[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]lguns deputados querem que pessoas que tenham sido condenadas pela prática do crime de associação criminosa fiquem impedidos de conduzir táxis. A questão esteve em debate na última reunião, na sexta-feira, da 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a nova lei dos táxis.

Segundo a proposta do Governo, as pessoas que tiverem sido julgadas pela prática dolosa de crimes contra a vida, integridade física, liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual, crimes contra a propriedade, entre outros, ficam impedidas de aceder o sector. Além disso, ficam também vedados à profissão aqueles que foram punidos com inibição de conduzir nos últimos três anos.

Face a este cenário, há um grupo de deputados que defende que é necessário incluir na lista o crime de associação criminosa. “É uma questão que vamos reanalisar. Não fizemos uma análise da questão porque o ponto de partida foi: o motorista quando está a fornecer o serviço está a prestar um serviços público. Por isso, focámos a nossa atenção em incluir os crimes que pudesse acontecer quando uma pessoa segue no veículo com o motorista”, explicou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, à saída de reunião com os deputados.

“Os crimes que estão na proposta são para evitar situações potencialmente menos seguras. A intenção do Governo e dos deputados foi a mesma, não há diferenças”, acrescentou.

Porém, Raimundo do Rosário anteviu que a inclusão da prática do crime de associação criminosa pode ter um impacto mais profundo, além da garantia da segurança do passageiro. “A criminalidade organizada tem um conjunto muito grande de situações, algumas podem ter a ver com os perigos para o passageiro”, apontou.

Deputados contra medidas

Contudo, também há no seio da comissão quem ache que se devem manter os critérios de acesso à profissão como estão. Segundo o regime actual, só pessoas que cometeram crimes nos últimos dois anos que as inibiam de conduzir ficam afastadas da profissão.

“Há muitos deputados que defendem que deve ser mantido o regime actual, por uma questão de permitir a reinserção social às pessoas que cometeram crimes”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Vai ter de haver um avaliação entre bens jurídicos diferente e ponderar o valor da reinserção social e o valor da segurança dos passageiros”, explicou face ao confronto de valores em causa.

Confrontado com uma questão sobre o domínio das seitas criminosas no sector dos táxis, Vong Hin Fai respondeu que esta questão merece “muita importância” para os deputados.