Hoje Macau SociedadeConsumidores | Peritos da ASAE dão formação em Macau [dropcap]P[/dropcap]eritos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de Portugal (ASAE) estiveram em Macau, durante cinco dias, para realizar um curso de formação destinado ao pessoal do Conselho de Consumidores, bem com para acções de intercâmbio sobre a legislação e os trabalhos no âmbito da defesa do consumidor. Uma iniciativa que decorreu ao abrigo do protocolo de cooperação com a ASAE, firmado em 2014, com o Conselho de Consumidores. Em comunicado, o Conselho de Consumidores indica estar empenhado em alargar a cooperação com associações dos países de língua portuguesa, procurando estendê-la as entidades homólogas da China. Até ao momento, além da ASAE, foram celebrados protocolos com a Direcção-Geral do Consumidor e com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, sendo que o Conselho de Consumidores ainda observador da CONSUMARE – Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIACM | Centro de Segurança Alimentar aplicou mais de 60 multas em 2017 De um total de 11 mil inspecções efectuadas a espaços de comida e supermercados o ano passado, o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aplicou 66 multas. Para este ano está prevista uma acção de formação em Portugal, em parceria com a ASAE, na área do azeite [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da medalha de mérito atribuída pelo Chefe do Executivo ao Centro de Segurança Alimentar (CSA) do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), os fiscais continuam a ter de enfrentar a resistência de proprietários que recusam adoptar novas regras de higiene ou que simplesmente não aceitam as acções de inspecção de bom grado. Dados facultados ao HM revelam que, o ano passado, as 11 mil inspecções efectuadas a locais como restaurantes, supermercados ou espaços de venda de comida de rua resultaram em 66 multas. “Os espaços de comida que é vendida para fora estão abertos há muito tempo e é difícil para eles aceitarem os nossos avisos”, disse ao HM Luisa Lei, técnica superior da divisão de gestão e planeamento do CSA. “Temos sempre de trabalhar em conjunto e mostrar que estamos ali para que a comida que vendem esteja melhor para ser consumida pelo cliente”, apontou. Os hábitos permanecem na pele de quem faz negócio na área da restauração há décadas. “Os proprietários dos restaurantes nem sempre estão conscientes das regras de higiene que devem ter nos seus estabelecimentos, porque usam as suas próprias regras há muito tempo. Muitas vezes ignoram-nos”, explicou a responsável. Todos os dias são efectuadas inspecções a espaços pré-seleccionados de forma aleatória. Luisa Lei garante que os pior problemas registados no sector da restauração prendem-se com as más infra-estruturas. As visitas repetem-se nos locais que podem constituir um maior risco para o consumidor ou onde haja uma maior resistência às regras aplicadas pelo CSA. “Há muitos problemas relacionados com as infra-estruturas, porque os proprietários precisam de fazer um grande investimento e muitas vezes as cozinhas não estão nas melhores condições. Tentamos que preencham os requisitos sem que haja uma grande alteração no espaço. Muitas vezes a estrutura do restaurante não se adapta às nossas regras, por ser muito antiga”, frisou Luísa Lei. Apesar disso, Duarte Rosário, da divisão de informação de riscos do CSA, denota uma melhoria nos espaços que vendem comida de rua, como é o caso das lojas de biscoitos ou de carne seca. “O ano passado recomendámos aos lojistas para não darem carne seca a provar aos turistas que passam na rua.” Apesar deste tipo de acções continuarem a ser comuns, sobretudo na zona das Ruínas de São Paulo, Duarte Rosário garantiu que os fiscais estão sempre atentos. “Não recomendamos que isso seja feito, tentamos fazer o melhor possível e convidamos a associação do sector para reunir connosco.” Hoje muitas das carnes secas que estavam expostas estão cobertas por estruturas de vidro. “Foi um grande progresso que fizemos”, acrescentou Duarte Rosário. Por um melhor azeite Foi em 2016 que o CSA assinou um protocolo com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a entidade congénere em Portugal. Todos os anos há acções de formação e reuniões bilaterais. Este ano, contou Duarte Rosário, está prevista a ida dos fiscais do IACM a Portugal para aprenderem mais sobre a fiscalização do azeite que é importado para o território. “A reunião deverá acontecer em Abril ou Maio e iremos visitar os laboratórios da ASAE. Há muitos produtos portugueses a serem importados para Macau por isso damos uma grande importância a esta cooperação, sobretudo na área da tecnologia para testar o azeite”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeSegurança alimentar | Primeira acção de formação com técnicos de Portugal O acordo foi assinado no ano passado e, agora, chegou a altura de começar a aplicá-lo. Há técnicos da ASAE em Macau para partilharem a experiência portuguesa na matéria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira acção de formação em segurança alimentar com técnicos portugueses começou esta semana em Macau e vai prolongar-se por três semanas, disse o inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal. Pedro Portugal Gaspar falava no final da primeira reunião de trabalho entre a ASAE e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), durante a qual foram debatidos a comunicação de informações ao nível da segurança alimentar, técnicas de análise de produtos alimentares e formação. “Esta é a primeira operacionalização de formação em segurança alimentar” do protocolo, assinado em Outubro passado, entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o Ministério da Economia português. Esta primeira acção de formação aborda “matérias semelhantes para garantir a segurança alimentar”, ao nível de mercados e restaurantes, disse. Estas acções de formação – que, nesta primeira edição, abrangem cerca de 20 pessoas –, deverão realizar-se todos os anos. Pedro Portugal Gaspar acrescentou que o objectivo da reunião foi também perspectivar “o desenvolvimento de acções futuras” e de intercâmbio bilateral entre o IACM e a ASAE, em Portugal ou em Macau, mas sobretudo na área virtual em plataformas de comércio electrónico. “Há um desafio grande, desde o estabelecimento de regras para a colocação de produtos em determinadas plataformas, e depois a monitorização”, disse o responsável português, sublinhando a importância, em termos de segurança alimentar, de “alargar para a quantidade, sem nunca deixar de garantir a qualidade”. A vertente do comércio digital vai exigir o estabelecimento de estratégias e mecanismo a aprofundar depois de um estudo, acrescentou. A importância destas plataformas electrónicas vai implicar estudos para estabelecer estratégias e mecanismos de comunicação de informações e técnicas de análise de produtos alimentares, colocando o foco “na autenticidade alimentar como um dos grandes desafios num espaço global”, disse. A ASAE assume, neste momento, a presidência das inspecções económicas e alimentares no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), “que pode ter algum intercâmbio com o Fórum Macau”, sendo a RAEM “plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, afirmou. O inspector-geral da ASAE destacou a posição da agência portuguesa, enquanto membro da EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar), para veicular boas práticas e canais de informações em situações que possam pôr em causa a segurança alimentar. Boas, mas para melhorar Pedro Portugal Gaspar considerou “muito positivas” as práticas de segurança e higiene alimentar em Macau. Por seu turno, José Tavares, presidente do Conselho de Administração do IACM, considerou que os problemas registados na área da segurança alimentar em Macau “são esporádicos”. O responsável de Macau destacou que, no primeiro encontro com a ASAE, tentou identificar-se quais as principais áreas de intervenção – técnicas laboratoriais, amostras, formação e troca de informações – a desenvolver primeiro. “De 2015 até agora, fizemos um curso de formação para cerca de 400 pessoas na área de restauração para a aquisição de novos conhecimentos sobre tratamento alimentar, desde a aquisição, ao armazenamento e confecção. Os problemas que têm aparecido são esporádicos”, sublinhou. “Temos duas inspecções por ano, por restaurante. E os restaurantes que não satisfazerem as nossas exigências terão mais inspecções por ano”, garantiu, mas “mais de 99 por cento dos casos satisfazem” as exigências. O responsável do IACM salientou ainda a necessidade de regulamentar a aquisição de alimentos online para garantir a segurança alimentar em Macau.
