ONG denuncia detenção de activistas antes do Congresso do PCC

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização Chinese Human Rights Defenders (CHRD) acusou ontem as autoridades de deterem 14 activistas e críticos do Governo chinês durante as semanas anteriores ao XIX Congresso do Partido Comunista (PCC), que arranca esta quarta-feira.

A maioria dos detidos foi acusada de “provocar rixas e problemas”, que segundo os críticos de Pequim é um “pretexto” usado pelas autoridades para prender críticos do regime, incluindo aqueles que fazem comentários negativos nas redes sociais.

“A polícia passou a utilizar mais esta acusação contra o activismo da sociedade civil”, alertou em comunicado a organização, que denunciou ainda os recentes desaparecimentos de activistas chineses.

Na passada quinta-feira, a polícia entrou em casa de Wu Kemu, conhecido pelo seu activismo nas redes sociais e comentários críticos, e deteve-o por “provocar distúrbios”.

Foram também detidos dois cantores, Xu Lin e Liu Sifang, após terem publicado músicas sobre os direitos humanos, algumas centradas na figura do dissidente e prémio Nobel da Paz chinês, Liu Xiaobo, que morreu em Julho passado sob custódia da polícia.

Li Xuehui, Wang Xiuying e a filha deste último, Wang Fengxian, foram também detidos por alegada difusão na Internet de um vídeo que faz troça do Presidente do país, Xi Jinping.

Outras seis pessoas foram detidas após mostrar o seu apoio ao professor Zi Su, detido em Junho por “incitar à subversão”, após publicar uma carta em que pedia eleições democráticas durante o Congresso do partido.

Sob controlo

O XIX Congresso do PCC, o evento mais importante da agenda política chinesa, que se realiza a cada cinco anos, arranca esta quarta-feira, sob fortes medidas de segurança e um reforço do aparelho de censura chinês.

Nas últimas semanas, o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp e alguns serviços de VPN – mecanismo que permite aceder à Internet através de um servidor localizado fora da China -, passaram a estar inacessíveis.

Novas regras passaram ainda a restringir os comentários na rede, detalhando que estes não devem “prejudicar a segurança e a honra do Estado” ou tentar “derrubar o sistema socialista”.

18 Out 2017

Sexto Plenário | PCC declara Xi Jinping líder “central”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista da China (PCC) declarou na quinta-feira o seu secretário-geral, Xi Jinping, líder “central” da organização, confirmando a sua ascensão como o mais forte Presidente que o país conheceu nas duas últimas décadas.

Num comunicado difundido pela imprensa oficial, a liderança apela a todos os membros do partido para que “se mantenham fortemente unidos em torno do Comité Central do PCC com o Camarada Xi Jinping no centro”.

O anúncio surge após uma reunião entre 400 altos quadros do PCC, que durou quatro dias e abordou as “regras da disciplina interna” na organização e “as directrizes para a vida política” dos seus membros.

Desde que ascendeu ao poder em 2012, Xi Jinping conseguiu acumular mais poder do que todos os Presidentes chineses desde Mao Zedong, o fundador da China comunista.

Em Dezembro do ano passado, os líderes locais adoptaram a referência a Xi como “líder central”, mas deixou de ser usada pouco depois, sugerindo que o Presidente chinês encontrou resistências na consolidação do seu poder.

Analistas ocidentais admitem já que Xi Jinping ficará no poder para além do período previsto de dez anos.

Para durar

A decisão do Comité Central de elevar Xi a “líder central” é “muito significativa”, afirmou à agência France Presse Willy Law, professor de ciência política na Universidade Chinesa de Hong Kong.

Na política chinesa, “o termo ‘central’ refere-se a um nível de autoridade individual sem restrições”, explicou.

“Uma liderança central pode durar para sempre”, disse, acrescentando: “Não existe ideia de mandato limitado ou idade para se retirar”.

A constituição chinesa define um limite de dois mandatos de cinco anos para o Presidente do país, mas não estabelece um limite para secretário-geral do PCC, o cargo mais importante na China.

Deng Xiaoping, o “arquitecto-chefe das reformas económicas” que abriram a China à economia de mercado, e que liderou o país durante os anos 1980 e 1990, era referido como o “centro” da liderança do partido.

O seu sucessor, Jiang Zemin (governou entre 1989 e 2002), era apenas designado como “centro” da terceira geração de líderes, enquanto Hu Jintao (2002 a 2012) nunca chegou a atingir aquele estatuto.

“Um líder central é necessário para a nação e para o partido”, apontou o Diário do Povo, jornal oficial do PCC, num editorial difundido após a reunião, que decorreu esta semana.

Xi “reflecte as aspirações comuns de todo o partido, todo o exército, todo o país e o seu povo”, disse.

O sexto plenário do Comité Central foi a última reunião de alto nível antes da liderança do partido ser remodelada no próximo ano.

Crime e castigo

Após ascender ao poder, Xi lançou uma campanha anti-corrupção, hoje considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista, e que resultou já na punição de um milhão de membros do partido.

Os alvos incluíram oficiais menores, a que Xi se refere como “moscas”, mas também mais de uma centena de “tigres” – altos quadros do partido, com a categoria de vice-ministro ou superior.

Os dois casos mais mediáticos envolveram a prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang e do ex-diretor do Comité Central do PCC e adjunto do antigo presidente Hu Jintao, Ling Jihua.

No braço político do exército, a Comissão Militar Central (CMC), que era considerada intocável até então, dois ex-vice-presidentes foram investigados por corrupção.

O comunicado difundido na quinta-feira decreta “tolerância zero” para a má conduta entre os membros da organização.

O partido deve “construir com perseverança um sistema em que [os seus membros] não se atrevem a ser corruptos, não podem ser corruptos e nem pensam em corrupção”, afirma.

A mesma nota apela ao reforço do controlo interno no PCC, incluindo a conformidade ideológica e um sistema de vigilância mais rigoroso sobre os seus membros.

31 Out 2016