João Santos Filipe Manchete SociedadeJohn Mo, académico condenado por abuso sexual, está em ilha paradisíaca O ex-director da Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Shijian Mo, está em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, de acordo com a publicação Mariana Variety. O académico foi nomeado consultor de Cui Li Jie, ex-presidente da empresa Imperial Pacific International. A revelação consta de um caso a decorrer nos tribunais da Ilhas Marianas do Norte, em que sete pedreiros acusam a empresa Imperial Pacific International de violar direitos laborais e de estar envolvida em tráfico humano, no âmbito da construção de um casino nas ilhas. Cui Li Jie foi presidente da empresa e é tida como uma das testemunhas chave do processo. Por esse motivo, recebeu a ordem do tribunal para não apagar o conteúdo das comunicações que fez sobre o caso através do Wechat. A ordem foi contestada, uma vez que Cui sublinha que não é arguida, mas apenas testemunha. Mesmo assim, garante que não apagou informação relevante para o caso. Descontente com o desenrolar do processo e os pedidos de preservação de informação, Cui optou por despedir o advogado Juan Tudela Lizma. Por sua vez, o advogado surge num dos emails do processo, ainda antes de ser despedido, a queixar-se de que Cui está a ser mal aconselhada por John Shijian Mo. Esta informação permitiu à Mariana Variety iniciar a investigação que concluiu que o académico está nas ilhas. Absolvido e culpado Depois de quase um ano em prisão preventiva, John Mo foi considerado inocente, a 15 de Fevereiro de 2019, pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) da acusação do crime de violação. Na altura, o colectivo de juízes do TJB entendeu que a vítima não só não tinha procurado socorro como também não mostrou vontade de abandonar o local onde alegadamente decorria o crime. Foi também argumentado que a vítima se sentou no colo de John Mo e que poderia ter feito a queixa pelo facto de ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta, o que não fez. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Segunda Instância, que no início do ano condenou o académico a seis anos de prisão pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | John Mo tenta evitar condenação de seis anos de prisão A defesa de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, apresentou recurso para o Tribunal de Última Instância da condenação pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A informação foi avançada ao HM por Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, condenado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a seis anos de prisão efectiva. Em Junho de 2018, John Mo foi detido preventivamente, depois de ter sido acusado de violação por uma aluna de mestrado de outra instituição. Como consequência, o contrato do então director da Faculdade de Direito da UM foi imediatamente declarado extinto. Segundo a acusação, a violação teria acontecido dentro de uma sala de karaoke, e o acto teria sido assistido por outras duas pessoas, uma delas Lei Iok Pui, membro do Conselho da Juventude, por escolha do Governo e que tinha sido tinha candidato não-eleito nas legislativas pela lista do deputado Si Ka Lon. O académico acabou por estar em prisão preventiva até ao julgamento, que terminou em Fevereiro 2019, e foi considerado inocente pelo Tribunal Judicial de Base. Na altura, o caso ficou gravado pela videovigilância e após visionar as imagens, o colectivo de juízes liderado por Leong Ieng Ha considerou que a queixosa nunca tentou impedir os avanços sexuais de John Mo. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi apontado na altura. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi igualmente argumentado na primeira decisão. À segunda Apesar da absolvição, o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Segunda Instância, que condenou John Mo, não pelo crime de violação, mas antes por abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, assim como ao pagamento de 100 mil patacas à ofendida. A sentença, que apenas foi disponibilizada em chinês, condenou ainda Lei Iok Pui a uma pena de prisão de cinco meses, suspensa por três anos, devido ao crime de omissão de auxílio.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEx-director da Faculdade de Direito da UM condenado a seis anos de prisão John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) foi condenado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a seis anos de prisão pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A decisão, conhecida ontem, data do passado dia 14. De frisar que, a 15 de Fevereiro de 2019, o Tribunal Judicial de Base (TJB) resolveu absolver John Mo do crime de violação, tendo também absolvido mais dois arguidos, Lei Iok Pui e Yang Manman, do crime de violação e do crime de omissão de auxílio. No entanto, o Ministério Público (MP) decidiu recorrer desta decisão para o TSI. Além da pena de prisão, John Mo terá de pagar à ofendida uma indemnização, por danos não patrimoniais, no valor de 100 mil patacas. Além disso, o segundo arguido foi condenado a uma pena de cinco meses de prisão, suspensa na sua execução por três anos. Enquanto que a terceira arguida foi condenada ao pagamento de 30 dias de multa. A decisão do TSI vem condenar John Mo por um crime pelo qual não estava inicialmente acusado. John Mo pode ainda recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância, tendo em conta que a decisão do TSI é contrária à que foi proferida pelo TJB. O HM tentou contactar Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, no sentido de obter uma reacção a esta condenação ou a confirmação de um possível recurso, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Já depois do fecho da edição, a advogada disse estar ainda a analisar o acórdão, não tendo mais informações a acrescentar. Vítima não reagiu Em 2019, quando John Mo foi absolvido na primeira instância, os juízes do TJB entenderam que a vítima não só não tinha procurado socorro como também não mostrou vontade de abandonar o local onde ocorreu o crime. Foi também argumentado que a vítima se sentou no colo de John Mo e que poderia ter feito a queixa pelo facto de ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta. A violação aconteceu a 23 de Junho de 2018, num bar de karaoke no território, tendo sido aplicada a medida de prisão preventiva a John Mo. John Mo foi escolhido para liderar a Faculdade de Direito da UM em 2011, uma decisão envolta em polémica pelo facto de o académico não ter formação em Direito de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso John Mo | Si Ka Lon sublinha que todas as pessoas têm de cumprir a lei O número seis da lista de Si Ka Lon é um dos arguidos no caso de violação. Antes, Lei Iok Pui tinha sido nomeado para o cargo de vogal do Conselho da Juventude, o que aconteceu, segundo Alexis Tam, por ter sido recomendado pela Federação de Juventude de Macau, onde é vice-presidente. A demissão de Lei Iok Pui foi anunciada ontem [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon acredita que o tribunal vai tomar uma decisão justa e que todos os cidadãos têm de cumprir a lei. Foi desta forma que o legislador reagiu ao facto de Lei Iok Pui, candidato número seis na sua lista à Assembleia Legislativa, estar entre os três acusados do caso John Mo. “Quero salientar que todas as pessoas têm de cumprir as leis. E acredito que os tribunais vão tomar uma decisão justa”, começou por dizer Si Ka Lon, quando questionado sobre o assunto pelo HM. “Como o processo judicial ainda está a decorrer acho que não é pertinente fazer qualquer comentário. Também devo admitir que não conheço o processo nem me informei sobre o sucedido”, acrescentou. Sobre a possibilidade de poder ver a sua imagem afectada pelo processo judicial, Si Ka Lon acredita que não é líquido que tal situação se verifique. “Vai depender sempre da forma como a sociedade encarar o caso. Mas acredito que [a minha imagem] não vá ser afectada. Mesmo que o caso seja dado como provado em tribunal, estamos a falar de um comportamento individual [de Lei Iok Pui]”, apontou. “Mas não vou assumir nada até que haja uma decisão final”, frisou. Além de ter sido o número seis na lista de Si Ka Lon, Lei Iok Pui é igualmente vice-presidente da Federação de Juventude de Macau. Foi nessa condição que mereceu a confiança do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a 30 de Maio do ano passado, quando foi nomeado vogal do Conselho de Juventude. O caso com John Mo só aconteceu semanas depois, no final de Junho. Ontem, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) anunciou a demissão de Lei por “motivos pessoais”. Escolha da DSEJ “Na altura, ainda não sabíamos deste caso”, disse Alexis Tam, ao HM. “Eu sou o presidente do Conselho, mas foi a DSEJ que tratou da nomeação. Ele foi recomendado pela associação [Federação de Juventude de Macau] e ficou com o lugar por recomendação, como também acontece com outras associações, que recomendam um representante”, explicou. O secretário abordou depois o pedido de demissão: “Ontem [terça-feira] ele pediu autorização para se demitir da posição de vogal do Conselho de Juventude e eu autorizei”, apontou. O comunicado da DSEJ explica que a renúncia ao cargo foi aceite “em respeito pela vontade pessoal do Sr. Lei Iok Pui”. Anteriormente, o arguido já tinha desempenhado o cargo de membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, posição que ocupou até 2015. No processo que decorre no Tribunal Judicial de Base (TJB), Lei Iok Pui tem como defensor o advogado Mak Heng Ip, que também constava na lista de Si Ka Lon à Assembleia Legislativa. Enquanto Lei ocupava o lugar número seis, Mak ocupava o lugar número sete. Omissão de auxílio No processo cuja sentença vai ser lida a 15 de Fevereiro, Lei Iok Pui responde pela acusação de violação e omissão de auxílio. Em causa está o ataque de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, a uma estudante numa sala de karaoke. Segundo a acusação, citada pelo Macao Daily, Lei Iok Pui terá feito um gesto “ok” a Mo para que avançasse para a alegada agressão sexual. Lei reponde, desta forma, pelo crime de violação, punido com uma pena entre 3 e 12 anos, e ainda pela prática de um crime de omissão de auxílio. O último crime é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, para os casos em que o indivíduo não auxilia uma vítima. No entanto, nos casos em que a situação de ameaça à vítima tenha sido criada pelo próprio acusado que não prestou auxílio, a pena pode ir até aos 2 anos de prisão ou multa de 240 dias.
