Lei Sindical | Governo vai demorar 500 dias a realizar concurso público e estudo

O Conselho Permanente de Concertação Social debateu ontem a necessidade de estudar a implementação da lei sindical. Todos concordam com o estudo da lei, mas os patrões estão contra a legislação. O concurso público e a realização do estudo vão demorar quase dois anos a serem concluídos

O Governo anunciou nas Linhas de Acção Governativa (LAG) a realização de um estudo sobre a necessidade de implementação da lei sindical e, ontem, o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) debruçou-se sobre o assunto. Uma coisa é certa: o único ponto em que patrões e empregados estão de acordo é na realização do estudo, que irá demorar cerca de 500 dias (quase dois anos) a ser feito, juntamente com a elaboração do concurso público e adjudicação.

A necessidade de 500 dias foi explicada por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Precisamos de saber quais as condições e requisitos para a implementação da lei sindical, e só assim podemos aumentar a possibilidade de legislar sobre esta matéria. Pretendemos ter políticas e medidas que beneficiem do desenvolvimento de Macau”, disse aos jornalistas no final do encontro.

Um estudo inútil?

Com base nas declarações de Choi Yok Lum, representante do patronato, o consenso será difícil de atingir, mesmo com o estudo feito. “Temos a posição de que não vamos deixar a lei sindical passar, achamos que não é uma ocasião oportuna para fazer a lei.”

“Esta proposta de lei foi apresentada várias vezes na Assembleia Legislativa e foi sempre chumbada, o que quer dizer que Macau não reúne condições para a elaboração da lei sindical”, acrescentou Choi Yok Lum. “Estamos de acordo com a proposta do Governo de adjudicar este projecto de estudo a uma terceira parte, a uma instituição académica, mas achamos que há que ter em consideração as opiniões das diferentes partes quanto ao método de fazer o estudo, orientações e destinatários.”

O responsável disse ainda que as associações já desempenham o seu papel de porta-vozes dos trabalhadores. “Diferentes associações e canais têm os seus meios para a apresentação de opiniões. A parte patronal opõe-se à implementação da lei sindical. Isto é muito claro e desde sempre foi assim. A única coisa em que concordamos é na realização de um estudo por parte de uma entidade académica.”

Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostrou-se a favor da legislação, até porque os deputados da FAOM (Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang) entregaram recentemente uma proposta de lei no hemiciclo, que também foi chumbada.

“Se a iniciativa legislativa partir do Governo será mais adequado”, defendeu. “Estamos a entrar na fase de estudo e este foi o resultado decidido pelo CPCS. Estamos de acordo com a realização do estudo preliminar, mas achamos que o Governo deve elaborar esta lei porque, de acordo com o Artigo 27.º da Lei Básica, deve legislar sobre este assunto. Esperamos que o Governo possa acelerar o processo de elaboração da lei sindical”, concluiu.


FAOM quer cinco dias de licença de paternidade

Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membros dos Operários, afirmou que a parte laboral deseja a implementação de cinco dias de licença de paternidade no sector privado, bem como 90 dias de licença de maternidade. “Estamos a favor de cinco dias úteis, e insistimos porque os funcionários públicos também têm cinco dias de licença de paternidade remunerados. Em Hong Kong serão cinco dias e esta é uma tendência mundial. Quanto à licença de maternidade estamos a favor de 90 dias, porque assim podemos seguir as convenções internacionais, onde se estabelece 98 dias. Devemos seguir o Governo quanto à proposta dos 90 dias, e depois passo a passo chegar aos 98.”


Governo estuda montantes do salário mínimo

A DSAL vai entregar, nos próximos meses, inquéritos para perceber o impacto do salário mínimo junto dos trabalhadores de limpeza e segurança, e das respectivas empresas. A revisão do valor do salário mínimo poderá ser uma possibilidade, confirmou Wong Chi Hong. “Vamos fazer uma revisão e precisamos de ter estatísticas e fundamentos. Só depois é que vamos decidir se vamos aumentar ou não.” Choi Yok Lum, representante dos patrões, falou de um profundo impacto. “Após a implementação do salário mínimo houve um impacto muito profundo para a sociedade de Macau. Houve muitos conflitos com a implementação da lei. Esperamos que, com este estudo, o Governo possa obter alguns fundamentos e saber qual o impacto.”

30 Dez 2016

Educação | Inaugurada escola do projecto “Obra de Céu Azul”

Foi ontem inaugurada a nova escola no âmbito do projecto “Obra de Céu Azul”, da Associação Geral das Mulheres de Macau. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse que ainda há terrenos ocupados e já pensados para retirar as escolas dos pódios dos edifícios

A Associação Geral das Mulheres de Macau inaugurou ontem as novas instalações da sua escola na Areia Preta, tornando-se o primeiro estabelecimento de ensino a sair do pódio de um edifício e a integrar o projecto “Obra de Céu Azul”, uma ideia proposta pelo Governo no relatório das Linhas da Acção Governativa de 2016 e que visa proporcionar mais espaços ao ar livre para as escolas. Prevê-se que o projecto fique concluído daqui a 15 a 20 anos.

O novo campus da Escola da Associação Geral das Mulheres já está operacional desde Setembro, podendo proporcionar mais de mil vagas para o ensino infantil e primário, sendo que neste momento possui cerca de 800 alunos.

A escola, fundada em 1955, localizava-se desde os anos 90 no edifício da Associação das Senhoras na Rua do Campo. Havia queixas sobre a falta de espaço para actividades ao ar livre, existindo limitações em termos de actividades curriculares e ambiente de aprendizagem. Tina Ho, presidente da direcção da escola, referiu que a escola já havia pedido um terreno ao Governo em 2005. Só em 2011 foi aprovado o terreno na zona da Areia Preta para a construção do novo campus.

O edifício escolar, com doze pisos e dois pisos subterrâneos, está equipado com campo desportivo, biblioteca, salão e várias salas de aula multifuncionais. Tina Ho afirmou no seu discurso que a biblioteca e o campo desportivo vão ser abertos ao público, para que seja alcançada a meta da “integração das escolas na comunidade”.

Terrenos ainda ocupados

O projecto “Obra de Céu Azul” prevê a ajuda a curto prazo a mais três escolas, além da instituição de ensino da Associação Geral das Mulheres. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirmou que será concedido um terreno à escola Hoi Fai na zona do Fai Chi Kei.

O governante adiantou que há terrenos previstos para o projecto, mas que ainda estão ocupados, estando neste momento a decorrer negociações entre o Governo e os concessionários. “Os terrenos retirados pelo Governo, além de servirem para a construção de habitação pública, ainda vão ser utilizados para a construção das instalações escolares,” afirmou.

30 Nov 2016

IASM, mas não mefost

O Instituto de Acção Social de Macau tem na sua sigla a segunda coisa mais misteriosa, intrigante, suspeita e tétrica. A primeira é o próprio instituto, mas antes de lá irmos, ou melhor, “irsm”, em IASMês (“IASMS”, em IASMês). Este IASM é uma delícia de se pronunciar, experimentem e digam lá se não é: “IASM…“. A experiência pode variar conforme o gosto do freguês; há quem diga o “a” mais aberto, como se estivesse a classificar segundo a pontuação uma sigla que nem sequer forma uma palavra existente. Tristes. Depois há os que prolongam o “m”, como quem sub-repticiamente confessa o que acha disto de dizer as siglas como se fossem palavras. Sabiam que eu NUNCA dizia “IASM”, e quando me referia ao dito cujo dizia “instituidaçãosocial”, assim depressa, mas deixando bem claro que as pessoas entendiam. As pessoas, essas, falavam-me desse tal “IASM”, como se fosse obrigatório toda a gente saber que este som de gato engasgado é a sigla do Instituto de Acção Social de Macau.

Por acaso a primeira vez que ouvi alguém pronunciar isto, quase ia a correr à primeira tasca que encontrasse buscar um copo de água, que este era dos grandes, mas afinal não. O IASM dito “IASM” é outra coisa, minha gente. Permitam-me a ousadia: nunca tive um, mas julgo que a sensação com que fico depois de dizer “IASM” é comparável com o que se sente durante o orgasmo clitoriano – e repito: nunca tive um, e não é por vergonha, ou por não querer. É que, pronto, já sabem, cortaram-me as pernas à partida, mas pelo menos foi a única coisa que cortaram.

Reparem como os IASMOS (“IASMS”, em IASMês) quiseram mudar de nome, ficando apenas designados por Instituto de Acção Social – ou IAS. Não cola, desculpem, IAS mas agora não vais porque eu não quero. É que só IASM tem o encanto e a musicalidade dos pássaros, nomeadamente as gralhas, corvos, abutres e outros passarões dos mais feios e execráveis que existe. Só IASM se coloca no patamar daquelas localidades brasileiras com nomes épicos, como a cidade baiana de Uauá (do tupi: pirilampo, ou “vaga-lume), ou ainda o estado do Piauí (do tupi: rio dos “piaus”, uma espécie de peixe). A diferença é que IASM não é rio, nem peixe, nem pirilampo nenhum, não senhor. O que é o IASM, afinal, que mais soa a um “miasma” cortado nas pontas, e quem sabe igualmente nocivo?

Julgo que o IASM quis tirar o “M” de Macau do nome para assinalar a deserção que fez da própria Macau, virando-lhe as costas. Não sei alguma vez a encarou, ou pelo menos a camada de Macau que têm a responsabilidade de encarar de frente, e dar-lhe uma mãozinha AMIGA. Atenção, não interpretem este “dar uma mãozinha” como que sugerindo uma agressão ou outro qualquer comportamento violento. Parece excesso da zelo da minha parte estar aqui a referir isto, mas depois explicar isto dez vezes à polícia até ficarem convencidos (e nem sempre ficam), é que deve ser o cabo das Tormentas. Claro que estou a falar desta polícia, de cá, a de Macau.

Nem foi com grande espanto que vi lá uma senhora IASMA (“IASM”, em IASMês) a falar do caso da agressão a uma idosa de Macau, levada a cabo pela sua própria filha, e num local público, junto do Fai Chi Kei. Estavam todos dados, dados pelo (e esta, hein?) pelo próprio IASM, e assim com o próprio, tudo em siglas. Assim sendo, “A família estava referenciada e vinha sendo seguida por nós”, traduzido do IASMes fica qualquer coisa como “tínhamos lá o nome na nossa lista de pessoas que se podem matar umas à outras a qualquer instante, a qualquer momento, e quem sabe agora enquanto estão a ler isto, realiza-se precisamente uma orgia de sangue e carnificina, mas quando os íamos visitar durante dez minutos uma vez por semana, não existiam indícios de violência; pelo menos todos tinham as tripas para dentro, os maluquinhos, coitadinhos”. Sim, eram todos maluquinhos, porque só quem é maluquinho, ou velhinho, ou as duas coisas, fica sob a irresponsabilidade do IASM. Não, não é gralha, é “irresponsabilidade”, mesmo.

Esperem, minto (logo existo)! Há os drogadinhos, coitadinhos, que deviam era estar todos presos, os malandros. O IASM tem aquilo que nenhum departamento de qualquer governo em todo o Braço de Orión tem. O quê, exactamente? Sei lá, se estou a dizer que é algo que não tem paralelo em todo o sistema solar, como é que posso ter uma referência, ou um nome? Não deve existir palavra que designe aquilo, é assim, estão a ver o que é “ter lata”? Pois, mas imaginem que iam a sorrir dizer à imprensa que o vosso departamento é um fracasso e a culpa não é de ninguém. Só assim pode alguém da Comissão de Luta Contra a Droga, do IASM, vir apresentar os resultados do seu “combate” nestes termos:

“Nós, que andamos aqui a combater a droga, vínhamos apresentar os resultados do nosso esforço, que nem é tão mal pago quanto isso: há mais droga, aumentou o consumo e o número de consumidores. Ah, porque tomam em droga em casa, e não se injectam nos autocarros e nas aulas de yoga, e por isso ninguém sabe. Porquê? Uma das razões pelas quais se drogam é para ‘se divertirem’. Imagine, e nós que sempre pensámos que era porque gostavam de sofrer. Fazer o quê? Ah, sei lá, não podemos andar com eles pela trela, não é? Olha, penas mais pesadas, que assim não chateiam ninguém, e os nepaleses em Coloane que os aturem”.

Com aquele incidente velhinha foi a mesma coisa, assim como uma conversa de café: “ah, aquela que deu um arraial de porrada na velha dela? A gente conhece a tipa. Tem problemas, ou lá o que é”. Diplomático foi o secretário Alexis Tam, que sugeriu ao IASM que “estivesse mais atento”, e nas entrelinhas podia-se ler ainda “e façam qualquer coisa, mais do que esse pior que nada, que é só que sabem fazer”. Foi diplomático agora, mas não se admirem se um dia destes aparece por aí a circular um vídeo onde aparece o IASM a levar socos e biqueiradas, sentado numa cadeira de rodas. Fica arriscado a isso, como tudo na vida, e quem é que pode mudar o destino? Não, não é o IASM. Era só uma pergunta retórica…

25 Jun 2015