Tomás Chio Manchete PolíticaPortas do Cerco recebem protesto de associações O monopólio que encarece os alimentos e o Governo que “nada faz” foram alvo de um protesto da Aliança da Juventude, ontem, nas Portas do Cerco. No mesmo dia e lugar, a Poder do Povo lançou um inquérito para perceber como é que a população avalia o Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Aliança da Juventude fez ontem um protesto nas Portas do Cerco, manifestando-se contra os preços dos alimentos em Macau, que diz serem muito mais altos do que os praticados na vizinha Zhuhai e até em Hong Kong. No mesmo dia, e no mesmo local, a Poder do Povo apresentou o início de um inquérito de avaliação ao Chefe do Executivo e outros altos cargos. Num comunicado, a Aliança da Juventude queixa-se que os residentes estão a sofrer com a inflação de que tem vindo a ser alvo o território nos últimos anos e diz que, embora a economia esteja em queda, a inflação continua sem baixar. O grupo diz que o Governo tem uma responsabilidade de controlar a inflação, algo que tem vindo a ser pedido por deputados como Ho Ion Sang, que levam o assunto dos preços das carnes e vegetais à Assembleia Legislativa. A Aliança da Juventude também dá exemplos que mostram que quem mora em Macau paga mais. “Veja-se preço da carne porco: o preço por atacado é de 27 patacas por cada quilograma, mas o preço a retalho é de 70 patacas pela mesma quantidade. Isto é uma acção que demonstra um roubo às carteiras do público”, lamenta o grupo, que diz que gostaria de saber porque é que, se o preço para os alimentos que chegam a Macau é mais barato do que Zhuhai e Hong Kong, o de retalho é mais caro do que as duas regiões vizinhas. O grupo queixa-se ainda do facto dos vendedores dos mercados estarem isentos de renda, mas continuarem a vender os produtos mais caros do que nos supermercados ou lojas de venda ao público, pelo que apela ao Governo para tratar deste assunto, sugerindo que sejam abertas mais fontes de alimentos para o território, que actualmente continua em monopólio, e que seja fixado um preço igual para todos os vendedores do mercado. Avaliação na mira Também ontem, nas Portas do Cerco, a Associação Poder de Povo começou a fazer um inquérito de avaliação do público sobre o desempenho do Chefe do Executivo e dos cincos secretário. Cheong Weng Fat, vice-presidente da Associação, afirmou ao HM que este inquérito vai realizar-se até Dezembro. “Os nossos funcionários vão fazer uma entrevista com residentes na rua e prevemos que o número de entrevistados seja de cinco a dez mil. O resultado vai ser publicado antes do dia da transferência de soberania”, disse o vice-presidente.
Filipa Araújo PolíticaEnsino | Acreditação de cursos obrigatória. UM é excepção A acreditação das instituições de ensino superior não será obrigatória, mas dos cursos sim. Só a UM poderá ser dispensada pelo GAES desta acreditação e revisão porque, explica o Governo, já está acreditada. Como? “Self Accredit” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]análise à Lei para o Ensino Superior é um saco de novidades diárias e, desta vez, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) anunciou que a acreditação das instituições de ensino superior não vai ser obrigatória com a nova lei. Isto porque, explica citando o Governo, o “processo é muito complexo e dispendioso”, sendo que só os cursos terão de ser acreditados – todos, menos os da Universidade de Macau. O presidente do grupo responsável pelos trabalhos de avaliação da proposta do Governo indica que o Executivo vai definir por regulamento administrativo, elaborado três meses depois da aprovação da lei, a avaliação do ensino superior que será feita “em dois tipos”: a acreditação da instituição e dos cursos. A primeira poderá ser feita, se a instituição assim o quiser, através de empresas privadas ou recorrendo ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). Dentro desse tipo de avaliação, esta sim, obrigatória e periódica, é feita uma auditoria à qualidade da instituição. Portanto, as instituições podem não ser acreditadas mas serão sempre avaliadas quanto à sua qualidade. Esta avaliação é feita por “agências do exterior” que Chan Chak Mo disse não poder revelar. “O Governo não quer divulgar a lista com o nome destas empresas porque isto vai originar problemas para as instituições que vão negociar com esses órgãos do exterior. Se o Governo publicar quais os órgãos do exterior, então estes podem aumentar os custos da avaliação”, argumentou, esclarecendo ainda que, apesar de não ter a confirmação do Governo, esta avaliação deverá ser paga pela própria instituição. Acreditar e avaliar O segundo tipo de avaliação corresponde a uma acreditação ou revisão – dependendo do caso – dos cursos disponibilizados pelas próprias instituições. Portanto, todas as escolas de ensino superior terão de passar pelo processo de acreditação de cursos, seja ele uma revisão ou acreditação. Acontece contudo que a Universidade de Macau (UM) já tem a chamada “self accredit”, atribuída por uma “agência do exterior”, fazendo com que esta instituição possa ser dispensada desta obrigatoriedade relativamente aos cursos. “Só a UM é que tem esta qualificação. Isto é feito através de órgãos da avaliação do exterior. (…) Quem tem esta qualificação então já não precisa de passar pelo GAES. Quem não tem ‘self accredit’ então tem de passar pela avaliação do órgão do exterior, para obter qualificação. E só depois disso é que pode abrir novos cursos e reaver os cursos”, explicou o presidente. “As nove instituições [excluindo a UM] têm de passar pela avaliação do órgão exterior. A UM tem esta qualificação. É um dos tipos de acreditação. Só a UM é que tem. As outras [instituições] podem pedir, depois de aprovação da lei, mas só se quiserem”, argumentou. Questionado sobre o que é ‘self accredit’ e como é que a UM a conseguiu, Chan Chak Mo afirmou, citando o Governo, que esta qualificação é atribuída depois de uma avaliação em vários aspectos: cursos e espaço, entre outros. Sobre a necessidade de uma nova acreditação à UM o presidente da Comissão não soube responder. Questionado sobre a falta de participação nos trabalhos de elaboração do regulamento administrativo que vai reger esta avaliação, Chan Chak Mo explicou que a AL não tem capacidade para o fazer. Novo coordenador-adjunto no GAES Chang Kun Hong é o novo coordenador-adjunto do GAES. A nomeação foi tornada pública ontem, em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e é válida por dois anos. Chang Kun Hong é mestre em Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração da China em colaboração com a Universidade de Pequim. Frequentou também o mestrado de Economia e Gestão da Educação pela Universidade Sun Yat-Sen de Cantão. É licenciado em Direito pela Universidade de Ciência Política e Direito da China e também em Economia pela Universidade de Jinan de Cantão. Entrou para a Função Pública em 1991 como técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, passando para chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial deste organismo. Ocupou ainda o cargo de chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar da mesma direcção. Em 2012 entrou para o GAES como técnico superior assessor principal, passando, em 2014, para chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões.
