsáveis, entre os quais o primeiro-ministro António Costa. Caso os 27 não aprovem hoje a proposta de plano de relançamento da economia europeia, é altamente improvável que o Conselho Europeu se estenda por mais um dia, subsistindo a dúvida se ainda haverá margem para nova cimeira em Julho, de modo a tentar fechar um acordo antes das férias de verão, o objetivo declarado dos dirigentes das instituições europeias.
