Tomás Chio Manchete PolíticaÁlcool | Deputado pede lei que regule venda a menores Zheng Anting diz haver uma lacuna legal relativamente à proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores. Fala num crescimento do número de consumidores e pede mais legislação e medidas, algo prometido já em 2013 [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é um pedido novo e já em 2013 tinha sido feito o hemiciclo: Macau continua a não ter uma lei que regule a venda de álcool a menores de idade. Desta vez foi o deputado Zheng Anting quem alertou para a necessidade de criação de uma lei que contemple esta proibição ou, pelo menos, para a revisão da lei que regula bares e discotecas, de forma que estes locais possam impedir menores de 18 anos de beber. Numa interpelação escrita, o deputado questiona ainda o Governo sobre a criação de novas medidas para chamar a atenção de todos para as consequências e efeitos nefastos aliados ao consumo. Na base da interpelação, Zheng Anting refere o caso de uma jovem recentemente violada quando levava uma amiga embriagada para casa, enquanto sublinha o aumento do número de consumidores mais jovens e adverte para os problemas sociais que podem advir deste consumo. Mais vulneráveis Segundo um inquérito realizado em 2014 pelo Instituto de Acção Social (IAS) acerca da situação dos jovens que bebem e fumam, os resultados revelam que mais de metade dos sujeitos abrangidos, num total de 5233, já tinha tido experiências com o uso de álcool e drogas. São estes dados que sugerem ao deputado que os mais novos são mais susceptíveis para aderir a este tipo de comportamento, que os pode levar cometer actos menos próprios como, “o envolvimento em discussões violentas ou mesmo a violação”, escreve. As jovens menores também serão afectadas visto que, sob estado de embriaguez, se tornam um alvo mais fácil. Apesar de haver decretos para bares, karaokes e discotecas estes não só não limitam a idade, como não condicionam a entrada de menores. Em 2013, André Cheong, que era na altura director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, prometeu estudar o assunto. Mas até agora não houve mais novidades. Zheng Anting refere a situação de outros países que já vêem contemplada em lei a proibição de álcool a menores, enquanto que em Macau existe apenas a proibição de consumo de tabaco por menores. Neste contexto, o deputado questiona o Executivo para quando está agendada a revisão e se esta vai ou não incluir a restrição na venda de bebidas alcoólicas.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁlcool e Droga | Decisões até fim do ano para punição por condução Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública querem penas mais graves ou o fim da pena suspensa nos casos de condução com efeito de álcool ou drogas. Governo promete decisão até final do ano através de um estudo com várias Secretarias [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) debateu ontem o agravamento das penas para quem conduz sob efeitos de álcool ou estupefacientes. Segundo o deputado Chan Meng Kam, que preside à Comissão, os deputados defendem o agravamento das penas e o fim da pena suspensa, em casos de condenação dos condutores. “A Comissão está muito preocupada com essa situação e espera que para esses casos não haja lugar à suspensão da pena, porque isso vai reduzir o efeito dissuasor. Acabar com a suspensão ou agravar a pena, é esta a tendência”, referiu Chan Meng Kam. À saída do encontro, que contou com representantes da Polícia de Segurança Pública (PSP), Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que até ao final do ano o Governo vai tomar a decisão final. “Eu, com a Secretária para a Administração e Justiça (Sónia Chan) e o Secretário para a Segurança (Wong Sio Chak) combinámos fazer uma análise sobre se é ou não necessário aumentar as penas. Esse estudo ficará concluído no final do ano”, afirmou, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Os membros da PSP apresentaram ainda dados sobre os casos de condução sob efeitos de drogas ou álcool relativos aos primeiros seis meses do ano, tendo sido revelada uma redução de 17% por ano. Nos casos de condução sob efeitos de droga a redução foi de 40%. “É claro e evidente que no que se refere ao álcool e droga a situação melhorou bastante”, disse Raimundo do Rosário.
