João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | António vence processo e tem direito às suas marcas Ainda antes de falecer, a 12 de Outubro, o cozinheiro António Coelho venceu mais uma batalha jurídica contra o Grupo António, que actualmente explora o restaurante fundado pelo chef português O Grupo António, detido pela Sniper Capital, perdeu em tribunal a acção que visava impedir que o cozinheiro utilizasse duas marcas: uma com o seu nome e outra com a sua imagem de perfil. A decisão do Tribunal de Judicial de Base (TJB) foi divulgada na segunda-Feira, pelo Canal Macau, e terá sido tomada ainda antes de António Coelho morrer, a 12 de Outubro. O processo foi iniciado pelo Grupo António, detido pela Sniper Capital, e que explora o restaurante fundado por António Neves Coelho e o objectivo passava por retirar de António Coelho o direitos de utilizar as marcas, por estarem intimamente ligadas ao espaço comercial. O grupo considerava que o cozinheiro se tinha apropriado de símbolos criados em conjunto. Além disso, a empresa revelava que apenas em 2020 se tinha apercebido que as marcas tinham sido registadas exclusivamente em nome do cozinheiro português. Por este motivo, o grupo considerava que António tinha “traído a confiança” da empresa com a qual tinha desenvolvido as marcas, pelo que o grupo pretendia ficar com a totalidade dos direitos sobre as duas marcas. No caso de ser impossível que lhe fosse atribuída a totalidade dos direitos, o Grupo António pedia que o registo das marcas fosse cancelado. O outro lado Por sua vez, António Coelho argumentava que os símbolos eram associados ao cozinheiro e não ao restaurante. O chef considerava também que a sua reputação como cozinheiro era um dos factores que atraía a clientela para o espaço. Agora, o Tribunal Judicial de Base recusou o pedido do grupo, que fica impedido de utilizar as duas marcas em causa. No entender do tribunal, António sempre utilizou as marcas em nome próprio. Por esse motivo, o TJB considerou que o grupo está proibido de utilizar a marca com a assinatura, assim como a marca com o perfil. Nas redes sociais do restaurante há meses que a marca com a assinatura do chef deixou de ser utilizada. A decisão ainda não terá transitado em julgado pelo que pode ser alvo de recurso para o Tribunal de Segunda Instância. O Canal Macau revelou também que a decisão é anterior ao óbito do chef, mas que a notificação apenas chegou ao advogado dois dias depois do falecimento. Esta foi a segunda vitória do chef contra o Grupo António nos tribunais da RAEM. O primeiro processo surgiu logo em Abril de 2020, na altura da pandemia, quando António foi despedido do grupo. Na altura, desempenhava as funções de embaixador e não de cozinheiro. Depois de ter sido abordado para baixar o salário várias vezes, o cozinheiro terá sempre recusado o que lhe valeu o despedimento, entre acusações de faltar ao trabalho sem justificação. A questão ficou resolvida em Novembro de 2021, quando o Tribunal de Última Instância considerou que o despedimento tinha sido feito sem justa causa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | TUI diz que António Coelho Neves foi despedido sem justa causa Em Abril de 2020 o chef António Coelho foi despedido do restaurante que fundou, por ser acusado de ter faltado vários dias ao trabalho. O cozinheiro contestou a acusação e argumentou que o despedimento foi feito sem justa causa. Os tribunais deram-lhe razão O Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o chef António Neves Coelho foi despedido sem justa causa pelo António Grupo Limitada. A decisão final foi tomada no dia 10 de Novembro, não há mais hipótese de recurso, e revelada pelos tribunais da RAEM. A disputa entre as duas partes surgiu em Abril de 2020, quando, segundo vários relatos da imprensa na altura, António terá sido abordado pelo grupo para baixar o salário várias vezes. Como recusou, acabou por ser despedido, com a alegação de que havia justa causa para o despedimento. Entre as razões para a justa causa, o grupo alegou que António Coelho tinha gozado 118 dias de licença extra não autorizada, além de ter sido acusado de tentar convencer o staff do restaurante a demitir-se em bloco. Na altura do despedimento, António Coelho já não trabalhava como chef, visto que desde 2018 tinha o cargo de Embaixador de Culinária. Ao HM, António mostrou-se satisfeito com a decisão, por sentir que foi feita justiça. Contudo, recusou haver qualquer sentimento de felicidade. “Não se pode dizer que estou contente. O que sinto é que se fez justiça, e quando isso acontece as pessoas ficam satisfeitas”, afirmou. “Era óbvio que não tinha faltado ao trabalho e toda a gente sabe isso. Todos me encontravam no restaurante até altas horas das noite”, acrescentou. O chef destacou também o funcionamento da justiça. “É uma decisão de um caso laboral, mas o que é importante realçar é o funcionamento da justiça em Macau, e, pessoalmente, sinto que funcionou”, sublinhou. Com a decisão, António deverá receber o montante por despedimento sem justa causa, além de outras despesas relacionadas com o processo. Em curso Além deste caso que chegou agora ao fim, António Coelho e o António Grupo Limitada, controlado pela empresa Sniper Capital, estão envolvidos em outras disputas. Segundo a Macau News Agency, num artigo de Abril em 2020, uma das batalhas legais implica a questão dos direitos de autor do restaurante António, que manteve o nome original e o logótipo, apesar da saída do fundador. O logótipo do restaurante ainda hoje tem a assinatura de António Coelho, apesar do chef principal ter passado David Abreu, em Junho de 2020. António Coelho é um dos chefs de comida portuguesa mais conhecidos e bem-sucedidos do território e em 2013 foi distinguido pelo Governo da RAEM, devido ao seu contributo para o desenvolvimento do turismo.
