O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, marcou ontem presença no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau. A visita incluiu uma reunião com Raimundo do Rosário e ficou a possibilidade de colaboração futura. Ao HM, Carlos Martins falou das necessidades locais, do ambiente em Portugal e do empenho chinês na matéria

 

Do que constou a reunião que teve com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário? Vai existir colaboração na área do ambiente entre Macau e Portugal?

Ficou no ar a possibilidade de virmos a estudar um protocolo que permita, naquilo que são as autoridades do ambiente nacionais, cooperar na área da educação ambiental, na capacitação de recursos humanos e na cooperação com empresas portuguesas. Foram identificados ainda os pontos fortes da região e as áreas em que pode necessitar, a curto prazo, de mais colaboração. Estiveram também presentes representantes das empresas que trabalham no sector e que, com certeza, tomaram boa nota do que pode vir a constituir uma oportunidade para o futuro. De relevante, ficou uma vontade recíproca de podermos vir a fazer um memorando que leve a um reforço da colaboração.

Que áreas foram identificadas como estando a precisar de uma intervenção mais rápida?

As questões relacionadas com transportes, a área dos resíduos e a qualidade do ar.

O que é que se pode fazer, em colaboração, na melhoria da qualidade do ar?

As fontes que influenciam a poluição do ar podem estar no próprio território e, como tal, a solução vem de dentro. Mas, como sabemos, a qualidade do ar está associada a um meio que recebe inputs que, muitas vezes, estão além das fronteiras físicas e territoriais e, desse ponto de vista, o controlo da qualidade torna-se mais difícil. Uma das questões que me pareceram mais problemáticas e consensuais está relacionada com a situação crítica associada ao excesso de veículos. É necessário um melhor controlo das emissões produzidas. Em Portugal também estamos nesse processo, sobretudo nos veículos de duas rodas, e já temos um histórico alargado. Do ponto de vista da indústria, não estamos num território que a tenha e, se esse risco acontecer, vem de fora. Temos experiência na monitorização da qualidade do ar, pelo que poderíamos vir a cooperar e a acompanhar a situação, bem como dar algumas competências na matéria. 

Esteve sempre associado à área da água. Como é que vê a situação de tratamento de águas em Macau?

Temos duas dimensões na água do território. Uma pareceu-me estar relativamente bem resolvida e está relacionada com os serviços públicos de abastecimento de água. Entra na esfera de manutenção e gestão de uma rede que já existe, e que agora terá mais procura do que teve no passado, fruto da maior densidade populacional que se tem vindo a registar, mas que parece ter uma tendência para a estabilidade. Neste domínio, em que Portugal também tem competências, não antecipo uma grande oportunidade porque estará a funcionar num quadro normal de estabilidade. No que respeita às águas residuais, temos experiência e know-how. Em Macau, a população tem aumentado, mas as estações de tratamento de águas residuais já têm alguns anos de operação, o que pode vir a determinar a sua modernização a médio ou curto prazo. É um território que, dado o desenvolvimento urbano que tem registado, deve ter maiores exigências com instalações deste tipo e ter uma especial atenção a questões de cheiros, à eficiência do tratamento da parte líquida e das próprias lamas que decorrem no processo. Temos muitas bandeiras azuis que resultam do mérito de gerirmos bem estas infra-estruturas. Há também casos em Portugal em que tivemos de modernizar estações importantes de tratamento de água com elas em funcionamento. São obras de uma grande complexidade no planeamento, às vezes mais do que fazer uma obra de raiz. Também neste sentido podemos dar o nosso contributo. Há uma outra dimensão da água que diz respeito aos recursos hídricos. Temos algumas situações que são referências internacionais, como o programa de despoluição do estuário do Tejo e a despoluição do rio Trancão, que era considerado o mais sujo da Europa. Em Macau, não haverá situações tão dramáticas quanto aquelas que tivemos de enfrentar com a limpeza do rio Trancão. De qualquer maneira, podemos partilhar as nossas metodologias. Neste momento, temos monitorização quer das massas de água, quer dos fundos do estuário, que fazemos em colaboração com as universidades e podemos pôr ao serviço da região, se for entendido que pode ser útil.

Há abertura por parte do território?

Fiquei com a ideia de que há uma grande abertura e interesse em podermos vir a concretizar o memorando e, à medida que as questões apareçam e sejam interessantes para as partes, podermos avançar.

Portugal está no sétimo lugar do ranking dos países no bom caminho na implementação de medidas coniventes com o Acordo de Paris. É uma boa posição?

Mais do que bom, é muito bom. Em termos internacionais, Portugal representa uma percentagem muito reduzida, mas é bom saber que estamos a fazer bem aquilo que são as nossas responsabilidades no âmbito do Acordo de Paris. O facto de termos feito uma grande aposta dentro do uso das energias renováveis também nos coloca no patamar da excelência. Em 2016, tivemos quatro dias e meio em que Portugal foi auto-suficiente à custa de energias renováveis. A aposta para os próximos anos está muito focada no melhor aproveitamento de um bem que temos: o sol. Temos muito sol, muitos dias por ano. Estamos a apostar na energia solar combinada com a renovação urbana. O Governo determinou que, para reanimar alguns sectores de actividade económica e melhorar a eficiência energética nos edifícios, é necessário um investimento muito grande em termos de reabilitação urbana recuperando o centro das grandes cidades, que tem estado muito abandonado. Na emissão de gases, estamos a investir nos transportes públicos através da renovação da frota, aumentando a oferta e, ao mesmo tempo, a dar valor ao uso individual de transportes com a criação de condições para que possam existir mais veículos eléctricos. Tudo isso combinado acaba por resultar naquilo que hoje é a nossa maior aposta: renovar o paradigma de consumo energético em Portugal. A ideia é ter a energia solar nos edifícios para produzir electricidade para as águas quentes e o calor. O projecto “casa eficiente” tem como objectivo tornar os edifícios mais ecoeficientes, sendo que temos uma má tradição: as construções não foram pensadas com qualquer preocupação energética. Tudo isto associado aos transportes, que ainda é a área que reúne as medidas com menos sucesso, Portugal pode ficar muito acima do sétimo lugar.

O que é que tem sido feito, concretamente, nos transportes eléctricos?

Estamos a testar autocarros eléctricos completamente produzidos em Portugal. Há dois autocarros na frota da Carris que integram estes testes.

O Governo não deveria dar o exemplo através da utilização deste tipo de veículos?

Lançámos recentemente um grande desafio nesse sentido aos municípios e tivemos 119 que se candidataram, e vão ter as frotas dos serviços ambientais todas elas eléctricas. Aproveitámos essa circunstância para colocar postos de carregamento e, assim, aumentar a rede de abastecimento que tem sido sempre uma limitação, dado o problema de autonomia dos veículos. Entre o Porto e o Algarve criámos uma rede de postos de carregamento rápido em que as pessoas, em dez minutos, podem carregar 80 por cento da bateria. As candidaturas também estão abertas às autoridades e o Ministério do Ambiente já tem por tradição o uso de veículos eléctricos. Estamos também a lançar o desafio a algumas empresas públicas, como as Águas de Portugal, para que possam vir a ter frotas eléctricas em grade parte dos seus serviços.

Já foram cancelados dois contratos relativos à prospecção e exploração de petróleo na costa portuguesa, e estão ainda dois em andamento. Porquê o cancelamento e que consequências têm estas iniciativas?

Os processos que foram cancelados tinham lugar na plataforma continental. Para já estão interrompidos e não irão prosseguir. Entravam em rota de colisão com aquilo que são os interesses e estratégias regionais que apostam no turismo. A associação dos municípios e os agentes económicos tinham muito receio que uma intervenção nesse sector pudesse fazer perigar aquilo que têm sido as estratégias de sucesso. Os processos ainda em curso não têm ilegalidades na concessão e ocorrem a muitos quilómetros de distância da costa. Estão ligados a procedimentos de outra natureza e que são, sobretudo, prospectivos. Servem essencialmente para fazer uma avaliação, mais do que para exploração, e devem continuar a seguir os procedimentos de licenciamento normais.

Como vê esta edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau?

Pareceu-me importante a área expositiva que temos presente e o nível das empresas que cá estão. A nossa presença está na linha do que podemos considerar uma oportunidade, tendo em conta uma cultura e uma história que nos ligou a este território e, espero, continue a ligar. É do interesse da China esta colaboração, dado o nosso papel enquanto ponte com as economias dos países de expressão portuguesa. Fiquei surpreendido com o grande número de presenças que já será pouco frequente na Europa, mas que demonstra um outro potencial. A minha maior satisfação é ver que um país que tem um importante papel para o Acordo de Paris, como a China, tem um discurso assertivo e orientado para as questões do ambiente. O empenho da China é a melhor memória que levo. Já tinha observado, em Paris, que as autoridades chinesas estavam muito focadas nas questões ecológicas e agrada-me saber que esta é uma linha estratégica do país. Tendo em conta a sua quota de emissões no contexto mundial, é uma boa notícia. Com a participação da China na protecção ambiental podemos ter um contributo, à escala planetária, contra o aquecimento global. 

A posição de Donald Trump, pelo contrário, parece não ter em consideração a questão do aquecimento global. Representa, de algum modo, algum impasse?

Julgo que políticas como as do ambiente acabam por estar acima dos actores políticos momentâneos. São iniciativas feitas para durar gerações, pelo que as acções e posições das pessoas acabam por ser mais relevantes. Creio que as grandes empresas americanas, independentemente de um abrandamento da pressão de natureza governativa, não vão querer ser tidas como entidades menos empenhadas na matéria ambiental quando todos somos mais exigentes enquanto consumidores à escala global. Independentemente da flexibilidade que venha a ser dada pelas autoridades, estou convicto de que se imporá, ao tecido empresarial americano, um papel de responsabilidade e terão de ser agentes comprometidos com o ambiente.