Victor Ng SociedadeAssociação de Motoristas queixa-se à DSAT sobre ilegais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu ontem uma carta de reivindicações da Associação Macao Drivers Will Win Rights a pedir a intervenção do Governo para um rol de problemas que preocupa os profissionais locais. A associação dirigiu-se por carta ao responsável máximo da DSAT solicitando às autoridades o combate efectivo aos motoristas não residentes ilegais. O director da associação, Thomas Chan Kin Tong, entende que é necessária a importação de trabalhadores não residentes para assegurar o desenvolvimento de Macau. Porém, o dirigente associativo alertou para a necessidade de manter o equilíbrio no mercado de trabalho. Outro dos agravos manifestados pela associação foi com o presidente da Associação da União do Transporte Directo (Passageiros e Cargos) entre China, Hong Kong e Macau, Lei In Leong, que terá mencionado dificuldades em contratar motoristas locais e considera ser necessário importar motoristas. Thomas Chan Kin Tong rejeita esta posição que diz prejudicar os locais. A carta entregue pela associação também se focou num tópico muito específico: um sinal de trânsito que se encontra na Ponte Sai Van. Segundo o dirigente associativo, o sinal rodoviário em causa que sinaliza sentido obrigatório é demasiado curto, não dando espaço suficiente para os motoristas mudarem de via. A situação levou a que oito motoristas tenham sido multados em seis mil patacas. Como tal, Thomas Chan Kin Tong argumenta na carta à DSAT que a distância efectiva entre o sinal e o local de mudança de faixa deve ser, pelo menos, de 30 metros. Perigo turístico Outra das reivindicações apresentadas pela Associação Macao Drivers Will Win Rights prende-se com a nova sanção definida no regulamento que regula os modelos de capacetes. No entender da associação, as sanções devem ser aplicadas aos fornecedores dos capacetes, em vez de serem a quem os usa nas estradas. O vice-presidente da associação, Wong Tim Iao, motorista de autocarro de turismo, usou a experiência profissional para alertar para outra situação que considera merecer atenção dos serviços competentes. O motorista lamenta a falta de espaço de estacionamento para autocarros turísticos na zona das Portas do Cerco. “Largamos os passageiros numa zona onde há vários automóveis de duas matrículas e shuttle bus de hotéis. Esses veículos estacionam e ficam à espera de passageiros. Por isso, quase não temos espaço para os turistas descerem, uma circunstância que se torna perigosa”, conta o vice-presidente. Na carta apresentada pela Associação Macao Drivers Will Win Rights é proposto um encontro com o responsável máximo da DSAT para tentar encontrar soluções para os problemas dos motoristas associados.
Victor Ng SociedadeCapacetes | Novo regulamento sem consenso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regulamento administrativo sobre os modelos de capacetes parece estar longe de ser consensual. Ao HM, Lei Kin Ion, presidente da Associação Activismo para a Democracia, explicou que vai hoje entregar uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a pedir a retirada do regulamento que visa a inspecção de capacetes. De acordo com Lei Kin Ion, este é apenas o primeiro passo no combate à entrada em vigor do regulamento. Segue-se um processo de recolha de assinaturas. O responsável da associação lamenta que o Governo não tenha consultado a população relativamente a esta matéria, uma vez que diz respeito a um grande número de residentes que utilizam diariamente motas para se deslocarem. Para Lei Kin Ion, a atitude sensata por parte do Executivo seria fiscalizar os fornecedores de capacetes e não os seus utilizadores. “As pessoas vão pensar que os capacetes que se vendem no mercado são os que preenchem os requisitos do Governo, mas o Governo sanciona só os consumidores, o que não é nada razoável e só vai causar transtorno aos residentes”, queixou-se o presidente. Sobre o abandono dos capacetes, Lei Kin Ion lamenta que o Governo não ofereça uma recompensa a quem o faça e considera que as autoridades precisam também de fiscalizar o processo de importação. Também o deputado Chan Meng Kam se mostra contra o regulamento em questão. Em interpelação escrita, argumenta que os capacetes podem ter boa qualidade apesar de não fazerem parte das marcas de referência. Por outro lado, considera, a falsificação de marcas é comum, pelo que não se pode avaliar a qualidade de um capacete pela etiqueta. De modo a resolver a situação, o deputado acha que o Executivo deve dar prioridade à fiscalização dos fornecedores e apelar aos residentes que cuidem do seu equipamento de protecção.
Manuel Nunes PolíticaTrânsito | Discussão para regulamento de capacetes concluída Está finalmente concluída a discussão da proposta para o Regulamento dos modelos de capacetes de protecção para condutores. A DSAT será a entidade responsável pela aprovação dos modelos, assim como será ela a definir as regras e procedimentos que devem ser respeitados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Conselho do Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento para os modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. Desde o anúncio da intenção até à elaboração deste regulamento que vai obrigar as lojas a vender capacetes que protejam, de forma garantida, a cabeça dos seus utilizadores, passaram quase dois anos. A “obrigatoriedade de uso de capacetes certificados” tinha sido estabelecida pelo Governo em 2014. Na altura, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse que estava “a ultimar” um regulamento administrativo para estipular os modelos de capacetes com padrões internacionais de segurança, mas nunca mais foram anunciadas novidades. A proposta, agora terminada, estabelece a competência desta mesma direcção na aprovação de modelos dos referidos capacetes, assim como a definição de regras e procedimentos conducentes à aprovação e as normas técnicas a que os capacetes devem obedecer. Assim, os capacetes de protecção devem respeitar qualquer uma das normas técnicas constantes do anexo ao regulamento administrativo, ter uma etiqueta para a identificação das normas técnicas adoptadas, colocada pelo fabricante, e não se podem encontrar danificados ou deformados. Caso o capacete possua viseira, deve satisfazer o disposto no nº 3 do artigo 65º da Lei nº 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário). O projecto prevê ainda que, proferida a decisão de aprovação, a DSAT deve publicitar no prazo de três dias, nos seus locais de atendimento ao público e no sítio da internet, os modelos de capacetes de protecção aprovados, comunicando-os ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. O projecto revoga também a taxa devida pela aprovação do capacete de protecção, no valor de 300 patacas. Linhas de acção Antes de entrar em vigor este regulamento, a DSAT tinha lançado em 2014 um documento de “orientações sobre capacetes e respectivo uso pelos condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos”, com o objectivo, diz, “de lembrar os utilizadores sobre a importância do uso de capacetes”. Mas a realidade era outra e até levou a que Kenny Leong, realizador local conhecido pelos vídeos sarcásticos que faz sobre algumas políticas e medidas do Governo, tivesse produzido uma série de experiências em vídeo, utilizando cinco tipos de capacetes vendidos em Macau, sendo dois deles dos mais comummente utilizados no território. Resultado? Apenas dois – de valor mais elevado e não disponíveis em todas as lojas – conseguiram resistir aos impactos, ainda assim cansando possíveis danos ao seus utilizador. Actualmente, segundo a informação divulgada pelo Governo, existem cerca de 400 mil capacetes na RAEM e, no ano passado contavam-se quase 250 mil veículos, sendo que destes 52% eram de motociclos.
