João Santos Filipe Manchete SociedadeSS| Proibição de cigarros electrónicos vai entrar logo em vigor Os Serviços de Saúde consideram que a legislação actual pode ser contada como um período transitório para a proibição total do cigarro electrónico O Governo quer tolerância zero contra os fumadores de cigarros electrónicos e promete que a proibição total vai entrar em vigor, assim que a futura lei for aprovada na Assembleia Legislativa. A posição do Executivo foi explicada por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SS), que quer tornar ilegal a posse e o consumo deste produto. “A segunda revisão à lei [de prevenção e controlo do tabagismo] entrou em vigor no final de 2022. Já estão proibidos o fabrico, distribuição, importação, exportação e transporte de cigarros electrónicos”, afirmou Alvis Lo, na mais recente sessão de consulta pública, de acordo com o Canal Macau. “Teoricamente, os últimos três anos em que a lei esteve em vigor serviram como período de transição. Por isso, não vamos criar outro período transitório para a posse [e consumo] de cigarros electrónicos no espaço público, porque as pessoas já devem estar adaptadas [às novas restrições]”, acrescentou. O novo regime prevê a utilização de câmaras de filmar pelos fiscalizadores. Apesar desta alteração, Alvis Lo considera que a privacidade dos fumadores e dos inspectores vai ser protegida e que não haverá utilização dos equipamentos para fazer prova contra eventuais fumadores. “Durante a implementação da nova lei, os inspectores e fumadores vão ser protegidos. Os vídeos das câmaras [dos inspectores] não vão ser utilizados como prova para verificar se os fumadores violaram a lei”, foi prometido. Futuro em aberto Alvis Lo indicou também que nesta revisão não se vai permitir a utilização do sistema de CCTV da cidade para perseguir os fumadores. No entanto, não afastou estas possibilidade no futuro. “Quanto ao uso de câmaras de vigilância no espaço público na implementação da lei do tabaco, não se trata apenas de uma questão técnica, mas está também relacionado com o nível de recepção da sociedade sobre a vida privada. Por isso, a curto prazo não vamos seguir essa via”, vincou. Quando apresentaram a consulta pública sobre o futuro diploma que vai limitar as áreas para fumar e proibir os cigarros electrónicos, assim como a pasta para os cachimbos de água, os SS defenderam que os cigarros electrónicos são mais prejudiciais do que os tradicionais. “Os cigarros electrónicos não são melhores do que os cigarros tradicionais. Mas, com diferentes sabores e diferentes formas, são mais atraentes e conseguem atrair o consumo dos jovens”, afirmou, na altura, Lam Chong, chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e Alcoolismo dos Serviços de Saúde. “Algumas pessoas, passado algum tempo, passam a fumar cigarros tradicionais”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaTabaco | Pedida revisão da lei para regular cigarros electrónicos Numa altura em que se revê a Lei de Controlo do Tabagismo, a Associação Geral das Mulheres vem pedir ao Governo que não se esqueça de incluir mais regras para limitar o consumo dos cigarros electrónicos. Isto porque, defende, mais jovens recorrem a este produto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Geral das Mulheres quer que a revisão da Lei do Controlo do Tabagismo inclua mais regulação dos cigarros electrónicos. O pedido do ramo da Associação que se responsabiliza pelos assuntos juvenis surge depois de um estudo que mostra que o consumo deste tipo de produto aumentou entre os mais novos em Macau. Loi Yi Weng, presidente da Associação da Juventude de Fu Lun, da Associação Geral das Mulheres, frisou ao jornal Ou Mun que a necessidade de regulação dos cigarros electrónicos já foi sentida por “28 países da União Europeia”, em Maio deste ano, quando passaram a incluir o produto na legislação que proíbe o seu consumo por menores, ou em determinados locais. Actualmente, Macau prevê impedir a sua venda, mas a responsável considera que é necessário que o território proíba mesmo o seu consumo e importação, principalmente agora que os deputados têm em mãos a revisão a Lei de Controlo do Tabagismo. Loi Yi Weng diz que esta é uma “lacuna que tem de ser preenchida”, a fim de prevenir os efeitos negativos que estes cigarros trazem aos jovens. A revisão actualmente em curso face a este diploma está relacionada com a proibição total de fumar nos casinos, bem como de publicidade ao produto. A questão dos cigarros electrónicos foi referenciada pelo Governo quando, no ano passado, apresentou a proposta aos deputados. O Executivo queria proibir este meio alternativo ao cigarro comum em locais destinados a utilização colectiva, assim como proibir a sua venda, apesar de não incluir a importação. “Neste momento não estamos a limitar, seja para consumo próprio ou não, a importação de cigarros electrónicos. Apenas limitamos a venda. Mas não se pode também consumir o cigarro electrónico nos locais determinados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já confirmou que o cigarro electrónico não serve para a abstenção do fumo – contém nicotina entre outros produtos maléficos. Pode fazer mal à saúde do próprio fumador e o fumo em segunda mão também afecta a saúde dos outros”, esclareceu, em Junho de 2015, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion. Recentemente, conforme disse Chan Chak Mo ao HM, os deputados pediram clarificação relativamente ao próprio consumo do cigarro electrónico. Estudos que gritam A Associação das Mulheres citava um estudo dos Serviços de Saúde (SS), que mostra que o consumo de cigarros electrónicos cresceu entre os jovens. “Evidencia que a taxa de consumo de tabaco de jovens em 2015 diminuiu cerca de 3%, mas aponta que os números de consumo cigarros electrónicos se aproximou gradualmente do consumo de tabaco comum”, frisa a responsável. Loi Yi Weng defende que, com a entrada em vigor da lei, o aumento de imposto sobre o tabaco, a educação e promoção já se verificou uma queda constante na taxa de consumo de tabaco entre os jovens, mas o facto da actual lei não regular a importação não agrada à responsável. “Não é difícil encontrarem-se lojas que vendem estes produtos do Taobao, o que tem atraído mais jovens a comprar e consumir. O que se deve ter atenção é que entre os jovens existem mal-entendidos sobre o consumo destes cigarros, porque muitos consideram que não se vai desenvolver dependência, ou vai-se ajudar a deixar o hábito. Mas a OMS já revelou que não tem esse efeito. A maioria dos cigarros electrónicos consiste em nicotina e substâncias provocadoras de cancro que fazem mal à saúde e meio ambiente”, frisa. A Associação pede, por isso, a consideração do Governo face à possibilidade da proibição da entrada destes produtos. *por Angela Ka
