A China está a aplicar um direito aduaneiro adicional de 55 por cento às importações de carne de vaca proveniente da Austrália, depois de as remessas desse país terem esgotado a quota anual fixada por Pequim. Brasil, Argentina, Uruguai, Nova Zelândia e Estados Unidos estão sujeitos ao mesmo sistema de quotas e tarifas

As importações de carne de vaca australiana atingiram na semana passada 100 por cento da quota específica atribuída a esse país, de acordo com um aviso publicado na sexta-feira pelo Ministério do Comércio chinês, e a tarifa entrou em vigor no dia seguinte.

A China aplica, desde 1 de Janeiro de 2026, medidas de protecção à carne de vaca importada, com quotas por país e uma tarifa adicional de 55 por cento para as remessas que excedam os volumes estabelecidos. A investigação que deu origem à medida foi iniciada em Dezembro de 2024 e concluiu que o aumento das importações de carne de vaca causou um “prejuízo grave” à indústria nacional, segundo o Ministério do Comércio.

O sistema afecta grandes fornecedores como Brasil, Argentina, Uruguai, Nova Zelândia, Austrália e Estados Unidos, e fixa para 2026 uma quota total de 2,69 milhões de toneladas para os países afectados pelas medidas de protecção impostas por Pequim, de acordo com dados recolhidos pela imprensa chinesa.

O aviso publicado na sexta-feira surge depois de o Ministério do Comércio ter alertado este mês que as importações de carne de vaca australiana tinham atingido 90 por cento da quota anual e se aproximavam do nível que activaria a tarifa adicional. O ministério já tinha emitido, em Maio, um aviso semelhante sobre o Brasil, ao referir que as exportações de carne de vaca tinham atingido 50 por cento da quota anual.

Faz o que digo

O anúncio toca num sector sensível nas relações entre a China e o país da Oceânia: em Dezembro de 2024, a Austrália afirmou que Pequim tinha eliminado as últimas restrições que pesavam sobre a sua carne de vaca, ao permitir novamente as compras provenientes de dois matadouros que continuavam afectados por vetos anteriores.

Desde 2020 que a China impõe vetos e direitos aduaneiros a produtos australianos como carvão, cevada, vinho, carne de vaca ou lagosta, depois de o anterior Governo australiano ter impulsionado uma investigação independente sobre a origem da covid-19.

Desde a chegada ao poder do trabalhista Anthony Albanese, em 2022, ambos os países retomaram os contactos de alto nível e Pequim tem vindo a levantar as restrições comerciais, embora persistam atritos em áreas como o Indo-Pacífico, Taiwan, a cibersegurança e a influência chinesa no Pacífico.

A China reconheceu terça-feira todo o território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação, após mais de 20 anos de negociação entre os dois países, informou o Governo brasileiro. O reconhecimento sanitário amplia as possibilidades de exportação de produtos bovinos e suínos brasileiros para o mercado chinês, incluindo miúdos e carnes com osso, segundo comunicado da diplomacia do Brasil.

A decisão ocorre um ano após a Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) reconhecer o Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, “consolidando décadas de trabalho dos serviços veterinários oficiais, dos produtores rurais e dos governos estaduais em prol do fortalecimento da sanidade animal”, informou o Ministério de Agricultura e Pecuária do Brasil em comunicado. A China é o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, inclusive na exportação de proteína animal.

Em 2025, o Brasil exportou cerca de 3,5 milhões de toneladas de carne bovina e, desse total, cerca de 1,7 milhões de toneladas foram para a China. Esse volume representou 8,8 mil milhões de dólares em receitas.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart, informou, em nota, que, este ano, a China também reconheceu o estatuto do Brasil livre de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) para a carne bovina brasileira.

“E, agora, recebemos com grande satisfação a notícia do reconhecimento do ‘status’ de livre de febre aftosa sem vacinação”, destacou. “Esse reconhecimento sanitário é fundamental para avançarmos nas discussões técnicas relacionadas a diversos produtos das cadeias bovina e suína, permitindo a diversificação do portfólio exportado”, afirmou.

O Governo brasileiro lembrou que, durante a missão presidencial de Lula da Silva à China, em Maio de 2025, os dois países assinaram um memorando de entendimento na área de medidas sanitárias e fitossanitárias. “O instrumento fortalece a cooperação bilateral e amplia o diálogo entre os dois países em temas relacionados à sanidade animal e vegetal”, lê-se no comunicado.

A China suspendeu temporariamente as importações de carne bovina de três fábricas brasileiras, anunciou ontem o Governo do Brasil, garantindo que a decisão não vai afectar as relações comerciais bilaterais.

A Administração Geral das Alfândegas da China realizou uma série de “auditorias por vídeo” nas unidades afectadas e detectou que estas não cumprem todos os requisitos de importação estabelecidos pelo país asiático, explicou o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, em comunicado.

As empresas, cujos nomes não foram divulgados pela pasta, já foram notificadas e estão a “tomar medidas correctivas” para atender às exigências do órgão chinês, segundo o Governo brasileiro. A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina e o maior parceiro comercial do país sul-americano.

O Brasil, um dos maiores fornecedores mundiais de proteína animal, terminou 2024 com uma produção recorde de 31,57 milhões de toneladas de carne bovina, suína e de frango, bem como exportações recorde de 10,26 milhões de toneladas, de acordo com dados oficiais.