Um tribunal do Bangladesh condenou ontem a ex-primeira-ministra Sheikh Hasina à morte por ter ordenado a repressão violenta dos protestos que levaram à sua deposição no Verão de 2024.

“Todos os elementos (…) que constituem crimes contra a humanidade estão presentes. Nós decidimos impor apenas uma sentença: a pena de morte”, declarou o juiz Golam Mortuza Mozumder, do tribunal de Daca. Sheikh Hasina, que fugiu para a Índia em Agosto de 2024, estava a ser julgada à revelia desde Junho por um tribunal da capital do Bangladesh.

No final do julgamento, os juízes consideraram-na culpada de crimes contra a humanidade – incluindo o incitamento ao assassínio e de ordenar mortes -, de acordo com a sentença. Hasina sempre negou as acusações das autoridades judiciais do Bangladesh. Em Julho e Agosto de 2024, os protestos antigovernamentais que a obrigaram a fugir do país, após quinze anos no poder, fizeram pelo menos 1.400 mortos, segundo as Nações Unidas, a maioria civis.

Num país já sob intensa tensão política e com as eleições parlamentares marcadas para daqui a três meses, esta decisão estava a ser muito aguardada. A polícia da capital foi colocada em alerta máximo e um grande número de agentes foram mobilizados para a zona em redor do tribunal e em todos os pontos-chave da cidade, observaram os jornalistas da agência de notícias AFP.

“Esperamos que o tribunal aja com prudência e sabedoria, que seja feita justiça e que esta decisão marque o fim dos crimes contra a humanidade e sirva de exemplo”, declarou o procurador responsável pelo caso, Tajul Islam, na semana passada. O responsável da acusação tinha pedido no mês passado que Sheikh Hasina fosse condenada à morte.

Contraponto

Sheikh Hasina pronunciou-se em Outubro a vários órgãos de imprensa estrangeiros, incluindo a AFP, para rejeitar todas as acusações contra si, que considerou infundadas. As gravações apresentadas pela procuradoria, sugerindo que esta teria autorizado o uso de “armas letais” contra os manifestantes, foram “tiradas do contexto”, afirmou a ex-primeira-ministra.

“Um veredicto de culpada já está predeterminado, infelizmente”, referiu Hasina, argumentando que “este é claramente um processo com motivações políticas”. Os problemas legais de Sheikh Hasina não terminam com este julgamento. É também alvo de inúmeras denúncias sobre vários assassinatos e raptos ao longo dos seus mandatos, pelos seus adversários políticos e organizações não-governamentais (ONG).

Uma comissão de inquérito estimou recentemente que o Governo da primeira-ministra ordenou o desaparecimento de mais de 250 membros da oposição. Após vencer as eleições parlamentares no início de 2024, consideradas fraudulentas, o partido Hasina, a Liga Awami, foi agora banido pelo actual Governo interino do Bangladesh liderado pelo Prémio Nobel da Paz, Muhammad Yunus.

Na oposição durante o Governo de Hasina, o Partido Nacionalista do Bangladesh (BNP, na sigla em inglês) é considerado o favorito nas próximas eleições.

Pelo menos 173 pessoas morreram e mais de 1.100 foram detidas no Bangladesh, nos últimos dias, na sequência dos protestos contra as quotas para o recrutamento de funcionários públicos, noticiou ontem a agência France-Presse.

O movimento estudantil na origem das manifestações suspendeu os protestos na segunda-feira por 48 horas, com o líder a declarar que não quer reformas “à custa de tanto derramamento de sangue”.

As autoridades impuseram o recolher obrigatório e os soldados estão a patrulhar as cidades do país do sul da Ásia, o oitavo mais populoso do mundo, de acordo com a France-Presse (AFP). O exército anunciou que a ordem tinha sido restabelecida na segunda-feira à noite.

Pelo menos 200 pessoas foram detidas nas regiões de Narayanganj e Narsingdi, no centro do país, disseram à AFP chefes da polícia local.

Além disso, pelo menos 80 pessoas encontram-se detidas em Bogra, 75 na cidade de Rangpur (ambas no norte do país), 168 na cidade industrial de Gazipur, perto da capital, e 60 em Barisal (sul), acrescentaram responsáveis da polícia.

Estes números vêm juntar-se a um total de 532 detenções em Daca, anunciadas já na segunda-feira.

Uma forte presença militar era visível esta manhã na capital, acrescentou a AFP.

As manifestações quase diárias, convocadas no início de Julho principalmente por estudantes, destinam-se a obter o fim das quotas de admissão na função pública, com os manifestantes a acusarem que favorecem as elites próximas do poder.

Os protestos subiram de tom nos últimos dias e representam o maior desafio para a primeira-ministra, Sheikh Hasina, desde que conquistou o quarto mandato consecutivo, em Janeiro, num acto eleitoral boicotado pelos principais grupos de oposição.

Apelos internacionais

Entretanto, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) lançou um apelo à comunidade internacional para pedir às autoridades do país “para que ponham termo ao uso excessivo da força contra os manifestantes e responsabilizem as tropas pelas violações dos direitos humanos”.

“O Bangladesh tem sido perturbado há muito tempo devido a abusos ilimitados das forças de segurança contra qualquer pessoa que se oponha ao Governo de Sheikh Hasina, e estamos a testemunhar o mesmo manual novamente, desta vez para atacar manifestantes estudantis desarmados”, disse o vice-diretor da HRW para a Ásia, em comunicado.

“Chegou o momento de governos influentes pressionarem Sheikh Hasina para que as suas forças parem de brutalizar estudantes e outros manifestantes”, notou Meenakshi Ganguly.

Também o secretário-geral da ONU, António Guterres, exortou na segunda-feira o Governo do Bangladesh a respeitar “o direito à livre expressão e reunião pacífica” e pediu “uma investigação rápida e transparente dos atos de violência”.

Segundo a organização não governamental, as forças de segurança do Bangladesh estariam envolvidas em mais de 600 desaparecimentos forçados desde 2009. Mais de 100 continuam sem paradeiro. As autoridades negam o envolvimento e afirmam que os desaparecidos estão apenas escondidos

A Human Rigts Watch pediu ontem ao Bangladesh que aceite a oferta da ONU para apoiar uma comissão independente sobre os desaparecimentos forçados no país, no Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

De acordo com a organização não-governamental (ONG), as autoridades negam repetidamente que as forças de segurança do Bangladesh estejam envolvidas em desaparecimentos forçados, afirmando que estas vítimas estariam apenas escondidas.

Segundo os activistas dos direitos humanos do Bangladesh, as forças de segurança estariam envolvidas em mais de 600 desaparecimentos forçados desde 2009.

A HRW referiu que, embora algumas pessoas tenham sido posteriormente libertadas, apresentadas em tribunal ou tenham morrido durante confrontos armados com as forças de segurança, perto de 100 pessoas continuam desaparecidas.

O Governo bangladeshiano recusou a oferta das Nações Unidas para estabelecer um mecanismo especializado para investigar estes desaparecimentos forçados, em conformidade com os padrões internacionais.

“As autoridades do Bangladesh não enganam ninguém ao continuar a negar a realidade dos desaparecimentos forçados e, em vez disto, estão a prolongar o sofrimento das famílias que estão desesperadas para saber o paradeiro dos seus entes queridos”, afirmou Julia Bleckner, investigadora sénior para a Ásia da Human Rights Watch.

“O Governo deve demonstrar um compromisso genuíno em abordar os abusos, cooperando com a ONU para abrir uma comissão independente de inquérito sobre desaparecimentos forçados”, sublinhou a investigadora da ONG.

Ouvidos moucos

Em 10 de Dezembro de 2021, o Governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o Batalhão de Acção Rápida (RAB) do Bangladesh e os principais comandantes implicados em abusos, particularmente desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais.

No entanto, ao invés de investigarem de forma independente e transparente as alegações de desaparecimentos forçados, as autoridades do Bangladesh estão a perseguir e a intimidar as famílias das vítimas.

Segundo a HRW, o Bangladesh tem repetidamente ignorado os apelos dos governos doadores, da ONU, das organizações de direitos humanos e da sociedade civil para abordar de forma significativa os desaparecimentos forçados pelas suas forças de segurança.

O Bangladesh é signatário de todos os principais tratados de direitos humanos da ONU, excepto o tratado sobre desaparecimentos forçados.