[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]egundo relata o diário ‘Le Figaro’ os ministros do Interior da França, Bernard Cazeneuve e da Inglaterra, Theresa May, deverão assinar esta semana um novo acordo de cooperação bilateral visando responder à crise humanitária no porto de Calais, decorrente do afluxo de centenas de migrantes africanos que procuram chegar à Grã-Bretanha.
Nos termos do acordo, revelado nas suas linhas gerais, visa-se conjugar esforços na ‘luta contra as redes criminosas de passadores, traficantes de pessoas e emigração clandestina’. O acordo prevê o reforço do dispositivo humanitário existente no local (centro de acolhimento Jules-Ferry) em articulação com autarcas locais e associações humanitárias. O centro providencia socorro de primeira necessidade aos migrantes que intentam chegar a solo britânico por ferry ou através do túnel do Canal da Mancha.
Neste momento, centenas de migrantes vivem no centro de acolhimento que lhes oferece duche e uma refeição diário apesar das difíceis condições de acolhimento. Um reforço do contingente policial e das vedações no cais de embarque foi já feito mas os peritos duvidam que as medidas tomadas resolvam o problema que apresenta uma dupla dimensão: humanitária e de segurança. A Europa não tem logrado encontrar uma resposta conjunta e sustentável para a onda de emigrantes no seu litoral os quais em Julho passado atingiam as 107 000 pessoas (o triplo de há um ano) segundo a agência europeia Frontex.
Talvez em nenhum outro ponto se acentue o fracasso das políticas comuns como na política de justiça e assuntos internos. Aquilo que ficou chamado como o terceiro pilar da União Económica e Monetária do Tratado de Maastricht. Ela previa a concertação de esforços comuns no capítulo do terrorismo, da imigração clandestina, da política de asilo, do tráfico de drogas, da delinquência internacional, das alfândegas e da cooperação judicial. Vinte anos depois de ter sido equacionada os resultados são confrangedores.
As razões para esta implosão são várias. Desde logo o irrealismo da política; segundo, a falta de liderança numa vertente essencial à segurança interna e externa da União Europeia; terceiro, a questão da identidade europeia. Irrealismo da política porque os conceptores do modelo de cooperação reforçada imaginaram que com a dotação dos Fundos Estruturais e a canalização de substanciais ajudas humanitárias aos países donde prov(inham)(êm) esses emigrantes o problema ficaria solucionado na origem. Como? Criando-se postos de trabalhos e programas de assistência aos grupos sociais que buscam emigrar a qualquer custo.
No período de 2000 a 2005, cerca de 440 000 pessoas emigraram de África para solo europeu. Em 2007, a BBC noticiava que segundo dados fornecidos da Organização Internacional de Migrações cerca de 4.6 milhões de emigrantes africanos viviam na Europa. Segundo o Instituto para a Política de Migração, um think-tank baseado em Washington, esse número deveria ser, pelo contrário, de 7 a 8 milhões de pessoas. Em 2014, a operação de protecção das costas marítimas europeias chamada ‘Operação Triton procurou, sem sucesso, impedir a chegada de vagas de emigrantes à ilha de Lampedusa, ilha italiana situada entre a Europa e África. No ano transacto cerca de 170 000 pessoas aportaram a Itália por via marítima, sendo originárias da Líbia, da Síria, do Corno de África e da África Ocidental.
O balanço da política europeia de emigração é calamitoso. Não só os postos de trabalho nos países africanos não foram criados como os fundos de assistência desapareceram nos interstícios das agências governamentais e das cliques que governam esses países africanos. Por outro lado as redes criminosas de passadores de migrantes cresceram, em exponencial, interligando-se a organizações criminosas que operam em solo europeu como a Comorra italiana, a Mafia Corsa, os gangs do Magrebe francês e os ‘French Black’, este último gang formado por imigrantes da África subsaariana e das Caraíbas que controlam o tráfico de haxixe e cocaína em Paris.
A questão do controlo da emigração e do acolhimento de refugiados foi sempre uma questão da exclusiva soberania nacional. As autoridades nacionais nunca largaram mão do poder de abrirem ou restringirem o acesso aos estrangeiros, consoante as necessidades de mão-de-obra não especializada, das empresas. Países de forte emigração de África como a França, a Espanha ou a Itália, habitualmente favoráveis à emigração, viram-se a braços com crises humanitárias quando os novos emigrantes preferiram organizar-se em guettos do que integrarem-se nos bairros, ao lado das comunidades metropolitanas. E se atitudes de xenofobia ou racismo podem explicar, em parte, os fenómenos de marginalização, não pode ser menosprezada uma opção calculada pela marginalidade e pelos grupos criminosos que operam em grandes cidades europeias.
Naturalmente há a questão humanitária e todos nós somos sensíveis às imagens que nos chegam pelas televisões, de barcos afundados com centenas de pessoas amontoadas, entre as quais mulheres e crianças, bem pelos que por fortuna conseguem sobreviver. Mas a Europa não tem capacidade para receber todos os que querem chegar às suas costas e viver nas suas sociedades. O problema é multifacetado. É um problema de segurança; é um problema de solidariedade para quem padece; mas é também um problema da Europa que queremos nos tornar. Multiracial, seguramente, mas em que todos tenham o seu papel e sintam que estão na pátria que ajudam todos dias a construir. Foi esse o segredo da integração de outras vagas de emigração em séculos passados.
Precisamos por isso de gente com outro discernimento a solucionar estes problemas. A Comissão Barroso nunca teve gente, nesta área, com perfil adequado. Franco Fratinni e Jacques Barrot foram opções de circunstância, empurrados pela política interna dos seus países. As iniciativas do Presidente do actual Conselho Europeu, Donald Tusk, em matéria de uma Agenda Europeia de Migração, dão sinais interessantes para um maior entrosamento comum neste domínio.