Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Criação do gabinete relativo à segurança do Estado “o mais rápido possível” [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, garantiu esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o novo gabinete relativo à segurança do Estado deverá ser criado “o mais rápido possível”. “Promoveremos de forma contínua a elaboração legislativa complementar relacionada com a segurança nacional. Após a conclusão de reajustamento da respectiva estrutura orgânica da Polícia Judiciária (PJ), vamos promover a criação do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, procurando entrar em funcionamento o mais rápido possível”, disse o secretário no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Outra das prioridades para este ano prende-se com o reforço do combate a irregularidades cometidas pelas forças policiais. “Vamos tornar mais rigorosa a disciplina e a cultura policial, aplicar medidas imparciais e justas e reforçar permanentemente a gestão disciplinar e os mecanismos de supervisão e investigação interna, bem como supervisionar e rever, de forma séria, cada um dos processos disciplinares.” Em termos gerais, o secretário deixou claro que a situação epidémica causada pelo novo coronavírus trouxe desafios na área da segurança, por existir uma “tendência de desenvolvimento do cibercrime” e “mudanças significativas na operação das associações criminosas”. Há também “o aumento do risco dos crimes transfronteiriços”, sem esquecer “a complexidade do ambiente de segurança marítima e costeira e a instabilidade trazida por actividades ilegais relacionadas com o jogo”. Nesse sentido, Wong Sio Chak promete concretizar, “no segundo trimestre do ano o controlo inteligente da segurança na área marítima e nas zonas costeiras de Macau”. Substâncias perigosas No que diz respeito armazenamento de substâncias perigosas, o secretário para a Segurança referiu que o Corpo de Bombeiros encontra-se a discutir com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a procura de “um novo terreno adequado para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas”. Além disso, o Governo continua a avaliar “mudança e a procura de novo sítio para o Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde”. No âmbito da cooperação regional, o secretário pretende “estudar a criação de uma Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía, a fim de que a polícia possa obter no tempo imediato as informações policiais e do surgimento de graves casos penais”. Pretende-se também “implementação de colaboração policial para aprofundar a comunicação sobre situação de segurança da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. Relativamente à revisão da proposta de lei de segurança contra incêndios, um dos diplomas prometidos para este ano, já foi submetido, a 22 de Abril, à Secretaria para a Administração e Justiça para efeitos de análise.
Diana do Mar PolíticaSegurança do Estado | Comissão de Defesa reúne-se pela primeira vez [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Defesa da Segurança do Estado, realizou, na semana passada, a primeira reunião plenária do ano. Segundo um comunicado oficial, durante o encontro, o Chefe do Executivo anunciou as principais orientações, “instruindo todos os serviços a reforçarem em conjunto os trabalhos para assegurar a paz e estabilidade da sociedade de Macau” durante algumas “actividades de celebrações e políticas”. A saber: os 70 anos da República Popular da China e os 20 anos da RAEM, bem como a eleição do próximo Chefe do Executivo e a mudança do Governo. No encontro, Chui Sai On realçou que a segurança do Estado não só “é uma questão política” como se encontra “relacionada com a vida da população”. “O Governo da RAEM necessita de compreender a situação interna e externa e assumir activamente a responsabilidade constitucional da defesa da segurança do Estado em Macau”, refere a mesma nota, apontando que “todos os serviços governamentais necessitam de desempenhar as suas funções e prestar colaboração a fim de, em conjunto, efectuar um bom trabalho de prevenção e eliminar os diferentes tipos de perigo ocultos”. A reunião serviu ainda para os secretários para a Segurança e para a Administração e Justiça, respectivamente, Wong Sio Chak e Sónia Chan, darem conta do andamento dos trabalhos relacionados com a defesa da segurança do Estado. Foram igualmente apresentados os trabalhos preparatórios da exposição de educação sobre a segurança nacional. A mostra, que vai ser realizada pelo segundo ano consecutivo em colaboração com o Gabinete de Ligação, vai estar patente entre 15 de Abril e 15 de Maio no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania.
Hoje Macau PolíticaSegurança do Estado | Directivas traçadas na primeira reunião [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve lugar no passado dia 5 deste mês a primeira reunião da recém-criada Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que teve na agenda, de acordo com um comunicado, “a elaboração do sistema e organização da defesa da segurança nacional que irá servir de orientação para os trabalhos inerentes a esta matéria”. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente no encontro que contou com a presença dos secretários para a Segurança, Wong Sio Chak, e para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Para o Chefe do Executivo, é prioritário que a comissão “coordene e reforce a construção do sistema, mecanismo e regime legal de Macau para a defesa da segurança nacional e melhore de forma continuada os trabalhos inerentes a esta matéria”. Chui Sai On também defende a criação de um “sistema de gestão para salvaguardar a segurança nacional sob uma liderança unificada do Governo”, além de que é “necessário criar e aperfeiçoar o regime legal da segurança nacional, combinando as características de Macau e cumprindo as responsabilidades da lei”. O governante máximo da RAEM também quer que os serviços públicos se esforcem “para elevar o profissionalismo, desenvolver bem as suas competências funcionais e tomar a iniciativa de trabalho”. Tudo para “prevenir e combater as actividades ilegais e criminosas que ponham em causa a segurança nacional e a estabilidade política e social”. Deve também “elevar-se a compreensão ideológica”, bem como “estar firme na posição política”. É também necessário, de acordo com Chui Sai On, “intensificar a educação sobre a segurança nacional no seio de toda a sociedade”.
