DICJ | Adriano Ho não afastou possibilidade de jogo online em Macau

O director da DICJ alerta para riscos dos jogos interactivos online, como o branqueamento de capitais, mas indica que o tema está a ser estudado. Além disso, em resposta a uma interpelação de Pereira Coutinho, referiu que as queixas relacionadas com sites de jogo ilegal têm diminuído

 

Em Setembro, o deputado Pereira Coutinho submeteu uma interpelação escrita a apelar ao Governo que definisse padrões oficiais e condições para o desenvolvimento de jogos interactivos online, para aumentar as receitas fiscais. Em resposta, o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), deixou alertas, mas não excluiu o cenário.

“Os jogos interactivos podem aumentar as receitas do jogo, mas existem certos riscos, incluindo problemas sociais, como o branqueamento de capitais e o vício do jogo. Por isso, antes da sua introdução, o Governo deve proceder a estudos prudentes”, indicou Adriano Ho, acrescentando que as respectivas análises estão em curso.

Os jogos interactivos abrangem, por exemplo, os que se jogam no telemóvel ou com acesso pela internet, e em que se concorda fazer pagamentos em dinheiro ou outro valor. A prática de jogos de fortuna ou azar através de telecomunicações ou da internet é actualmente proibida em Macau.

Pereira Coutinho defendeu que o desenvolvimento de produtos com terminais móveis e da internet reduz as exigências para negócios online, mas que “devido à desactualização da legislação é difícil, licitamente, atrair mais pessoas a aderir aos jogos interactivos”.

Além disso, o deputado considera que face ao impacto da covid-19 e medidas do Interior da China com vista à restrição da saída de fundos, as receitas do jogo físico e presencial “dificilmente” vão regressar a valores anteriores. Pereira Coutinho apelou também a que se tome o Reino Unido como referência e um aumento do grau de fiscalização, evitando os jogos interactivos ilegais que já existem em Macau.

Trabalho anti-burla

Adriano Ho disse que o Governo vai reforçar a fiscalização e intensificar a competitividade da indústria do jogo em termos internacionais.

“Relativamente ao recente aparecimento na internet de ‘websites’ de apostas ilegais explorados em nome dos casinos de Macau, a DICJ, depois de ter detectado ou recebido as respectivas denúncias, irá remetê-las à Polícia Judiciária”, disse o responsável. A DICJ contacta também os principais operadores de motores de busca para ajudar a bloquear os resultados de pesquisa de jogos ilegais e a remover as suas promoções.

Por outro lado, referiu que as queixas relacionadas com as páginas electrónicas de jogo ilegal e aplicações móveis têm diminuído. Algo que atribui ao trabalho de combate e sensibilização educativa para as pessoas estarem atentas a essas plataformas.

De acordo com a resposta, o Governo vai ouvir “seriamente” e “proceder a uma análise prudente” das sugestões sobre o desenvolvimento do sector, como a permissão da exploração de jogos interactivos por parte das concessionárias.

12 Nov 2020

Adriano Ho toma posse como director da DICJ a 10 de Junho

Paulo Martins Chan regressa ao Ministério Público a 9 de Junho, e no dia seguinte Adriano Marques Ho toma posse como director da Inspecção de Coordenação de Jogos. O secretário para a Economia e Finanças rejeitou que a mudança esteja relacionada com o “caso das campas”

 

Adriano Marques Ho vai tomar posse como director da Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) dia 10 de Junho. A informação foi avançada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, à margem do plenário da Assembleia Legislativa de sexta-feira. O secretário defendeu que o substituto de Paulo Martins Chan “tem uma vasta experiência” no âmbito da área do jogo e que “vai empenhar-se para o bom desenvolvimento do sector”.

Recorde-se que Adriano Ho ocupou o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. De acordo com Lei Wai Nong, a alteração da mudança de director da DICJ não vai afectar a continuidade dos trabalhos da revisão da lei do jogo.

Paulo Chan vai regressar ao Ministério Público a 9 de Junho. Em 2014, antes de assumir o cargo de director na DICJ, Paulo Chan foi procurador-adjunto no Ministério Público durante o “caso das campas”, no qual foram deduzidas acusações contra Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. No ano seguinte, foi absolvido das acusações. Em declarações aos jornalistas, o secretário rejeitou que a saída de Paulo Chan esteja relacionada com esse caso, algo que descreveu como “rumores”, declarando que “não é preciso complicarem”. E explicou que na altura o tribunal já tomou uma decisão definitiva.

Além disso, o secretário para a Economia e Finanças explicou que Paulo Chan já tinha manifestado vontade de regressar ao MP no anterior Governo, mas que lhe pediu para ficar mais tempo de forma a ajudar a tratar de assuntos relacionados com o sector do jogo. Sobre o trabalho entre os dois, observou que “especialmente durante a época do surto epidémico, trabalhámos muito proactivamente e tivemos uma cooperação muito boa”.

De saída

Paulo Chan também prestou declarações, reforçando a ideia da existência boas relações entre as duas partes. “Trabalhar com o secretário Lei nos últimos seis meses foi um prazer. Sempre que o secretário Lei me deu instruções, dei o meu melhor para as seguir. Ele confiou muito em mim e a nossa cooperação nos últimos seis meses foi óptima”, disse, segundo noticiou a TDM Canal Macau. Ficaram também agradecimentos “ao actual Governo, ao Chefe do Executivo e aos secretários pela confiança que depositaram em mim, bem como aos meus colegas pelo apoio que me deram”.

Por outro lado, ao falar sobre as receitas de jogo, Paulo Chan mostrou-se optimista em relação ao futuro, esperando que o esquema de vistos de turismo individuais possa ser retomado “o mais rápido possível” para as receitas normalizarem. “Acredito que era nesse caminho que o secretário estava a pensar quando reajustou a estimativa de receita de jogo no orçamento deste ano”.

18 Mai 2020