O espanto como acto de resistência

É tão fácil a vida deixar-nos sem palavras. Sem nada, até. Este exercício algo desesperado de que o leitor é agora testemunha mais ou menos voluntária não passa, outra vez, de uma luta contra o inevitável. Sabemos que vamos perder cedo ou tarde, a questão não é essa; e a resposta é ir escrevendo como quem vive, na ilusão do náufrago optimista – alguém ou alguma coisa nos irá salvar.

Mas não me apetece escrever sobre o que vejo. Prefiro o conforto do bairro, onde a tristeza planetária chega sempre almofadada por algum rosto familiar. Só assim consigo suportar o que medra em todo o lado, algo que nunca esperei assistir mas reconheço como um sintoma e não como a doença. Discursos de ódio, de autoritarismo, da força como derradeiro argumento começam a invadir os dias com uma naturalidade inquietante. Mesmo agora, quando escrevo, existe essa real possibilidade do outro lado do Atlântico, no Brasil. Custa-me alvitrar, ver para além do que somos bombardeados. Para um pessimista antropológico como eu é uma terrível altura para ter razão. Para um moderado, que também sou, é uma péssima altura para não ser ouvido. Gente como nós está à beira da extinção ou na clandestinidade. Sem querer transformámo-nos no novo punk; dizer “vamos pensar antes de agir, discutir antes de fazer” é considerado subversivo pelas ideologias da acção que regressam um pouco por todo o lado.

Sei que o Brasil, de uma forma ou de outra, irá sobreviver. Sei que os brasileiros agradecem os conselhos transatlânticos que lhes chegam, bem-intencionados mas inúteis – e que no fim serão sempre eles a escolher o seu destino. O que me preocupa é o preço dessa escolha e dessa sobrevivência porque, isso sim, não tem fronteiras nem moeda própria. E o que fazer desta sabedoria?

No meu caso, escrever. Por enquanto ainda nos arreda da barbárie. E refugiarmo-nos no que de bom foi escrito, como o faço agora numa crónica de Antônio Maria, O néscio de vez em quando, publicada em 1959. Se o leitor é visita desta casa desde o início saberá que este autor brasileiro é um dos maiores cronistas de sempre. Como se não bastasse, ainda teve tempo para compor e escrever grandes canções, de que a célebre Manhã de Carnaval é só um exemplo. Mas divago, deixem que vos diga da crónica; nela, Maria fala dele e da necessidade de escrever; de como, numas férias da sua escrita, estendido numa rede na praia e ouvindo a conversa doce e inteligente da sua mulher ele interrompe-a constantemente com uma fascinação infantil cada vez que um peixe salta do mar:

« – Você viu o peixe ?
E completo, fazendo o tamanho com as mãos:
– Era dest’amanho»
É esta perplexidade perpétua sobre as coisas que as tornam novas. É isto que quem defende a barbárie não permite nem gosta. Até porque é este espanto mental e de criança que sempre nos irá resgatar. Sempre.

31 Out 2018

Desrespeito à autoridade

O desrespeito à autoridade, ou “desprezo pela polícia” para seguir o jargão americano (contempt of cop), tem sido ultimamente um dos tópicos de discussão em Hong Kong, no seguimento da prisão de sete agentes condenados a prisão por assalto. Há quem ache que a polícia pode ser insultada durante o cumprimento do dever.

A “Wikipedia” define o “desprezo pela polícia” nos seguintes termos:

“Desprezo pela polícia é o termo usado nos Estados Unidos para descrever comportamentos que os agentes considerem ofensivos à sua autoridade…. Quando se discute esta questão associa-se muitas vezes a detenções arbitrárias e ilegais, que frequentemente ocorrem na sequência da expressão e do exercício de direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos. A reacção dos agentes ao “desprezo pela polícia” aparece muitas vezes relacionada com más condutas policiais, como o uso de força excessiva ou mesmo violência policial, e não como uma resposta legítima para impor a Lei.

As prisões motivadas por desrespeito à autoridade podem ter origem em certos tipos de comportamento “arrogante” que, segundo o agente em questão, põe a sua autoridade em causa. Na perspectiva destes agentes o “desprezo pela polícia” implica desrespeito e falta de deferência (desobediência a instruções, manifestação da vontade de participar do agente). Fugir à polícia também é considerado uma forma de desprezo pela autoridade. Estas situações podem ser potenciadas se estes comportamentos alegadamente desrespeitadores forem presenciados por outros agentes.”

Mas o desrespeito à autoridade não está apenas previsto nos EUA, em Macau também é considerado na lei. Se repararmos nos artigos 129 (2) (h), 175, 176 e 178 do Código Penal, constataremos que uma ofensa a um agente da autoridade, que se encontre no exercício das suas funções, tem uma penalização 1,5 vezes superior ao normal.

A legislação sobre os actos de desrespeito à autoridade pode dar mais protecção à polícia e vir a evitar que os agentes sejam insultados durante o cumprimento do dever. Como podemos ver pelas notícias, actualmente em Hong Kong as relações entre aqueles que exercem o direito de associação e assembleia e a polícia não são as melhores. E isto porque a força pode estar envolvida. Mas mesmo que essa força não se faça sentir, os comportamentos dos manifestantes envolvem habitualmente gritos e insultos à polícia. Estas atitudes podem despertar ressentimentos nas autoridades. Depois da Fish Ball Riot (Revolta das Bolinhas de Peixe), no ano passado, e da recente condenação de sete polícias, não é de admirar que estas questões sejam assunto de conversa em Hong Kong.

Se o Governo de Hong Kong quiser manter este tipo de legislação as seguintes questões terão de ser consideradas.

Em primeiro lugar, é importante que os residentes de Hong Kong saibam o que cabe exactamente no conceito de “Desrespeito pela Autoridade”. Que tipo de acções podem ser consideradas insultuosas para agentes no exercício das suas funções? Por exemplo, utilizar uma linguagem vulgar pode ser considerado desrespeito pela autoridade? Gritar com o agente pode significar desprezo pela polícia? É preciso não esquecer que, de acordo com as normas da Força Policial de Hong Kong, mesmo que um agente esteja fora de serviço é sempre considerado um agente e terá de ser tratado como tal. Se usar uma linguagem vulgar e gritar com um agente pode significar desprezo pela polícia, então será sempre necessário dirigirmo-nos às autoridades de forma educada.

Em segundo lugar, se a legislação sobre esta matéria for aprovada, é preciso saber a que força disciplinar caberá a responsabilidade da sua aplicação. A resposta é: à Força Policial de Hong Kong. Se alguém se dirigir a um polícia de forma rude, este pode prende-lo por desrespeito à autoridade. Nesse caso que atitude deve a pessoa adoptar? Pode manter a atitude insultuosa, pois já que quebrou a lei uma vez, pode quebrar meia dúzia que vai dar ao mesmo. Saliente-se que, se a pessoa for presa por insultar um polícia, pode oferecer mais resistência. A legislação em casos de desrespeito à autoridade pode colocar numa posição injusta quer o agente quer o cidadão. Podem sair ambos a perder.

Em terceiro lugar é preciso perguntar porque é que esta legislação só contempla a polícia. E os outros funcionários públicos? É forçoso que nos lembremos que muitos funcionários do governo desempenham funções de atendimento ao público. Se a polícia precisa de protecção, porque é que os outros funcionários públicos não beneficiam de igual apoio? Parece ser um pouco injusto.

A ideia de penalizar o desrespeito à autoridade é boa. Dará mais protecção à polícia, sobretudo se algumas pessoas se portarem de forma irracional. Este tipo de legislação pode, em certa medida, travar os comportamentos desajustados. Mas como actualmente em Hong Kong os conflitos entre os residentes a polícia tendem a aumentar, não vai ser tarefa fácil. Se desta vez o projecto de lei for rejeitado pelo Conselho Legislativo, não parece que algum dia venha a passar. Neste sentido, é bom que o Governo de Hong Kong pese todas estas questões cuidadosamente antes de tomar qualquer decisão.         

Professor Associado do IPM
Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
21 Mar 2017

EUA exigem o fim do repatriamento forçado de chineses

Os Estados Unidos exigiram ao Governo de Pequim que ponha fim às actividades secretas dos agentes que estão a operar em território norte-americano para repatriar cidadãos chineses procurados na China.
De acordo com o jornal New York Times, as missões secretas fazem parte da operação “Caça à Raposa” que tem como objectivo forçar o regresso à China de pessoas que são procuradas por delitos como corrupção e, em alguns casos, proceder à apreensão de bens das pessoas alvo dos processos de busca.
Segundo informa o Times na edição digital, o aviso dos Estados Unidos para que sejam interrompidas as operações foi transmitido ao Governo de Pequim devido aos actos de “intimidação” alegadamente usados pelos agentes da República Popular da China.
Segundo a imprensa norte-americana, os agentes são funcionários do Ministério da Segurança Pública de Pequim, que pressionam os chineses expatriados nos Estados Unidos para que regressem de imediato à China.
As tácticas de intimidação incluem ameaças aos familiares dos fugitivos, refere o New York Times, que cita fontes oficiais norte-americanas não identificadas.
A notícia refere que os agentes entram nos Estados Unidos com vistos turísticos ou a coberto de falsas actividades comerciais.
O jornal recorda que Pequim tem em prática uma campanha que foi imposta pelo Presidente Xi Jinping, contra a corrupção, desde 2014 e que já conseguiu o repatriamento de mais de mil alegados suspeitos.

Tensão em alta

Nos últimos meses, verificou-se o incremento das operações dos agentes da República Popular da China, num período em que se registam também várias tensões políticas e diplomáticas entre Washington e Pequim.
Entre outros casos, os Estados Unidos suspeitam que a China é responsável pelo roubo de milhões de arquivos com informações de funcionários norte-americanos.
De acordo com o Times, o aviso às autoridades chinesas sobre as operações secretas pode ser interpretado como um primeiro passo para a possível expulsão dos agentes.
O mesmo jornal escreve que um dos cidadãos da República Popular da China – cujo repatriamento está a ser imposto – é Ling Wancheng, um homem de negócios que se move em meios políticos e que chegou aos Estados Unidos e é residente em Sacramento, Califórnia, desde 2014.
As fontes consultadas pelo Times não adiantam o número de indivíduos procurados nem se são alvo de perseguição política.
 

18 Ago 2015